Edital para seleção pública de estagiário de direito
EDITAL PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIO – SINDICATO DOS PROFESSORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DE BELO HORIZONTE, MONTES CLAROS E OURO BRANCO – APUBH
- DAS DISPOSIÇÕES
O presente Edital destina-se à seleção de 1 aluno(a) regularmente matriculado(a) no curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, para a vaga de estagiário de direito.
De acordo com políticas de promoção de igualdade e diversidade, terão preferência na seleção as mulheres, as pessoas autodeclaradas no momento da inscrição como negras ou pardas, LGBTQIA e portadoras de necessidades especiais.
O(A) estagiário(a) deverá cumprir o seguinte plano de trabalho e outras atividades correlatas:
- Participação, como auxiliar de pesquisa, em uma Comissão constituída por um diretor do APUBH e por Professores da Faculdade de Direito que realizarão estudos acerca dos direitos e da legislação pertinente à Carreira Docente. As pesquisas tratarão de aspectos legislativos e jurisprudenciais sobre a jornada de trabalho docente, a recomposição de perdas de vencimentos, a revisão das deduções previdenciárias e outros aspectos relevantes dos direitos funcionais docentes na carreira do Magistério Superior e Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;
- Acompanhamento de projetos de lei e notícias publicadas nos sítios eletrônicos dos Tribunais Superiores para compilação da jurisprudência relevante sobre servidores públicos, atuação sindical e políticas públicas;
- Colaboração com a Equipe de Comunicação para o desenvolvimento e elaboração de vídeos e materiais de divulgação de informes e demais documentos relacionados às atividades desempenhadas pela Comissão.
- REQUISITOS
O (A) candidato(a) à vaga deverá estar matriculado no 7º período do curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais ou em um período subsequente. É desejável que ele(a) tenha cursado as disciplinas de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Previdenciário e Direito do Trabalho.
- DA REMUNERAÇÃO
Pelo estágio, o estudante receberá bolsa no valor de R$ 1.200, 00 (hum mil e duzentos reais) acrescido de R$ 200,00 de auxílio-transporte (o auxílio transporte será pago apenas quando retornarem as atividades presenciais).
- DA JORNADA DE TRABALHO E DURAÇÃO DO CONTRATO
A jornada de trabalho será de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no turno da tarde.
O estagiário firmará termo de compromisso com o APUBH e a UFMG, com prazo de duração de 6 (seis) meses.
- DO LOCAL DE TRABALHO
Sede do APUBH (Rua Artur Itabirano, 70 – São José / Pampulha).
Durante as medidas de isolamento da pandemia, as atividades serão exercidas remotamente, pelos meios virtuais disponibilizados pelo sindicato.
- DO PERÍODO E DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO
A inscrição poderá ser realizada de 30 de agosto a 10 de setembro, via e-mail (apubh@apubh.org.br). O (a) candidato(a) deverá encaminhar currículo, carta de interesse e comprovante de matrícula na UFMG.
- DA SELEÇÃO
A seleção será realizada em duas etapas, sendo a primeira de caráter eliminatório e constituída pela análise de currículo e carta de intenções e a segunda de caráter classificatório consistente em entrevista realizada pela Comissão com a qual o estagiário de pesquisa irá desenvolver o estágio.
- DO RESULTADO
O resultado será divulgado no site do sindicato até o dia 18 de setembro e comunicado via e-mail aos candidatos.
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2020.
Maria Rosaria Barbato
1ª VICE-PRESIDENTA DO SINDICATO DOS PROFESSORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DE BELO HORIZONTE,
MONTES CLAROS E OURO BRANCO – APUBH
