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EDITAL DE SOLIDARIEDADE DO APUBH UFMG+// 2021

EDITAL DE SOLIDARIEDADE DO APUBH UFMG+ // 2021

Divulgação: 16/08/2021

Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco

Introdução

A Assembleia Ordinária e a Assembleia Extraordinária do APUBH UFMG+ do dia 30/03/2021 deliberou pela destinação de recursos do sindicato para a Política de Solidariedade do APUBH UFMG+ para o ano de 2021. Parte desses recursos será destinado a organizações dos movimentos populares que, na atual conjuntura, enfrentam dois grandes desafios: lutar pelo direito à vida diante de uma política genocida com a qual o governo federal tem lidado com a pandemia da COVID-19; resistir ao desmonte da Constituição Federal de 1988 operado com o intuito de retirar do Estado brasileiro qualquer responsabilidade pela garantia de direitos políticos e sociais do nosso povo.

De acordo com a deliberação das assembleias, o total de recursos destinados a este Edital de Solidariedade do APUBH UFMG+ é de R$ 225 mil reais (duzentos e vinte e cinco mil reais).

Princípios da Política de Solidariedade do APUBH

Por meio da solidariedade, os setores organizados e combativos da sociedade materializam seu propósito de apoiar o povo em suas lutas coletivas por direitos. A política de solidariedade pode e deve fazer parte da estratégia de setores da sociedade que compreendem a importância das lutas populares como única forma de superação das injustiças e desigualdades sociais. Estabelecer e praticar uma política de solidariedade dentro desta perspectiva é conceber a solidariedade como forma do povo organizado fazer história coletiva.

A dimensão política da solidariedade se diferencia completamente do assistencialismo, que é uma prática paternalista, individual e desvinculada das lutas populares. Só as lutas populares podem pressionar o Estado a estabelecer políticas públicas para garantir direitos humanos e sociais. A experiência histórica tem demonstrado que essas políticas públicas não se sustentam sem a realização de reformas estruturais do Estado e sem alterações nas estruturas de poder.

Critérios usados na avaliação das propostas

Critério 1: A Organização Proponente deve enviar as informações cadastrais, entre outras, por meio do preenchimento do formulário (link indicado no Critério 11). As informações cadastrais são as seguintes: (a) nome completo da organização; (b) CNPJ da organização ou CPF da pessoa que receberá o recurso e ficará responsável pela prestação de contas; (c) dados bancários da organização ou da pessoa associada ao CPF informado acompanhados de cópia de documento comprobatório de que a conta está ativa; (d) endereço completo da organização, (e) telefone e e-mail da organização e de pelo menos três pessoas responsáveis pela organização.

Critério 2: O APUBH possui como pautas centrais e históricas do sindicato, a defesa da educação e da saúde pública, bem como a luta por investimentos públicos em arte, cultura, ciência e tecnologia. Outra pauta central é a defesa do serviço público, tendo em vista que ele é essencial para a garantia dos direitos sociais do povo brasileiro. As organizações contempladas pelo Edital de Solidariedade do APUBH/2021 devem sinalizar em suas propostas ou pedidos de apoio, abertura para a divulgação dessas pautas junto a sua base de atuação.

Critério 3: As organizações contempladas devem: (a) citar o apoio recebido do APUBH UFMG+ em suas redes sociais ou canais de comunicação; (b) produzir um relatório das ações de solidariedade realizadas com recursos deste edital e enviá-lo para o e-mail financeiro@apubh.org.br até o dia 15 de dezembro deste ano; (c) enviar mídias como postagens em redes sociais, fotos e vídeos das ações de solidariedade para o e-mail comunicacao@apubh.org.br, bem como autorizar sua (re)publicação no site e nas redes sociais do sindicato informando, ademais, o(a) autor(a) das fotos e vídeos.

Critério 4: O valor máximo de cada projeto ou pedido de apoio submetido ao Edital deve ser de 35 mil reais (trinta e cinco mil reais) e incluir um detalhamento do orçamento, conforme indicado no formulário a ser preenchido. É preciso anexar, também, uma declaração da entidade de não ter sido contemplada pela Política de Solidariedade do APUBH UFMG+ em 2021 nos meses que antecederam a divulgação deste edital.

Critério 5: No formulário de pedido de apoio, a organização deve explicitar a contribuição das ações a serem realizadas para a defesa de direitos políticos, humanos, sociais, econômicos, culturais ou ambientais, bem como para o enfrentamento das crises humanitária e sanitária instauradas pelo modo como o governo federal tem lidado com a pandemia da COVID-19. Deve também apresentar uma estimativa do número de beneficiados diretos e indiretos, além de uma caracterização do perfil dos beneficiados. O número aproximado de beneficiados deve fazer parte do relatório enviado ao e-mail do APUBH até o dia quinze de dezembro deste ano, conforme explicitado no Critério 3 deste Edital.

Critério 6: O APUBH UFMG+ instituirá uma comissão para avaliação das propostas. A organização deve apresentar informações que ajudarão essa comissão a avaliar o potencial pedagógico da proposta, no que diz respeito ao envolvimento das comunidades beneficiadas com processos de tomada de consciência da realidade social e das perspectivas de transformação dessa realidade.

Critério 7: Caso seja pertinente, a proposta deve:

  1. a) explicitar em que medida as ações indicadas estimulam a participação dos beneficiados e propiciam a convivência em espaços democráticos por meio de atividades culturais, educacionais ou formativas.
  2. b) descrever como as ações a serem realizadas contribuem para o fortalecimento da organização popular e das lutas por direitos sociais e pela transformação da sociedade.
  3. c) apresentar uma avaliação dos proponentes sobre a natureza estruturante das ações, sobre o investimento no trabalho de base e sobre a possibilidade de permanência da iniciativa nos próximos anos.

Critério 8: Serão valorizados projetos em que as ações indicam, que parte do valor solicitado ao sindicato para apoio de solidariedade, será destinado à aquisição de produtos/insumos junto a pequenos comerciantes (varejistas e/ou atacadistas), assim como a artesãos, pequenos agricultores familiares ou camponeses vinculados a movimentos sociais, associações e/ou cooperativas de natureza social e de base agroecológica. É necessário no processo de prestação de contas anexar a comprovação da compra neste circuito comercial, quando declarado no edital pelo proponente.

Critério 9: A proposta deve descrever sobre a eventual contribuição da ação ou projeto para o trabalho em rede ou para a articulação entre movimentos e entidades. Outras organizações eventualmente envolvidas devem ser apresentadas como coautoras da proposta.

Critério 10: Sobre o julgamento das propostas e a divulgação dos resultados

  1. A avaliação das propostas ou pedidos de apoio será realizada em fluxo contínuo. A diretoria do APUBH UFMG+ responderá às entidades ou organizações proponentes em um prazo de até um mês (30 dias). A resposta será enviada para o e-mail das três pessoas identificadas na proposta como responsáveis pela organização ou entidade. A apresentação de propostas ou pedidos não é garantia de seu atendimento total ou parcial por este edital.
  2. A diretoria do APUBH UFMG+ reserva-se o direito de atendimento parcial de solicitação de apoio ou pedidos.

Critério 11: Para acessar o formulário com as indicações sobre o preenchimento do projeto e a documentação a ser anexada pela entidade solicitante, clicar em: https://forms.gle/EjcqMmjytneELSMN9

  1. Havendo dúvidas, entrar em contato com apubh@apubh.org.br

 

Belo Horizonte, 16/08/2021

 Diretoria APUBH UFMG+