Edital APUBHUFMG+ 02/ 2024 -Apoio a Projetos e Ações de Professoras e Professores Filiados
Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco
EDITAL APUBHUFMG+ 02/ 2024 – DE APOIO A PROJETOS E AÇÕES DE PROFESSORAS E PROFESSORES FILIADOS
Publicado em 25 /11/2024
O Chamamento público direcionado aos professore(a)s filiado(a)s ao Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco – APUBHUFMG+, para apresentação de propostas de ações que tenham impacto social-coletivo.
Busca-se com este chamamento, incentivar a presença do sindicato APUBHUFMG+ e da Universidade Pública no enfrentamento às desigualdades sociais, às múltiplas formas de preconceito e aos ataques que a ciência, as instituições públicas, em particular as universidades vêm sofrendo nos últimos anos.
O presente edital buscará incentivar a proposição de projetos, ações e iniciativas que busquem contribuir com a valorização da Universidade Pública, com a democratização do conhecimento produzido por professore(a)s e estudantes, bem como incentivar o diálogo com a sociedade e movimentos sociais. Torna-se também prioritária a proposição de ações que busquem refletir sobre a carreira docente, bem como criar estratégias que possam contribuir com sua valorização, com o fortalecimento da solidariedade e a integração entre professore(a)s, bem como o enfrentamento às condições de trabalho que recaem no empobrecimento da experiência da docência universitária e causam impacto na saúde física e mental dos professores e professoras. Também busca-se incentivar ações que valorizem a história do movimento sindical na UFMG, bem como a memória e o encontro entre professores e professoras.
Sabemos que a ação política e sindical do(a)s professore(a)s das universidades torna-se essencial para a derrota da extrema direita no Brasil, bem como de um estado autoritário ou quaisquer outras tentativas de ataque às democracias, bem como dos direitos sociais já conquistados.
Este edital tem o propósito de estimular as professoras e os professores filiados ao sindicato APUBHUFMG+ a desenvolverem ações de educação política para ampla divulgação de nossa capacidade acadêmica, reafirmando a função social do sindicato e da Universidade Pública para além das atividades acadêmicas, numa perspectiva político-cidadã, emancipadora e, portanto, democrática. Que as ações possam desencadear experiências concretas orientadas por processos participativos-emancipadores, provocando os diversos segmentos da sociedade e da Universidade a se reconhecerem como agentes produtores e transformadores das formas históricas da vida em sociedade, da vida em comum.
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
Este Edital destina-se aos professora(e)s da ativa e aposentada(o)s filiados há mais de três (3) meses (a partir da data da publicação do presente edital) ao APUBHUFMG+ e com suas obrigações estatutárias em dia, para apresentação de propostas de ações em arte-cultura, ciência-cidadã, educação, humanidades e saúde. As propostas devem indicar o potencial crítico e de implicação/transformação/emancipação social- coletiva, e poderão a critério dos proponentes, ter parceria com organizações e movimentos sociais de reconhecida atuação democrática-cidadã. As ações propostas para atender este edital, devem ter como foco a educação política, a valorização da transdisciplinaridade e a ressonância do conhecimento produzido na universidade em diálogo constante com a sociedade, demonstrando a relevância do investimento público na Universidade Pública, gratuita, inclusiva e de qualidade.
2. DAS PROPOSTAS
2.1. As propostas de projetos de ação de educação política devem ser submetidas exclusivamente por docentes filiado(a)s há mais de três (3) meses (a partir da data de publicação do presente edital) ao APUBHUFMG+, ativo(a)s e aposentado(a)s, em dia com suas obrigações estatutárias.
2.2. Só poderá ser submetida neste edital uma (1) proposta para cada proponente (Coordenador(a)/Co-coordenador(a)), sendo que a mesma proposta não poderá ser submetida em diferentes eixos. Cada proposta deverá contemplar um(a) coordenador(a) ou Co-coordenador(a) da ativa. Caso o professor(a) proponente seja um(a) professor(a) aposentado(a), deverá indicar como Co-coordenador um(a) professor(a) da ativa para que procedam em parceria, a consecução do projeto e a seleção de um(a) (01) estudante da graduação ou da pós-graduação da UFMG, regularmente matriculado(a), para participar do projeto.
3. DO PROJETO
O projeto deve, obrigatoriamente, constar de um título, introdução que apresente a fundamentação da proposta e a questão ou o problema gerador da ação. Deve conter também os objetivos, as justificativas da proposta, os percursos metodológicos, a equipe executora, o cronograma de execução, os resultados esperados e estimativa de orçamento (materiais a serem utilizados) que não ultrapasse o previsto neste Edital. Os projetos deverão mencionar também como o(a) proponente espera cumprir os critérios previstos no item “Análise e Julgamento das Propostas” – a serem avaliados pelo APUBHUFMG+; a caracterização do público-alvo e o número aproximado dos beneficiados pelo projeto e referências bibliográficas.
3.1 A submissão da proposta de ação de educação política deve ser feita exclusivamente por meio do preenchimento e envio do formulário google disponível para acesso no dia 26/11/2024 a partir das 10 horas até às 17 horas do dia 05/02/2025, no seguinte link: https://forms.gle/HR75Ed8ivfUekLeL6
3.2 As propostas de ações de educação política devem ser inscritas em um dos cinco eixos, a saber:
a) Arte-cultura
Contempla ações que visam criar atividades artístico-culturais, preferencialmente em parceria com coletivos, movimentos e/ou organizações diversas, e artistas ou produtore(a)s de artefatos culturais reconhecidamente comprometidos com a defesa dos direitos humanos, sociais, ambientais, trabalhistas e da democracia na perspectiva de luta do APUBHUFMG+, com ações que estimulem a participação de diferentes segmentos sociais no processo de educação política que abrangem distintas áreas de atuação das artes e da cultura diante das incertezas e contradições da globalização neoliberal e os excessos de controle sobre a vida. As propostas de ações de educação política devem apontar para o potencial emancipador e de transformação e sensibilização social.
b) Ciência Cidadã
Contempla ações a serem realizadas preferencialmente em parceria com coletivos, movimentos e/ou organizações diversas reconhecidas pelo seu comprometimento na defesa dos direitos humanos, sociais, trabalhistas, ambientais e da democracia na perspectiva de luta do APUBHUFMG+, visando a participação de diferentes segmentos sociais no processo de divulgação do conhecimento científico desenvolvido na Universidade Pública (incluindo as tecnologias sociais), voltadas para o bem comum e para o fortalecimento da cidadania e seus processos democráticos e de enfrentamento da globalização neoliberal diante das incertezas e contradições e os excessos de controle sobre a vida. As propostas de ações de educação política devem apontar para o potencial emancipador e de transformação e sensibilização social.
c) Educação
Contempla ações a serem realizadas preferencialmente em parceria com coletivos, movimentos e/ou organizações diversas reconhecidas pelo seu comprometimento na defesa dos direitos humanos, sociais, trabalhistas, ambientais e da democracia na perspectiva de luta do APUBHUFMG+, visando a participação de diferentes segmentos sociais no processo de educação política voltada para o bem comum e para o fortalecimento da cidadania e seus processos democráticos e de enfrentamento da globalização neoliberal, diante das incertezas e contradições e os excessos de controle sobre a vida. As propostas de ações de educação política devem apontar para o potencial emancipador e de transformação e sensibilização social.
d) Humanidades
Contempla ações a serem realizadas preferencialmente em parceria com coletivos, movimentos e/ou organizações diversas reconhecidas pelo seu comprometimento na defesa dos direitos humanos, sociais, ambientais, trabalhistas e da democracia na perspectiva de luta do APUBHUFMG+, visando a participação de diferentes segmentos sociais no processo de educação política voltada para o bem comum e para o fortalecimento da cidadania e seus processos democráticos e de enfrentamento da globalização neoliberal, diante das incertezas e contradições e os excessos de controle sobre a vida. Estas ações abrangem aspectos variados (sociológicos, históricos, jurídicos, antropológicos, psicológicos, literários, políticos, filosóficos, geográficos, etc.). As propostas de ações de educação política devem apontar para o potencial emancipador e de transformação e sensibilização social.
e) Saúde
Contempla ações a serem realizadas preferencialmente em parceria com coletivos de professores e professoras da UFMG na perspectiva da luta do APUBHUFMG+ e que trazem a promoção coletiva à saúde, desconstruindo a lógica individualista e culpabilizante do sofrimento mental. Tais ações visam construir diálogos e propostas de intervenção em ambientes acadêmicos com intuito de melhoria das condições do trabalho, alcançando mais saúde, dignidade e sentidos na carreira docente, bem como interagir com a comunidade acadêmica, mostrando a importância político-social de condições dignas de trabalho como fator primordial para promoção e manutenção da saúde, com destaque para a dimensão instigante, problematizadora, crítica e sensível, tanto existencial quanto social, das condições de trabalho na Universidade. As propostas de ações de educação política devem apontar para o potencial emancipador e de transformação e sensibilização coletiva dos professores e professoras da UFMG nas relações laborais.
f) Memória do movimento docente da UFMG
Contempla ações a serem realizadas que fomentem as reflexões e uma política de memória do APUBH para o Movimento Docente, fundamental para enfrentar o esquecimento e potencializar a luta. Estamos a três anos do Centenário da UFMG, e o Movimento Docente foi e é decisivo para a presença da UFMG em Belo Horizonte, em Minas Gerais, no Brasil. Bela história de tantas lutas que precisa ser amada, preservada, conhecida de toda a comunidade universitária. Os aprendizados e as conquistas de um rico passado de lutas são arquivos vivos a inspirar o enfrentamento dos desafios desse tempo presente, com seus desdobramentos no futuro próximo. Busca-se fomentar iniciativas de registro, produção e divulgação de documentários, entrevistas, iniciativas de história oral e de divulgação de acervos com foco na memória do movimento docente na UFMG.
4. ITENS FINANCIÁVEIS E RECURSOS DISPONÍVEIS
4.1. O recurso disponível para este edital é de R$209.000,00 (duzentos e nove mil reais), aprovado em assembleia ordinária do APUBHUFMG+. Cada projeto poderá concorrer a um valor máximo de R$19.000,00 (dezenove mil reais), considerada a discricionariedade da Diretoria do APUBHUFMG+ em relação ao valor concedido para cada projeto.]
4.2. São itens financiáveis nesse edital: transporte (passagens, combustível), diárias, equipamentos, materiais de consumo, pagamento de serviços de terceiros e bolsas para estudantes.
4.3. As diárias seguem as orientações da Portaria nº 448, de 13 de setembro de 2002, do Ministério da Fazenda – Secretaria do Tesouro Nacional, publicada no DOU de 17.9.2002. Todas as despesas relacionadas à diárias devem ser demonstradas com notas fiscais para efeito de comprovação mensal dos gastos a serem encaminhados ao Setor Financeiro do APUBHUFMG+, no e-mail <financeiro@apubh.org.br>, que fará a mediação dos gastos junto aos(as) Coordenadore(a)s dos Projetos de Ações.
4.4. Os valores citados na planilha de custos e não adquiridos até 15/07/2025 devem ser devolvidos ao Setor Financeiro do APUBHUFMG+, que fará a mediação dos gastos junto aos(as) Coordenadore(a)s dos Projetos de Ações.
4.5. O(a) Coordenador(a) do projeto deve apresentar a prestação de contas mensalmente, constando de notas fiscais dos materiais adquiridos e serviços prestados, passagens e recibos de diárias, nos prazos e condições estabelecidos no contrato a ser firmado entre o(a) Coordenador(a) do projeto e o APUBHUFMG+.
4.6. A seleção do(a)s estudantes bolsistas caberá ao Coordenador(a) e Co-coordenador(a) do projeto, e o nome do(a) bolsista deverá ser informado ao setor financeiro do APUBH até o dia 18/03/2025. A falta de informação ao sindicato dentro deste prazo ensejará a desistência do projeto e a devolução de valores eventualmente já recebidos.
4.6.1. O valor (R$) da bolsa para estudantes da graduação será de oitocentos reais/mês para vinte horas por semana/mês dedicadas ao projeto; o valor (R$) da bolsa para estudantes da pós-graduação em nível mestrado será de um mil e cinquenta reais/mês para vinte horas por semana/mês dedicadas ao projeto; o valor (R$) da bolsa para estudantes da pós-graduação em nível doutorado será de um mil quinhentos e cinquenta reais/mês para vinte horas por semana/mês dedicadas ao projeto.
4.6.2. O pagamento do(a) bolsista será feito mensalmente, após trinta dias decorridos do processo público de seleção do(a) estudante da graduação ou pós- graduação (mestrado ou doutorado) da UFMG. O(a) Coordenador(a) do projeto deverá enviar ao setor financeiro do APUBH <financeiro@apubh.org.br> a comprovação do processo de seleção e a matrícula ativa do(a) estudante. Caberá ao APUBHUFMG+ informar à Coordenação do projeto, antes da data prevista para o início da seleção dos bolsistas (01/03/2025), os procedimentos formais para o pagamento da bolsa.
5. ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Serão considerados os seguintes elementos para a análise e julgamento das propostas:
- Atendimento aos requisitos que fundamentam o edital;
- Relevância da proposta (ações com potencial crítico para emancipação político- social do público alvo);
- Clareza e coerência na apresentação da proposta com adequação da fundamentação da proposta, do problema/questão geradora e sua pertinência em relação ao eixo selecionado para a ação;
- Clareza e coerência nos objetivos e justificativa da ação e sua pertinência em relação ao eixo selecionado;
- Procedimentos metodológicos adequados e exequibilidade da ação;
- Reconhecimento da atuação democrática-cidadã das parcerias indicadas;
- Valorização da transdisciplinaridade;
- Proposta de ação de interesse para o Sindicato APUBHUFMG+.
6. CONTRAPARTIDA
6.1. O reconhecimento do apoio do sindicato APUBHUFMG+ às ações aprovadas neste Edital deverá ser mencionado durante a execução das atividades desenvolvidas e a logomarca do sindicato deverá ser registrada nos materiais produzidos (cards, folders, cartazes, faixas, folhetos, camisetas, bonés, etc), e nos espaços físicos e/ou virtuais da atividade, assim como citação do apoio em ocasião de falas públicas em mídias (rádio, televisão, lives, jornais, etc.) ou em redes sociais (facebook, instagram, twitter etc.) e/ou na própria atividade. No caso de atividades que envolvam a comunidade da UFMG, deverá ser indicada a disponibilização de espaço físico do evento, para campanha de divulgação das ações do APUBH e filiação.
6.2. A proposta de ação de educação política deve combinar duas ou mais estratégias de divulgação do projeto, por meio de distintos suportes e meios de comunicação (sites, redes sociais, transmissões virtuais, podcast, eventos de rua, palestras, performances, folhetins, cursos, entre outras).
6.2.1. Outras contrapartidas deverão ser explicitadas, caso as indicadas no item 7.1 não puderem ser implementadas em função da natureza da atividade e deverão ter correspondência/coerência com a posição política do sindicato.
6.2.2. Pequenos relatórios ou relatos de até uma (1) lauda deverão ser produzidos mensalmente sobre as ações desenvolvidas, junto com registros vídeo-fotográficos que deverão ser encaminhados para o email comunicacao@apubh.org.br, assim como abertos e disponibilizados de maneira gratuita, como copyleft (quando pertinente), podendo ser amplamente divulgado pelo sindicato APUBHUFMG+ e o(a)s docentes proponentes.
6.2.2.1. Para este fim é obrigação do(a) Coordenador(a)/Co-coordenador(a), sempre que enviar registros vídeo-fotográficos, indicar os nomes do(a)s autore(a)s do registro para atribuição de créditos e se responsabilizar por isso.
6.2.3. O APUBHUFMG+ se reserva o direito de publicar os relatórios ou relatos enviados pelo(a) Coordenador(a)/Co-coordenador(a) bem como registros de fotos e vídeos dos projetos.
6.2.4. O descumprimento injustificado dos itens que regulamentam a contrapartida do apoio implicará na negativa futura de qualquer novo pedido de projeto e a devolução do recurso arrogado.
7. NORMAS FINAIS
7.1 Não haverá autorização para eventuais pedidos de extensão do prazo de execução do projeto.
7.1.1. A filiação e o cumprimento das obrigações estatutárias serão avaliados pelo sindicato após a submissão da proposta, momento em que poderá ser sanado eventual descumprimento e se constatado a proposta será considerada inabilitada.
7.1.2. Filiações interrompidas e/ou filiado(a)s que deixam de estar em dia com suas obrigações estatutárias durante a execução do projeto, deverão devolver ao APUBHUFMG+ a totalidade dos recursos recebidos para a ação.
7.1.3. É vetada a inscrição e/ou participação (direta ou indireta) neste edital de membros da Diretoria e do Conselho Fiscal do APUBHUFMG+.
8. CASOS OMISSOS E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
8.1. Casos omissos a esse edital serão apreciados e resolvidos pela Diretoria do APUBHUFMG+.
8.2. Os resultados serão divulgados no Informativo do sindicato e no site do sindicato (https://apubh.org.br/). O proponente deverá assinar o contrato referente ao presente edital até o dia 22/03/2025. A perda do prazo será considerada desistência e comporta a convocação de outro projeto.
8.3. É prevista a interposição de recurso em até cinco (05) dias após a divulgação dos resultados dos projetos.
8.4. Os resultados finais das propostas de ações serão apresentados em Seminário organizado pela Diretoria do Sindicato de Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (APUBHUFMG+).
9. CRONOGRAMA DE DIVULGAÇÃO DO EDITAL APUBHUFMG+
| Etapas | Datas |
| Publicação do Edital | 25/11/ 2024 |
| Abertura do prazo para preenchimento do formulário google para submissão do projeto da ação | 10 horas do dia 26/11/2024 |
| Encerramento do prazo de submissão de propostas de projetos de ações | 17 horas do dia 05/02/2025 |
| Divulgação dos projetos selecionados | 19/02/2025 |
| Interposição de recurso (através de preenchimento e envio de formulário google para esta finalidade) | 20/02/2025 a 24/02/2025 às 17 horas |
| Divulgação final dos projetos selecionados | 27/02/2025 |
| Período de seleção dos bolsistas | 01/03/2025a 15/03/2025 |
| Assinatura dos contratos | 18/03/2025 a 22/03/2025 |
| Prazo final para repasse financeiro e execução dos projetos e | 31/07/ 2025 |
| Prazo final para envio de prestação de contas | 31/08/ 2025 |
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2024.
Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco APUBHUFMG+ – Gestão 2024-2026
