Em mais uma medida de elitização da educação, Bolsonaro modifica regras do PROUNI
O Programa Universidade para Todos ( PROUNI) foi criado em 2004, pela Lei nº 11.096/2005, tendo como finalidade conceder bolsas integrais ou parciais em universidades particulares a estudantes de baixa renda, de maneira a diminuir o abismo social que existe entre as famílias mais pobres e as famílias mais abastadas, no sentido do acesso à educação de ensino superior. Foi, portanto, uma lei de cunho social, que atende a dezenas de milhares de estudantes.
Nem esta carta o governo Bolsonaro quer deixar em pé. Uma Medida Provisória do dia 6 de dezembro ampliou o acesso ao PROUNI também aos estudantes de escolas privadas que não receberam bolsa integral durante sua formação. A nota emitida pelo Planalto ainda avisa que irá alterar a reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência, sem, contudo, explicitar qual será a alteração. Pelo desinvestimento criminoso em educação pública, existe uma grande diferença infraestrutural na formação de jovens que estudam em escolas públicas e que estudam em escolas particulares. Como o número de bolsas concedidas é limitado e é baseado em critérios meritocráticos nas provas do ENEM, a tendência é que o acesso ao PROUNI se restrinja aos estudantes das classes mais abastadas.
Fernando Haddad (PT-SP), que foi o Ministro da Educação que propôs o PROUNI em 2004, afirmou, em suas redes sociais que “Hoje [dia 6], por MP, Bolsonaro começa a destruir o Prouni. Um dos programas que eu mais me orgulho de ter concebido, junto com minha companheira Ana Estela. Quase 3 milhões de jovens, pobres, pretos e periféricos beneficiados. A Câmara deveria devolver para o Planalto esse lixo. Nojo!!!”.
Fazendo coro às críticas feitas por Haddad, a União Nacional dos Estudantes, publicou em suas redes: “além de revogar a MP absurda sobre o ProUni, o presidente já podia aproveitar e retomar os mais de 30% de vagas que foram cortadas do programa. Queremos nossas universidades cheias dos jovens que mais precisam ter acesso ao ensino superior. O ProUni foi um dos principais responsáveis pela mudança radical do perfil no ensino superior privado. A MP faz com que o programa fuja do seu objetivo principal, não aceitaremos!”.
As críticas são contundentes e certeiras. O governo Bolsonaro está destruindo a educação pública. Cortes e mais cortes estão sendo realizados em todos os níveis da educação. Por outro lado, as agências de fomento que deveriam incentivar financeiramente o ensino superior público, estão sendo sucateadas em detrimento de uma política de eadização da educação, que favorece, sobretudo, as universidades privadas.
A questão do PROUNI, trata-se, portanto, de mais uma medida estrutural de elitização da educação, que visa favorecer o mercado e as universidades e escolas privadas, dentro da perspectiva ultra neoliberal do governo Bolsonaro. Novamente, lembramos a fala do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, que afirmou que a universidade não era para todos. O desmonte da educação pública, gratuita e de qualidade social não é uma efemeridade ou um caso específico. É o projeto que está sendo defendido e posto em prática pelo governo Bolsonaro.
APUBHUFMG+ – Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais e Campus Ouro Branco/UFSJ – Gestão Travessias na Luta – 2020/2022
