Em assembleia, docentes aprovam paralisações em defesa da reposição salarial
A assembleia foi realizada de forma híbrida – presencial e eletrônica – no Dia de Paralisação e Mobilização dos Servidores Públicos Federais
Na tarde desta quarta-feira, 16/03, o APUBH UFMG+ realizou assembleia nas modalidades presencial e eletrônica, conforme deliberado na assembleia do dia 08/03, para discutir e decidir sobre os seguintes pontos de pauta: Informes; Análise de Conjuntura; Debate e deliberação da categoria sobre a deflagração de greve dos professores da UFMG, em luta nacional pela reposição salarial dos Servidores Públicos e outras pautas, a partir do dia 23/03 e/ou outras ações de mobilização.
Iniciada em segunda chamada às 15h, a assembleia foi presidida pela presidenta do APUBH, professora Maria Rosaria Barbato, que lembrou que o dia 16 é dia de paralisação e mobilização dos servidores públicos federais e, que a adesão dos docentes da UFMG e da UFSJ – campus Paraopeba foi aprovada na assembleia do dia 08/03.
Comprovante vacinal
Nos informes, Barbato destacou a decisão em assembleia do dia 08/03 d se continuar apontando para a importância da UFMG fazer a cobrança do passaporte vacinal na volta presencial às aulas. A UFMG respondeu que haveria necessidade de proceder com alguns passos preliminares antes da adoção do passaporte vacinal. Esses passos preliminares seriam constituídos de uma campanha informativa mais intensa para toda a comunidade acadêmica, para que as pessoas entendam a importância da vacinação; além de ações de acolhimento para os não vacinados e o fortalecimento da vacinação dentro da UFMG, explicou. E completou dizendo que os passos têm sido cumpridos e o Conselho Universitário constituiu uma comissão que tratará da implementação do passaporte vacinal na UFMG. O APUBH aguarda os próximos dias para um posicionamento dessa comissão sobre o passaporte vacinal em nossa Universidade.
Lei Complementar 191/22
O segundo informe da assembleia foi sobre a Lei Complementar 191/22, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 09 de março e que, na prática, confisca o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 da contagem de tempo das professoras e dos professores para obtenção de adicionais, anuênios, licença-prêmio, quinquênios e outros. A aposentadoria não foi atingida, porque o desconto da contribuição foi feito regularmente. Participando presencialmente da assembleia, a advogada Luísa Santos, assessora jurídica do APUBH, explicou que a Lei Complementar 191/22 “é uma complementação da Lei Complementar nº 173. Em 2020, quando inicia o plano de contenção, do combate ao coronavírus, ele coloca uma determinação de que há o congelamento da contagem de tempo para o recebimento de diversos valores que são referentes ao tempo serviço como, por exemplo, o adicional de tempo de serviço, férias prêmio e quinquênio”. Santos completou dizendo que a Lei Complementar nº 191/22 determina que o término dessa suspensão vai ser em janeiro de 2022, isto é, a suspensão é válida de março de 2020 até janeiro de 2022.
A aplicação dessa lei virou motivo de grande preocupação para os docentes federais, no entanto, a assessora jurídica do APUBH, explicou que a lei não se aplica aos professores do serviço federal, porque a Lei 8.112 de 1990, que é o estatuto dos servidores do serviço federal, não prevê qualquer tipo de remuneração por tempo de serviço; por isso no serviço federal não se tem quinquênio, adicional por tempo de serviço e nem férias prêmio.
“Isso não significa que a Lei não seja um ataque à educação”, alertou Luísa Santos. É um ataque, porque os servidores dos estados e dos municípios, que tem a prerrogativa de receber quinquênios, férias prêmio, adicional por tempo de serviço, tiveram o tempo congelado, especialmente, os docentes do ensino básico. “Então, principalmente, o ensino básico que é redigido pela lei de carreiras dos estados e municípios, eles não vão fazer jus a essa verba. Então isso pode ser considerado um ataque à educação”, explicou a advogada.
Em respostas a dúvida de um dos participantes da assembleia, Luísa Santos informou que “esse congelamento não se aplica à progressão e promoção na carreira e nem ao tempo da aposentadoria”. De acordo com ela, serão afetados apenas os adicionais referentes ao tempo de serviço. A advogada apontou, por fim, que a Saúde e a Segurança Pública serão as duas únicas categorias que não terão quaisquer tipos de congelamento.
Análise de conjuntura
No segundo ponto de pauta da assembleia, a presidenta do sindicato realizou a leitura de uma análise de conjuntura, elaborado em conjunto por diretores do APUBHUFMG+, com base em pesquisa e contribuições do setor de Comunicação do sindicato. Na análise, buscou-se abarcar o cenário internacional, bem como o nacional, especialmente no que diz respeito à Educação. Leia a análise de conjuntura, na íntegra, através do link a seguir: https://bit.ly/3qgjPpC
No cenário internacional, o conflito armado entre a Rússia e Ucrânia, tendo os interesses da OTAN como pano de fundo, revela “uma guerra entre oligarquias imperialistas de extrema-direita que, como em todas as guerras entre potências capitalistas, não diz respeito à classe trabalhadora. Trata-se de salvaguardar interesses econômicos das poucas pessoas que controlam a produção do mundo”. Na análise, levantou-se que “se a guerra e o golpe de Estado são formas de o próprio capitalismo contornar as suas crises, outra forma são os políticos marionetes, cujas funções passam por promover uma política de desmonte do Estado, ainda que nas formas de prestação de serviços mais básicas, de forma a criar mais áreas para a entrada do capital privado”.
Nesse sentido, em cenário nacional, esse tem sido o papel desempenhado pelo governo Bolsonaro. Isso pode ser observado em uma série de medidas, propostas pelo atual governo – assim como em seu antecessor – em que se destaca a PEC 32, alvo de luta do sindicato. Em relação ao setor da Educação e ao funcionalismo público, alertou-se para o conjunto de cortes e diminuição dos investimentos públicos, especialmente na Universidade Pública, bem como a campanha de ataques à carreira das servidoras e dos servidores públicos federais e o processo de desmonte do Estado.
Encaminhamentos
Após ampla discussão, a assembleia não aprovou a deflagração de uma greve por tempo indeterminado da categoria docente da UFMG. Como forma alternativa de mobilização, a categoria aprovou a realização de paralisações periódicas de um dia, em conjunto com a realização de novas assembleias. Estas paralisações levantarão a bandeira da recomposição salarial e outras pautas do movimento nacional do funcionalismo púbico federal, sendo promovidas de acordo com as datas de mobilizações previstas em nível nacional.
A assembleia aprovou, ainda, a inclusão, em meio às pautas levantadas pelo sindicato, da discussão com a sociedade sobre as implicações o golpe de 2016, que retirou a presidenta eleita Dilma Roussef do poder. Como exposto na assembleia, trazer esse debate à tona é fundamental, pois as consequências do golpe se refletem sobre o cenário atual que afeta tanto as/os professoras/es federais, quanto a população brasileira.
A professora Maria Rosaria Barbato, presidenta do APUBHUFMG+, finalizou a assembleia conclamando a categoria à participação nas ações aprovadas na assembleia, reforçando que a luta de um sindicato é promovida por sua base. E para isso, ela propôs que as professoras e professores promovam o debate com as/os colegas em suas unidades acadêmicas e ajudem a construir, coletivamente, o trabalho da comissão responsável pela participação do sindicato nas mobilizações para as paralisações.
