Fórum de entidades educacionais envia à promotoria estadual ponderações sobre a reabertura presencial das escolas
FÓRUM DE ENTIDADES EDUCACIONAIS
BELO HORIZONTE, 04 DE MAIO DE 2021
PONDERAÇÕES A RESPEITO DA REABERTURA PRESENCIAL DAS ESCOLAS DURANTE A PANDEMIA DO COVID 19
Ao Excelentíssimo Coordenador da promotoria estadual em defesa da Educação senhor Marcos Pereira Anjo Coutinho, A excelentíssima Promotora do PROEDUC Andrea Carelli,
Ao Excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais senhor Romeu Zema Neto, Excelentíssima Secretária de Educação do Estado de Minas Gerais senhora Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna, Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais Deputado Agostinho Patrus, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Belo Horizonte Senhor Alexandre Kalil, Excelentíssima Secretária Municipal de Educação professora Ângela Dalben, Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte Vereadora Nely Aquino, Comitê de Enfrentamento à Epidemia da Covid-19 em Belo Horizonte, Sindicato dos Médicos de Minas (SinMed/MG) e Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
Caros Srs(as),
O Fórum das Entidades Educacionais é composto por 23 entidades ligadas à Educação no Estado de Minas Gerais. São elas: Associação dos Docentes da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (ADPUCMinas), Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (ADUEMG), Associação dos Docentes da Universidade Federal de Ouro Preto (ADUFOP), Associação de Geógrafos Brasileiros – Belo Horizonte (AGB-BH), Associação Metropolitana dos Estudantes Secundarista da Grande Belo Horizonte (AMES-BH), Sindicato Nacional Dos Docentes Das Instituições De Ensino Superior – Regional Leste (ANDES-SN/RL), Associação de Pós-Graduandos e Pós-Graduandas da UFMG (APG/UFMG), Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (APUBH), Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Diretório Central dos Estudantes UFMG (DCE-UFMG), Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (FENET), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (FITEE). Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Seção Sindical IFMG (Sinasefe – IFMG), Seção Sindical dos Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (SINDCEFET-MG), Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (SINDIFES), Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-REDE/BH), Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro-MG), União Colegial de Minas Gerais (UCMG), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (UEE-MG), A União Nacional dos Estudantes (UNE).
O Fórum das Entidades Educacionais elaborou este dossiê com o objetivo de levantar as razões que indicam que a reabertura das escolas no cenário atual é absolutamente descabida. O documento também inicia o debate para elaboração de um programa de atendimento às crianças, adolescentes e adultos durante a Pandemia e, ao final, lista um clipping com matérias, reportagens e artigos jornalísticos que demonstram o aumento de casos entre jovens e crianças, sindromes infantis relacionadas à Covid e os casos de descontrole da pandemia após reabertura prematura das escolas no Brasil e no mundo.
Motivos para se posicionar contra a retomada das atividades presenciais das escolas
- A nova onda de casos que surgiu em janeiro e teve em abril seu pico mais alto está longe de ser controlada, a melhora dos indicadores em relação ao pico assustador de Abril não representa, nem de longe, controle da pandemia.
- Não vamos discutir aqui porque bares, shoppings e academias podem estar abertos e escolas não. Não conhecemos a fundo a dinâmica destes locais, na verdade nosso entendimento é que estes também não deveriam estar abertos. Mas lembramos que as escolas não são espaços opcionais. E são espaços eminentemente de contato e com grau de confinamento prolongado indesejável.
- As alegações de que o custo benefício das escolas abertas é maior que com elas fechadas não se sustentam. No final deste documento anexamos estudos e reportagens que mostram o aumento da contaminação, internação e morte de crianças e adolescentes.
- Não é possível garantir os protocolos de segurança nas instituições de ensino com crianças e adolescentes, sejam elas instituições públicas ou privadas. Abaixo enumeramos as razões pelas quais não será possível garantir os protocolos com uma eficácia razoável.
4.1 – Não existe estrutura física construída para manter o distanciamento entre os estudantes dentro de salas de aula e não existem estruturas ao ar livre adequadas para o atendimento aos estudantes. Uma parte significativa das escolas não realizaram nenhuma adaptação para o “novo momento”, as adaptações que chegaram a ser realizadas não garantem estas estruturas pois não há espaço físico para elas. Os problemas com a ventilação das salas também precisam ser observados com cautela, já que o uso de ventiladores também tem o seu uso restrito de acordo com os protocolos. As pias ou outros dispositivos para higienização das mãos deverão respeitar o distanciamento de 2m (dois metros) ou possuir divisórias de acrílico separando cada bojo ou dispositivo. Não existe esse quantitativo na ampla maioria das escolas e a separação com acrílico não aconteceu. Para agravar a situação, escolas em obras, com espaços tomados por entulhos, com circulação de trabalhadores que realizam estas tarefas, estão sendo abertas para o recebimento presencial de crianças.
4.2 – As máscaras oferecidas às escolas não oferecem proteção adequada nem aos trabalhadores e nem às crianças.
4.3- Não há consistência entre os protocolos e as orientações internas, os trabalhadores em educação não estarão restritos ao atendimento de apenas um micro agrupamento ou bolhas. Professores e trabalhadores terceirizados serão obrigados a atender estudantes de várias bolhas. Poderão assim serem vetores em maior potencial do vírus.
4.3 – Não há meios de garantir que crianças e adolescentes seguirão os protocolos de biossegurança de forma medianamente aceitável. Uso de máscara corretamente, por 3 a 4h, não irão estabelecer trocas e contato com os colegas, que farão a higienização correta das mãos enquanto estiverem na escola, que todas as famílias darão conta de enviar as crianças com as roupas higienizadas, que caso alguém da casa da criança esteja com algum sintoma de COVID-19 que as famílias não enviarão as crianças à escola.
4.4 – Não há nenhuma garantia de que as instituições públicas e privadas irão garantir material de limpeza para higienização adequada dos espaços; tão pouco máscaras adequadas e em quantidade ideal para trocas e substituições dentro dos protocolos estabelecidos pelas autoridades médicas para todos os trabalhadores e estudantes; não existe nenhuma previsão de higienização das roupas dos estudantes (todos os protocolos partem do pressuposto de que a família irá realizar essa higienização, mas é impossível contar com isso).
4.5 – Não existe, nas estruturas educacionais hoje, um número adequado de trabalhadores para garantir atendimento a pequenos grupos. Isso vale para os professores e todos os demais trabalhadores em educação. Lembramos que o ensino híbrido representa uma combinação entre o atendimento presencial e virtual. Portanto, é preciso garantir ao professor o tempo necessário aos dois trabalhos, pois os dois exigem grupos menores de acompanhamento para cada profissional. O processo de higienização precisa ser feito com intervalos curtos, pelo menos nos banheiros, pias e espaços abertos que serão usados por mais de um agrupamento no mesmo dia. Os estudantes precisam ser observados de perto e em tempo integral para não tirarem a máscara, não terem contato físico, aqueles que manifestarem sintomas gripais precisarão ficar em espaços separados e com a presença de um profissional até que os responsáveis venham buscá-los. Os estudantes terão que ser acompanhados a cada movimentação, como idas ao banheiro, entrada e saída da sala, etc. No caso das crianças menores, em que o contato mais próximo se faz necessário, a cada novo contato com o trabalhador será necessária higienização e a troca do avental;
4.6 – Já é reconhecido que não será possível o atendimento das crianças todos os dias da semana. Para garantir segurança mínima (considerando que o mínimo seja aceitável, e essa não é nossa opinião), cada criança e/ou adolescente iria na escola 3,2 ou 1 dia por semana. No atual contexto da pandemia, sem vacinação, não é preferível alguns dias do que nenhum. Em um contexto de afastamento social, alguns dias de atividade presencial por semana resolvem pouco ou quase nada a situação de socialização; não resolvem a questão do cuidado e avançam muito pouco no desenvolvimento cognitivo escolar. Além disso, as atividades espaçadas criariam um problema a mais, pois as crianças ficariam poucos dias e poucas horas na escola e os responsáveis teriam que garantir o deslocamento para levá-las e buscá-las sem uma rotina pré-determinada. Para as crianças pequenas, esse processo de adaptação é quase impossível.
4.7 – A reabertura das escolas coloca em contato micro comunidades que estão medianamente isoladas. As crianças nas periferias de fato se socializam, mas com outras crianças da mesma família, rua ou quarteirão. Ao levar crianças e adolescentes para dentro das escolas, onde o contato é muito próximo e prolongado, várias micro comunidades serão colocadas em contato.
Lembramos que estes problemas não são exclusividade das instituições escolares públicas. Instituições privadas também podem ser um foco de contaminação para os alunos, professores, pais e funcionários.
4.8 – Não foi garantido o abastecimento de alimentos adequadamente nas escolas.
4.9 – No que diz respeito aos trabalhadores terceirizados o tratamento é distinto dos concursados, aos mesmos não foi dado o direito de que pessoas com mais de 60 anos ou com comorbidades não atuem no presencial. Além disso a precariedade dos EPIs para estes profissionais é ainda maior.
- O retorno às aulas vai ocasionar um aumento substancial de utilização do transporte público, aumentando a lotação dos ônibus, o que pode aumentar a contaminação.
- A reabertura das escolas também significa o aumento da circulação dos prestadores de serviços, trabalhadores dos transportes escolares, dentre outras pessoas que serão expostas a um ambiente com mais pessoas e poderão expor também os trabalhadores e estudantes das escolas.
- As escolas municipais de Belo Horizonte passam por reformas, que embora não façam grandes mudanças estruturais, envolvem trabalhadores da construção civil, mais restrição de espaço, poeira etc. Em alguns casos as reformas sequer foram iniciadas.
- Cabe destacar que, por ser ainda uma doença pouco conhecida, as consequências e efeitos a médio e longo na saúde de pessoas recuperadas que tiveram casos graves, médios e até mesmo leves, ainda necessitam de estudos. Há dados que mostram casos de pessoas que desenvolvem doenças respiratórias crônicas após se recuperar da Covid-19. Essa questão se assevera no caso de crianças, uma vez que estão em desenvolvimento físico inicial, potencializando sequelas que podem ser levadas por toda a vida.
- Não há um procedimento claro, pré estabelecido para casos de suspeita e ou de comprovação de COVID 19.
- Não está sendo mantida a continuidade do atendimento remoto, a contento, às famílias que optaram por não enviar as crianças às escolas. O quadro de trabalhadores hoje não é suficiente para tal.
- As Comissões Escolares de Retorno às atividades letivas, comissões instituídas nas escolas para acompanhamento das adaptações das escolas e condições de implementação dos protocolos de atendimento presencial não foram consultadas, ou sequer ouvidas, para a determinação da reabertura das escolas.
Não negamos os problemas gerados pelo fechamento das escolas. Muito pelo contrário, temos muita convicção da importância da Educação e dos danos causados pela ausência do atendimento presencial ao conjunto da sociedade, bem como pelos constantes ataques que o setor sofre com cortes de investimento e pouca valorização por parte dos governantes. Esperamos que todos os setores que hoje gritam pela reabertura das escolas em plena pandemia sejam aliados caso ocorram cortes de investimentos na Educação. Lembramos que está em discussão no Congresso Nacional o fim da vinculação de receitas para a Educação e Saúde, e caso essa proposta seja aprovada, ela representará ainda menos recursos para estas áreas.
Sabemos que não há como suprir, sobre o ponto de vista de aprendizagem escolar, as atividades presenciais. O ensino remoto traz mazelas irremediáveis, por isso lutaremos de forma incansável para que ele não se instale como uma política permanente; não negamos o papel do cuidado nas escolas, mas lamentamos que, sob o ponto de vista da atuação estatal, esta seja uma tarefa quase exclusiva da educação; entendemos que a ausência da escola aumenta o fosso das diferenças de oportunidades entre as classes sociais distintas e que também aumenta a vulnerabilidade social das crianças e adolescentes das famílias com pior estruturação social. O Brasil é o país das desigualdades, pagamos o preço pela imensa desestruturação já existente. Sabemos que essas desigualdades não foram criadas na pandemia, mas por nunca terem sido atacadas de forma séria, estão aumentando drasticamente neste momento. Por isso, frisamos que reabrir as escolas com um funcionamento precário, inseguro e cercado de medo não irá minimizar estes problemas.
Programa de atendimento às crianças, adolescentes e adultos durante a Pandemia
Abaixo apresentamos um programa de atendimento às crianças, adolescentes e adultos neste momento, enquanto as taxas de contaminação não permitirem a reabertura das escolas.
- O Governo do Estado de Minas Gerais e Prefeituras devem garantir que todas as microcomunidades tenham acesso ao sinal de Internet.
- Estudantes e trabalhadores devem ter estrutura para o atendimento virtual aos estudantes.
- Materiais impressos devem ser considerados como apoio, com horários rígidos de entrega e devolução para cada pequeno agrupamento, em intervalos mínimos de quinze dias.
- Os trabalhadores em educação devem ter estrutura para acompanhar individualmente cada estudante via telefone, por ser o meio a distância de maior abrangência.
- Este acompanhamento deve ser de apoio a realização das atividades, mas também social. Se for detectado algum indício de questões sociais graves, deve ser estabelecido um canal claro e fácil para encaminhamento da questão.
- Governo do Estado e prefeituras devem criar uma rede real de busca ativa aos estudantes não encontrados por telefone. As prefeituras devem cruzar os dados da saúde, programas sociais para localizar crianças e adolescentes que não estão sendo acompanhados por nenhuma escola e providenciar a matrícula dos mesmos.
- Medidas de segurança alimentar e de habitação devem ser mantidas como programas de renda mínima e cestas básicas.
- Estado e municípios devem construir uma frente para garantia dos empregos e salvamento das micro e pequenas empresas.
- Acima de tudo, é preciso empenhar todos os esforços para garantir uma ampla vacinação.
Quadro de escolas que tivemos o relato de escolas com casos de COVID-19.
Desde as reaberturas das escolas no dia 26 de abril já foram notificados os seguintes casos:
– 3 casos confirmados na EMEI Mantiqueira
– 5 casos confirmados na EMEI Guarani
– 2 casos confirmados na EMEI Marta Nair
– 1 caso confirmado na EMEI Pilar Olhos D´´agua
– 1 caso confirmado na EMEI Curumins
– 2 casos confirmados na EMEI Betinho
– 3 casos confirmados na EMEI Piratininga
– 2 casos confirmados na EMEI Jardim Leblon
– 1 caso confirmado EMEI Granja de Freitas
– 1 caso confirmado na Escola Municipal Professor Tabajara Pedroso
Casos suspeitos
– 3 casos suspeitos na na EMEI Lucas Monteiro
– 2 casos suspeitos na EMEI Pilar
– 1 caso suspeito na EMEI Solimões
– 1 caso suspeito na EMEI Coqueiros
– 1 caso suspeito na EMEI Vila Maria
– 1 caso suspeito na Escola Municipal Padre Marzano Matias
– 3 casos suspeitos na EMEI Mantiqueira
Essa matéria já foi vencida.
