EDITAL DE APOIO A PROJETO DE AÇÕES DE PROFESSORAS E PROFESSORES FILIADOS – APUBHUFMG+ 2023
Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco
EDITAL DE APOIO A PROJETO DE AÇÕES DE PROFESSORAS E PROFESSORES FILIADOS – APUBHUFMG+ 2023
Publicado em 29/12/2023
Chamamento público de professores filiado(a)s ao Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco – APUBHUFMG+, para apresentação de propostas de ações que tenham impacto social- coletivo, visando o fortalecimento das entidades sindicais no enfrentamento dos processos neoliberais e antidemocráticos e os modos de exploração, de dominação, de opressão, de subjugação com a repetição da violência em suas múltiplas formas no Brasil, e contrários aos interesses das classes trabalhadoras e seus sindicatos e de uma sociedade que valorize os processos democráticos participativos. Busca-se com este edital, incentivar a presença do sindicato APUBHUFMG+ e da Universidade Pública no enfrentamento da pauperização política das classes sociais, promovida pela crise da globalização neoliberal.
Ainda não derrotamos o bolsonarismo nas mentes e nos corações da população do Brasil! Esta forma distorcida de viver, entender e fazer política tem sido alimentada pelas práticas alinhadas à ideologia do Estado autoritário, com representações ignorantes de seu papel republicano e público, com a corrosão da cidadania e perdas profundas de direitos. Paralelamente, não conseguimos ainda extirpar, de maneira eficaz, o capital retrógrado e suas práticas antidemocráticas e contrárias aos interesses sociais, o que contribui para a manutenção do círculo vicioso da pobreza, especialmente junto às classes populares da sociedade.
Continuamos um país violento! Temos uma elite de maus empresários, maus políticos, milicianos e pessoas comuns dispostos a paralisar a realização das lutas sociais e populares democráticas por meio do convencimento pelas fake news, pela coerção, interdição, intervenção negativa e repressão, com a devastação dos direitos e da qualidade de vida dos trabalhadores nos mais variados setores e ambientes. Enfrentar o movimento do avanço da extrema direita no Brasil, muitas vezes agindo em conjunto com agentes e lideranças fascistas é urgente. Esta aviltante e deturpada forma de fazer política, que conjugada com o neoliberalismo, tem levado a destruição de pessoas, organizações e coletivos, se vale frequentemente, dos ataques aos direitos humanos em todos os seus desdobramentos, dos ataques aos direitos sociais e direitos trabalhistas, entre outros, e age para insuflar as classes sociais, pessoas e trabalhadores, uns contra os outros, usando-se da ignorância, da vigilância para punir ou da alienação política para confundir e difundir preconceitos e ódio.
Este edital tem o propósito de estimular as professoras e professores filiados ao sindicato APUBHUFMG+ desenvolverem ações de educação política para ampla divulgação de nossa capacidade acadêmica, buscando questionar, sensibilizar e desanuviar a percepção social-coletiva sobre as realidades que nos cercam, reafirmando a função social do sindicato e da Universidade Pública, numa perspectiva político-cidadã, emancipadora e, portanto, democrática no seu sentido mais genuíno. Que as ações possam desencadear experiências concretas orientadas por processos participativos-emancipadores, provocando os diversos segmentos da sociedade e da Universidade a se reconhecerem como agentes produtores e transformadores das formas históricas da vida em sociedade, da vida em comum. Quem derrota as violações dos direitos sociais, dos direitos trabalhistas e dos direitos humanos é a luta coletiva e popular! Que o apoio do sindicato APUBHUFMG+ às ações de professoras e professores filiados possa, neste edital, criar distintas e criativas formas para se respirar em coletividade!
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
Este Edital destina-se aos professora(e)s da ativa e aposentada(o)s filiados há mais de três (3) meses (a partir da data da publicação do presente edital) ao APUBHUFMG+ e com suas obrigações estatutárias em dia, para apresentação de propostas de ações em arte-cultura, ciência-cidadã, educação, humanidades e saúde. As propostas devem indicar o potencial crítico e de implicação/transformação/emancipação social- coletiva, e poderão a critério dos proponentes, ter parceria com organizações e movimentos sociais de reconhecida atuação democrática-cidadã. As ações propostas para atender este edital, devem ter como foco a educação política e valorizar a transdisciplinaridade.
2. OBJETIVOS
2.1 Objetivo geral
Alargar e fortalecer a presença do sindicato APUBHUFMG+ e da Universidade Pública através da sua categoria docente para agir nos processos de enfrentamento às práticas neoliberais e antidemocráticas, de alienação política e/ou violação dos direitos que prejudicam a classe trabalhadora e destroem o tecido social coletivo. Estimular a integração entre docentes filiado(a)s com o sindicato APUBHUFMG+ e com a sociedade em geral, por meio de ações de educação políticas resultantes do trabalho acadêmico desenvolvido/criado na UFMG, e que demonstrem a relevância do investimento público na Universidade Pública, gratuita, inclusiva e de qualidade social e científica.
2.2 Objetivo específico
Desenvolver ações de educação política que apontem processos participativos e emancipadores contra diferentes modos de exploração, dominação, subordinação, opressão e que impliquem sujeitos coletivos em suas diversidades, tendo em vista um projeto de sociedade orientada por princípios emancipatórios, com o fortalecimento da cidadania como saída democrática, humana, social, ambiental e contrária às práticas antidemocráticas da globalização neoliberal e sua verve fascista.
3. DAS PROPOSTAS
3.1 A proposta de projeto de ação de educação política deve ser submetida exclusivamente por docentes filiados há mais de três (3) meses (a partir da data de publicação do presente edital) ao APUBHUFMG+, ativos e aposentados, em dia com suas obrigações estatutárias.
3.1.1 A filiação junto ao sindicato e o cumprimento das obrigações estatutárias deverá ser comprovada/comprovável no ato da submissão da proposta, momento em que poderá ser sanado eventual descumprimento.
3.1.2 Filiações interrompidas e/ou filiado(a)s que deixam de estar em dia com suas obrigações estatutárias durante a execução do projeto, deverão devolver ao APUBHUFMG+ a totalidade dos recursos recebidos para a ação.
3.1.3 É vetada a inscrição e/ou participação (direta ou indireta) neste edital de membros da Diretoria e do Conselho Fiscal do APUBHUFMG+.
3.2 A submissão da proposta de ação de educação política deve ser feita exclusivamente por meio do preenchimento e envio do formulário google disponível para acesso no dia 08/01/2024 a partir das 10 horas até às 17 horas do dia 05/02/2024, no seguinte link: https://forms.gle/F1ts8WDZHjMPqXLy7
3.3 As propostas de ações de educação política devem ser inscritas em um dos cinco eixos, a saber:
a) Arte-cultura
Contempla ações que visam criar atividades artístico-culturais, preferencialmente em parceria com coletivos, movimentos e/ou organizações diversas, e artistas ou produtores de artefatos culturais reconhecidamente comprometidos com a defesa dos direitos humanos, sociais, ambientais, trabalhistas e da democracia na perspectiva de luta do APUBHUFMG+, com ações que estimulem a participação de diferentes segmentos sociais no processo de educação política que abrangem distintas áreas de atuação das artes e da cultura diante das incertezas e contradições da globalização neoliberal e os excessos de controle sobre a vida. As propostas de ações de educação política devem apontar para o potencial emancipador e de transformação e sensibilização social.
b) Ciência Cidadã
Contempla ações a serem realizadas preferencialmente em parceria com coletivos, movimentos e/ou organizações diversas reconhecidas pelo seu comprometimento na defesa dos direitos humanos, sociais, trabalhistas, ambientais e da democracia na perspectiva de luta do APUBHUFMG+, visando a participação de diferentes segmentos sociais no processo de divulgação do conhecimento científico desenvolvido na Universidade Pública (incluindo as tecnologias sociais), voltadas para o bem comum e para o fortalecimento da cidadania e seus processos democráticos e de enfrentamento da globalização neoliberal diante das incertezas e contradições e os excessos de controle sobre a vida. As propostas de ações de educação política devem apontar para o potencial emancipador e de transformação e sensibilização social.
c) Educação
Contempla ações a serem realizadas preferencialmente em parceria com coletivos, movimentos e/ou organizações diversas reconhecidas pelo seu comprometimento na defesa dos direitos humanos, sociais, trabalhistas, ambientais e da democracia na perspectiva de luta do APUBHUFMG+, visando a participação de diferentes segmentos sociais no processo de educação política voltada para o bem comum e para o fortalecimento da cidadania e seus processos democráticos e de enfrentamento da globalização neoliberal, diante das incertezas e contradições e os excessos de controle sobre a vida. As propostas de ações de educação política devem apontar para o potencial emancipador e de transformação e sensibilização social.
d) Humanidades
Contempla ações a serem realizadas preferencialmente em parceria com coletivos, movimentos e/ou organizações diversas reconhecidas pelo seu comprometimento na defesa dos direitos humanos, sociais, ambientais, trabalhistas e da democracia na perspectiva de luta do APUBHUFMG+, visando a participação de diferentes segmentos sociais no processo de educação política voltada para o bem comum e para o fortalecimento da cidadania e seus processos democráticos e de enfrentamento da globalização neoliberal, diante das incertezas e contradições e os excessos de controle sobre a vida. Estas ações abrangem aspectos variados (sociológicos, históricos, jurídicos, antropológicos, psicológicos, literários, políticos, filosóficos, geográficos, etc.). As propostas de ações de educação política devem apontar para o potencial emancipador e de transformação e sensibilização social.
e) Saúde
Contempla ações a serem realizadas preferencialmente em parceria com coletivos de professores e professoras da UFMG na perspectiva da luta do APUBHUFMG+ e que trazem a promoção coletiva à saúde, desconstruindo a lógica individualista e culpabilizante do sofrimento mental. Tais ações visam construir diálogos e propostas de intervenção em ambientes acadêmicos com intuito de melhoria das condições do trabalho, alcançando mais saúde, dignidade e sentidos na carreira docente, bem como interagir com a comunidade acadêmica, mostrando a importância político-social de condições dignas de trabalho como fator primordial para promoção e manutenção da saúde, com destaque para a dimensão instigante, problematizadora, crítica e sensível, tanto existencial quanto social, das condições de trabalho na Universidade. As propostas de ações de educação política devem apontar para o potencial emancipador e de transformação e sensibilização coletiva dos professores e professoras da UFMG nas relações laborais.
3.3 A proposta de ação de educação política deve combinar duas ou mais estratégias de divulgação do projeto, por meio de distintos suportes e meios de comunicação (sites, redes sociais, transmissões virtuais, podcast, eventos de rua, palestras, performances, folhetins, cursos, entre outras).
3.4 Só poderá ser submetida neste edital uma (1) proposta para cada proponente (Coordenador/Co-coordenador), sendo que a mesma proposta não poderá ser submetida em diferentes eixos. Cada proposta deverá contemplar um coordenador ou Co-coordenador da ativa. Caso o professor(a) proponente seja um(a) professor(a) aposentado(a), deverá indicar como Co-coordenador um(a) professor(a) da ativa para que procedam em parceria, a consecução do projeto e a seleção de um (01) estudante da graduação ou da pós-graduação da UFMG, regularmente matriculado, para participar do projeto.
4. ITENS FINANCIÁVEIS E RECURSOS DISPONÍVEIS
4.1 O recurso disponível para este edital é de R$190.000,00 (cento e noventa mil reais), aprovado em assembleia ordinária do APUBHUFMG+. Cada projeto poderá concorrer a um valor máximo de R$19.000,00 (dezenove mil reais), considerada a discricionariedade da Diretoria do APUBHUFMG+ em relação ao valor concedido para cada projeto.
4.2 São itens financiáveis nesse edital: transporte (passagens, combustível), diárias e materiais, conforme a Portaria nº 448, de 13 de setembro de 2002, do Ministério da Fazenda – Secretaria do Tesouro Nacional, publicada no DOU de 17.9.2002, todos demonstrados com notas fiscais para efeito de comprovação mensal dos gastos a serem encaminhados ao Setor Financeiro do APUBHUFMG+, no email <financeiro@apubh.org.br>, que fará a mediação dos gastos junto aos Coordenadores dos Projetos de Ações.
4.3 Os valores de materiais citados na planilha de custos e não adquiridos até 15/07/2024 devem ser devolvidos ao Setor Financeiro do APUBHUFMG+, que fará a mediação dos gastos junto aos Coordenadores dos Projetos de Ações.
4.4 O Coordenador do projeto deve apresentar a prestação de contas mensalmente, constando de notas fiscais dos materiais adquiridos e serviços prestados, passagens e recibos de diárias, nos prazos e condições estabelecidos no contrato a ser firmado entre o Coordenador(a) do projeto e o APUBHUFMG+.
4.5 A seleção dos estudantes bolsistas caberá ao Coordenador(a) e Co-coordenador(a) do projeto, e o nome do bolsista deverá ser informado ao setor financeiro do APUBH até o dia 18/03/2024. A falta de informação ao sindicato dentro deste prazo ensejará a desistência do projeto e a devolução de valores eventualmente já recebidos.
4.5.1 O valor (R$) da bolsa para estudantes da graduação será de oitocentos reais/mês para vinte horas por semana/mês dedicadas ao projeto; o valor (R$) da bolsa para estudantes da pós-graduação em nível mestrado será de um mil e cinquenta reais/mês para vinte horas por semana/mês dedicadas ao projeto; o valor (R$) da bolsa para estudantes da pós-graduação em nível doutorado será de um mil quinhentos e cinquenta reais/mês para vinte horas por semana/mês dedicadas ao projeto.
4.5.2 O pagamento do(a) bolsista será feito mensalmente, após trinta dias decorridos do processo público de seleção do(a) estudante da graduação ou pós- graduação (mestrado ou doutorado) da O Coordenador do projeto deverá enviar ao setor financeiro do APUBH <financeiro@apubh.org.br> a comprovação do processo de seleção e a matrícula ativa do(a) estudante. Caberá ao APUBHUFMG+ informar a Coordenação do projeto, antes da data prevista para o início da seleção dos bolsistas (01/03/2024), os procedimentos formais para o pagamento da bolsa.
5. DO PROJETO
5.1 O projeto deve, obrigatoriamente, constar de um título, introdução que apresente a fundamentação da proposta e a questão ou o problema gerador da ação. Deve conter também os objetivos, as justificativas da proposta, os percursos metodológicos, a equipe executora, o cronograma de execução, os resultados esperados e estimativa de orçamento (materiais a serem utilizados) que não ultrapasse o previsto neste Edital. Os projetos deverão mencionar também como o proponente espera cumprir os critérios previstos no item “Análise e Julgamento das Propostas” – a serem avaliados pelo APUBHUFMG+; a caracterização do público-alvo e o número aproximado dos beneficiados pelo projeto e referências bibliográficas.
6. ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Serão considerados os seguintes elementos para a análise e julgamento das propostas:
- Atendimento aos requisitos que fundamentam o edital;
- Relevância da proposta (ações com potencial crítico para emancipação político- social do público alvo);
- Clareza e coerência na apresentação da proposta com adequação da fundamentação da proposta, do problema/questão geradora e sua pertinência em relação ao eixo selecionado para a ação;
- Clareza e coerência nos objetivos e justificativa da ação e sua pertinência em relação ao eixo selecionado;
- Procedimentos metodológicos adequados e exequibilidade da ação;
- Reconhecimento da atuação democrática-cidadã das parcerias indicadas;
- Valorização da transdisciplinaridade;
- Proposta de ação de interesse para o Sindicato APUBHUFMG+.
7. CONTRAPARTIDA
7.1 O reconhecimento do apoio do sindicato APUBHUFMG+ às ações aprovadas neste Edital deverá ser mencionado durante a execução das atividades desenvolvidas e a logo marca do sindicato deverá ser registrada nos materiais produzidos (cards, folders, cartazes, faixas, folhetos, camisetas, bonés, etc), e nos espaços físicos e/ou virtuais da atividade, assim como citação do apoio em ocasião de falas públicas em mídias (rádio, televisão, lives, jornais, etc.) ou em redes sociais (facebook, instagram, twitter etc.) e/ou na própria atividade. No caso de atividades que envolvam a comunidade da UFMG, deverá ser indicada a disponibilização de espaço físico do evento, para campanha de divulgação das ações do APUBH e filiação.
7.1.1 Outras contrapartidas deverão ser explicitadas, caso as indicadas no item 7.1 não puderem ser implementadas em função da natureza da atividade e deverão ter correspondência/coerência com a posição política do sindicato.
7.1.2 Pequenos relatórios ou relatos de até uma (1) lauda deverão ser produzidos mensalmente sobre as ações desenvolvidas, junto com registros vídeo-fotográficos que deverão ser encaminhados para o email comunicacao@apubh.org.br , assim como abertos e disponibilizados de maneira gratuita, como copyleft (quando pertinente), podendo ser amplamente divulgado pelo sindicato APUBHUFMG+ e os docentes proponentes.
7.1.2.1 Para este fim é obrigação do Coordenador/Co-coordenador, sempre que enviar registros vídeo-fotográficos, indicar os nomes dos autores do registro para atribuição de créditos e se responsabilizar por
7.1.3 O APUBHUFMG+ se reserva o direito de publicar os relatórios ou relatos enviados pelo Coordenador/Co-coordenador bem como registros de fotos e vídeos dos projetos.
7.1.4 O descumprimento injustificado dos itens que regulamentam a contrapartida do apoio implicará na negativa futura de qualquer novo pedido de projeto e a devolução do recurso arrogado.
8. NORMAS FINAIS
8.1 Não haverá autorização para eventuais pedidos de extensão do prazo de execução do projeto.
9. CASOS OMISSOS E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
9.1 Casos omissos a esse edital serão apreciados e resolvidos pela Diretoria do APUBHUFMG+.
9.2 Os resultados serão divulgados no Informativo do sindicato e no site do sindicato (https://apubh.org.br/). O proponente deverá assinar o contrato referente ao presente edital até o dia 22/03/2024. A perda do prazo será considerada desistência e comporta a convocação de outro projeto.
9.3 É prevista a interposição de recurso em até cinco (05) dias após a divulgação dos resultados dos projetos.
9.4 Os resultados finais das propostas de ações serão apresentados em Seminário organizado pela Diretoria do Sindicato de Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (APUBHUFMG+).
10. CRONOGRAMA DE DIVULGAÇÃO DO EDITAL APUBHUFMG+
| Etapas | Datas |
| Publicação do Edital | 29 de dezembro de 2023 |
| Abertura do prazo para preenchimento do formulário google para submissão do projeto da ação |
10 horas do dia 08/01/2024 |
| Encerramento do prazo de submissão de propostas de projetos de ações | 17 horas do dia 05/02/2024 |
| Divulgação dos projetos selecionados |
19/02/2024 |
|
Interposição de recurso (através de preenchimento e envio de formulário google para esta finalidade) |
20/02/2024 a 24/02/2024 às 17 horas |
| Divulgação final dos projetos selecionados |
27/02/2024 |
|
Período de seleção dos bolsistas |
01/03/2024 a 15/03/2024 |
|
Assinatura dos contratos |
18/03/2024 a 22/03/2024 |
| Prazo final para utilização dos recursos financeiros | 15 de julho de 2024 |
| Prazo final para envio de prestação de contas | 16 de setembro de 2024 |
| Prazo final para execução dos projetos | 30 de setembro de 2024 |
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2023.
