Acontece no APUBH

Fim da escala 6×1: diante de um Congresso com maioria inimiga do povo, todo cuidado é pouco!

Postado em 22/05/26, em Acontece no APUBH

Na quarta feira, 20/05, líderes de partidos do Centrão pediram ao Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) a retirada de tramitação da emenda à Proposta de Emenda Constitucional do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019), de autoria do Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) à qual foi juntada a PEC 08/2025, proposta pela Deputada Federal Erika Hilton (PSOL-SP). Essa emenda simplesmente inviabiliza o cumprimento do objetivo principal da alteração constitucional: reduzir a jornada de trabalho sem reduzir salário.

Com base em matéria do Portal ICL Notícias, se aprovadas as propostas de alteração da PEC 221/19, apresentadas pelo deputado Sergio Turra (PP-RS), elas teriam os seguintes efeitos:

  • criação de brechas na lei para ampliar a jornada até 52 horas semanais;
  • adiamento da implementação do fim da escala 6×1 por dez anos.
  • troca da meta original de 36 horas por 40 horas semanais.
  • ampliação do poder de acordos individuais sobre direitos trabalhistas, em uma relação onde o(a) patrão(oa) pode tudo e o(a) trabalhador(a) nada pode!
  • exclusão de setores como saúde, segurança, mobilidade e abastecimento da redução da jornada, em situações não especificadas.
  • redução de encargos patronais, incluindo corte de 50% da contribuição ao FGTS e benefícios tributários para empresas que adotassem o novo regime, com impacto negativo na capacidade financeira do governo de promover políticas que reduzam a desigualdade social.
  • condicionamento de toda a mudança futura à aprovação de uma lei complementar, que ninguém sabe quando será votada!

Essa emenda exclusivamente voltada para os interesses do grande empresariado, foi assinada, de acordo com o Portal da Câmara, pelo(a)s seguintes parlamentares mineiros:

  • Dep. Domingos Sávio (PL/MG)
  • Dep. Greyce Elias (PL/MG)
  • Dep. Junio Amaral (PL/MG)
  • Dep. Lafayette de Andrada (PL/MG)
  • Dep. Lincoln Portela (PL/MG)
  • Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG)
  • Dep. Maurício do Vôlei (PL/MG)
  • Dep. Nikolas Ferreira (PL/MG)
  • Dep. Rosângela Reis (PL/MG)
  • Dep. Zé Vitor (PL/MG)
  • Dep. Luiz Fernando Faria (UNIÃO/MG)
  • Dep. Rafael Simoes (UNIÃO/MG)
  • Dep. Zé Silva (UNIÃO/MG)
  • Dep. Ana Paula Leão (PP/MG)
  • Dep. Pinheirinho (PP/MG)
  • Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG)
  • Dep. Newton Cardoso Jr (MDB/MG)
  • Dep. Diego Andrade (PSD/MG)
  • Dep. Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG)
  • Dep. Mário Heringer (PDT/MG)

Como sempre aconteceu nesta legislatura, na hora do ‘vamos ver!’, ele(a)s não estão do lado do povo trabalhador porque rezam na cartilha do(a)s grandes empresário(a)s! Na eleição deste ano para o Congresso Nacional, precisamos manter vivo em nossa memória, dos nossos familiares e das pessoas com as quais convivemos, no dia-a-dia, qual é o compromisso desse(a)s parlamentares. Ele(a)s não representam a classe trabalhadora e, por isso, não merecem o nosso voto.

O recuo com o pedido de retirada da tramitação da ‘emenda dos grandes empresários’ é resultado da pressão permanente e crescente dos movimentos sindical e popular nas redes sociais, nas ruas e no Congresso Nacional, fortalecida pelo apoio do governo Lula a essa luta histórica da classe trabalhadora. De acordo com outra notícia do Portal ICL Notícias, “(…) Em nota conjunta, líderes do MDB, Republicanos, PSD, Podemos, União Brasil, PP e da federação PSDB-Cidadania afirmaram que solicitaram ao presidente da Câmara, Hugo Motta, a retirada da tramitação da proposta para evitar ‘distorções que comprometem a clareza do debate e a compreensão da proposta’ (…)”.

O próximo domingo, 24/05, será mais um dia nacional de mobilização, com Atos previstos em várias cidades do país e, principalmente, em Brasília. Em Belo Horizonte, vamos distribuir panfletos pelo fim da escala 6×1. O Coletivo Alvorada montará uma tenda na Praça Afonso Arinos, a partir das 8h30. Os panfletos e outros materiais estarão disponíveis na tenda a partir deste horário. Às 10h, ao lado do Automóvel Clube, o Grupo Artevismo e Resistência apresentará o esquete ‘Vida além do trabalho’. Vamos pautar na Feira o fim da escala 6×1!

Participe e divulgue mais essa iniciativa de mobilização, em nossa cidade!

A próxima semana será decisiva! 

Vamos manter a pressão nas redes e nas ruas! 

Pelo fim da escala 6×1, já! Sem compensação para os grandes empresários!