Eleições na Câmara dos Deputados Federais e no Senado
No último dia 1º de fevereiro, foram eleitos o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para as presidências de Câmara dos Deputados Federais e Senado, respectivamente. Ambos os candidatos contaram com o apoio do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido).
Em relação aos eleitos, apesar de em discurso apresentarem divergências pontuais com o governo Bolsonaro, em pouco ou nada irão se posicionar contra as medidas propostas pelo seu governo, medidas de cortes de investimentos e reformas que afetam os trabalhadores e o serviço público. Muito pelo contrário, ao tomarem posse, eles se comprometeram a avançar no projeto de Reforma Tributária e Reforma Administrativa, propostas pela equipe econômica do governo, capitaneada pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, que age a serviço dos banqueiros e do imperialismo, aplicando uma política econômica ultra-neoliberal.
A Reforma Tributária, conduzida por Guedes, passa pela criação de uma Contribuição sobre Bens e Serviços, unificando o PIS/CONFINS para 12% sobre o consumo. Ao unificar o imposto sobre o consumo e serviços, a reforma tornará os produtos fatalmente mais caros. Com isso, quem sairá no prejuízo é a parcela mais pobre da população, que proporcionalmente ao salário-mínimo, terá que dispor de mais gastos. Nenhuma palavra é dita sobre as taxações de lucros e dividendos, de grandes fortunas ou, ainda, de heranças, que poderiam reduzir, em alguma medida, a gigantesca desigualdade social que existe no Brasil.
Já a Reforma Administrativa se configura em um ataque frontal aos servidores públicos. Com sua aprovação, ficarão proibidas a progressão de carreira e a gratificação por tempo de serviço. Além disso, haverá uma redução no número de carreiras de Estado, abrindo-se possibilidades de demissão de servidores e contratação temporária de trabalhadores, entre outros expedientes. Haverá um aumento enorme dos cargos públicos preenchidos sem concurso, com o que os políticos poderão contratar seus seguidores, sem considerar a competência técnica para o exercício das funções, o que trará enormes prejuízos aos cidadãos. O objetivo da Reforma Administrativa é antigo: precarizar, ainda mais, o serviço público, abrindo portas para privatizações, apadrinhamentos e perseguições a funcionários que não se calarem diante da ineficiência, das ilegalidades e dos abusos dos políticos.
Neste momento de explícita negligência quanto ao controle da Pandemia do Covid-19 no Brasil, que soma o absurdo número de 220.000 mortes, a importância dos serviços públicos está evidente. Foi o instituto Butantã e a Fiocruz, órgãos estatais e em que atuam funcionários públicos concursados, que desenvolveram as primeiras vacinas que estão disponibilizadas para o público no Brasil. Foram as Universidades Públicas brasileiras que concentraram, apesar dos recursos escassos e dos sucessivos cortes de verbas feitos desde 2015, as principais e o maior número de pesquisas sobre os efeitos do Covid-19 e as estratégias para combater a pandemia.
Os acontecimentos envolvendo diretamente as eleições para Câmara e Senado mostram que caiu mais uma das máscaras de Jair Bolsonaro. Ainda em campanha, o atual presidente proferiu inúmeros discursos criticando o que ele chamava de “velha política”, apresentando-se como outsider político (isto é, alguém de fora de cargos de comando e decisão), o que, de fato, ele nunca foi, uma vez que por cerca de 30 anos atuou como deputado. Porém, nessas eleições, o Presidente da República usou um dos principais artifícios que aparentemente tanto criticava. Ele comprou abertamente votos para os presidentes eleitos do Senado e da Câmara, prometendo aos seus apoiadores cargos em ministérios, o que beneficiou principalmente os partidos do dito “centrão”. Ele liberou quase R$ 3 bilhões para deputados e senadores aplicarem em seus redutos eleitorais. Todas essas medidas foram tomadas em um momento em que os esforços e o dinheiro público deveriam estar sendo investidos na prevenção e vacinação contra o Covid-19.
Para além disso, é importante ressaltar que o governo Bolsonaro está sofrendo, com razão, duras críticas. É criticado pela falta de gestão da pandemia, pelo número altíssimo de mortos, que beira os 220 mil. É combatido pelos números exorbitantes de desempregados e de trabalhadores informais. É criticado igualmente pelo desinvestimento criminoso em educação e saúde públicas. O Governo Bolsonaro, além disso, cancelou o auxílio emergencial, aprovado pelo Congresso Nacional devido à pressão dos partidos de oposição e única fonte de renda para milhões de brasileiros durante a pandemia. Com tudo isso, o grau de insatisfação social contra o governo está se elevando progressivamente. Esse sentimento de insatisfação pode ser percebido nas grandes manifestações clamando pelo Fora Bolsonaro-Mourão, pelo fim de todo o governo, ocorridas nas últimas semanas em várias cidades do Brasil. Nesse cenário, buscando manter-se no cargo, cada vez mais, Bolsonaro terá que dispor de verbas públicas para comprar senadores e deputados.
Nós, do APUBHUFMG+, compreendemos que, dada essa conjuntura, o ano de 2021, comparado ao anterior, será ainda de mais lutas em defesa de nossos direitos. Convidamos e convocamos nossos filiados(as) a se somarem às linhas de frente que se formarão no próximo período, fortalecendo o Sindicato e participando das ações coletivas. Tais ações serão essenciais para pressionar este desgoverno de fome e morte a não cometer mais atrocidades, muitas delas já em curso.
APUBHUFMG+ – Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais e Campus Ouro Branco/UFSJ – Gestão Travessias na Luta – 2020/2022
