Edital APUBHUFMG+ 01/ 2025 -Apoio a Projetos e Ações de Professoras e Professores Filiado(a)s
EDITAL APUBHUFMG+ 01/ 2025 – DE APOIO A PROJETOS E AÇÕES DE PROFESSORAS E PROFESSORES FILIADOS
O APUBHUFMG+ lança este Chamamento Público convidando suas filiadas e seus filiados – professoras e professores das universidades federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco – a apresentarem propostas de ações com impacto na qualidade de vida e saúde da categoria docente, na aproximação entre universidade e sociedade, no fortalecimento da luta popular por direitos que implica na redução da desigualdade social no Brasil.
Mais do que um edital, esta é uma chamada à ação.
Vivemos tempos de luta por democracia, após um período recente no qual a ciência, a educação e o pensamento crítico foram sistematicamente atacados e durante um período no qual a pressão da classe dominante para a manutenção de políticas de austeridade fiscal mantém um subfinanciamento asfixiante das universidades e dos órgãos de fomento da pesquisa e da produção cultural. É hora de reafirmar a força transformadora da Universidade Pública e de seu corpo docente, comprometido com as liberdades democráticas e com uma sociedade justa e igualitária.
Buscamos apoiar iniciativas que promovam:
- o enfrentamento às desigualdades e às múltiplas formas de opressão;
- a valorização da carreira docente e o cuidado com a saúde física e mental dos professores;
- o resgate da memória e da história sindical;
- o diálogo entre universidade e sociedade, em especial com movimentos populares;
- o fortalecimento da solidariedade e da integração entre docentes;
- a comunicação científica e divulgação da importância da ciência básica para a sociedade.
Acreditamos que a ação política e sindical do magistério federal pode contribuir para a sociedade enfrentar a principal contradição conjuntural dos últimos anos, que é a contradição entre o projeto de construção de uma sociedade democrática e popular e o projeto de radicalização do autoritarismo representado pela extrema direita. Por isso, este chamamento convida as professoras e os professores a proporem e vivenciarem ações concretas de intensificação da inserção política e social da nossa categoria orientada para reencantar o espaço público, renovar o sentido coletivo da docência e reafirmar a universidade como patrimônio do povo brasileiro.
- DISPOSIÇÕES GERAIS
Este Edital destina-se às professoras e aos professores da ativa e aposentadas(os), filiados(as) ao APUBHUFMG+.
Poderão ser apresentadas propostas de ações nas áreas de arte e cultura, ciência cidadã, educação, divulgação científica, humanidades e saúde. A mesma proposta não poderá ser inscrita em mais de um eixo temático.
A critério dos(as) proponentes, as ações poderão ser desenvolvidas em articulação com movimentos populares, coletivos e organizações da sociedade civil que atuem para a construção de uma sociedade democrática e popular
- DAS PROPOSTAS
2.1. As propostas de projetos de ação deverão ser apresentadas, exclusivamente, por docentes filiados(as) ao APUBHUFMG+ há, no mínimo, três (3) meses que antecedem a data de publicação deste edital, ativos(as) ou aposentados(as), e em dia com suas contribuições e demais obrigações estatutárias.
2.2. Cada proponente poderá submeter apenas uma (1) proposta neste edital, como coordenador(a). No caso de o(a) proponente ser docente aposentado(a), será obrigatória a comprovação de condições de conduzir o projeto, no caso de haver a previsão de inclusão de estudante da UFMG na equipe e o aval da unidade acadêmica.
- DO PROJETO
O projeto deverá conter, obrigatoriamente:
- Título.
- Introdução com a fundamentação da proposta e a questão ou problema que origina a ação.
- Eixo no qual a proposta se insere.
- Objetivos e justificativas.
- Percurso metodológico.
- Equipe executora.
- Cronograma de execução.
- Resultados esperados.
- Estimativa orçamentária limitada ao valor máximo previsto neste edital e contendo a discriminação dos materiais e recursos a serem utilizados.
- Caracterização do público-alvo.
- Número estimado de beneficiário(a)s do projeto.
- Referências bibliográficas pertinentes.
Além desses itens, o projeto deverá indicar de que forma o(a) proponente pretende atender aos critérios estabelecidos nos itens 4.4 a 4.7 deste Edital que trata da análise e do julgamento das propostas.
3.1. A submissão das propostas de ações de inserção política e social será realizada, exclusivamente, por meio de formulário eletrônico (Google Forms), disponível entre 10h do dia 15/12/2025 e 23h59 do dia 16/03/2026, no seguinte link: https://forms.gle/LugwbhNzFVr5icdA9. O prazo não será prorrogado.
3.2. As propostas devem ser inscritas em um dos cinco eixos, a saber:
a) Arte e Cultura
Apoia ações artístico-culturais desenvolvidas preferencialmente em parceria com coletivos, movimentos populares e artistas comprometidos com a defesa da democracia e dos direitos humanos, sociais, ambientais e trabalhistas. As iniciativas devem estimular a participação social e o diálogo crítico entre arte, política e sociedade, evidenciando o potencial emancipador e transformador das expressões culturais.
b) Ciência Cidadã
Fomenta projetos que: 1- envolvam a sociedade na produção e aplicação do conhecimento científico, preferencialmente em parceria com coletivos, organizações e movimentos comprometidos com a democracia popular, o bem comum e os direitos humanos, sociais, ambientais e trabalhistas; 2- valorizem a ciência e fortaleçam o vínculo entre universidade, cidadania e transformação social.
c) Divulgação Científica
Apoia ações voltadas à popularização da ciência e à comunicação pública do conhecimento produzido na Universidade, reforçando sua importância social para o presente ou para o futuro. As propostas devem aproximar a comunidade acadêmica da sociedade, promovendo o acesso ao conhecimento científico, o combate à desinformação e a valorização do investimento público em ciência básica ou aplicada.
d) Educação
Incentiva ações que promovam processos educativos críticos e participativos, voltados à formação cidadã e ao fortalecimento do projeto de construção de uma sociedade democrática e popular. Preferencialmente, as ações devem prever a interação com movimentos populares, escolas e comunidades.
e) Humanidades
Compreende projetos que abordem temas sociais, históricos, políticos, filosóficos, jurídicos, psicológicos ou culturais, estimulando o pensamento crítico e o diálogo interdisciplinar. As ações devem fortalecer a educação política, a reflexão ética e a consciência social, preferencialmente, em parceria com diferentes grupos e movimentos comprometidos com os direitos humanos e a democracia.
f) Saúde
Fomentar ações voltadas à promoção da saúde coletiva, especialmente no contexto da Universidade. Busca enfrentar o sofrimento docente, promover condições dignas de trabalho, estimular o cuidado coletivo e ampliar a compreensão crítica sobre a saúde mental, física e laboral como dimensões políticas da vida universitária.
g) Memória do Movimento Docente da UFMG
Estimula ações que valorizem e preservem a história e a memória do movimento docente da UFMG e do APUBHUFMG+, especialmente diante da proximidade do cinquentenário do Sindicato e do centenário da Universidade. São bem-vindas propostas de registro, documentação, entrevistas, história oral e divulgação de acervos, destacando as lutas, conquistas e aprendizagens coletivas que marcaram a trajetória docente e sindical da nossa entidade.
- ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Serão considerados os seguintes critérios para a análise e o julgamento das propostas:
4.1. Atendimento aos princípios orientadores da proposição deste edital, apresentados em sua introdução.
4.2. Clareza e coerência da proposta com adequação da fundamentação do problema/questão geradora e sua pertinência em relação ao eixo selecionado para a ação.
4.3. Procedimentos metodológicos adequados e exequibilidade da ação.
4.4. Estabelecimento de vínculos com comunidades em situação de vulnerabilidade social e fortalecimento de sua auto-organização.
4.5. Estabelecimento de vínculos com entidades do movimento popular e fortalecimento de sua organização e atuação no sentido da conquista de direitos.
4.6. Fortalecimento da organização e atuação sindical, especialmente do movimento docente.
4.7. Articulação e integração entre diferentes campos de conhecimento.
5. ITENS FINANCIÁVEIS E RECURSOS DISPONÍVEIS
5.1. O valor total disponível para este Edital é de R$230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), aprovado em Assembleia Ordinária do APUBHUFMG+, em 25/03/2025. Esse valor financiará projetos submetidos a sete diferentes eixos e pelo menos um projeto aprovado em cada eixo será contemplado. Outros sete projetos distribuídos nos diversos eixos serão contemplados a partir da pontuação que obtiverem de acordo com os critérios para a análise e o julgamento das propostas apresentados na seção anterior deste Edital.
Considerando, então, um total de 14 projetos contemplados, cada projeto poderá solicitar até R$ 16.428,57 (dezesseis mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), ficando a Diretoria do APUBHUFMG+ responsável por definir o valor final concedido a cada proposta.
5.2. São considerados itens financiáveis neste edital:
- Transporte (passagens, combustível);
- Diárias;
- Equipamentos;
- Materiais de consumo;
- Pagamento de serviços de terceiros;
- Bolsas para estudantes.
5.3. As diárias deverão seguir as orientações da Portaria nº 448/2002 do Ministério da Fazenda – Secretaria do Tesouro Nacional. Todas as despesas deverão ser comprovadas com notas fiscais e encaminhadas mensalmente ao Setor Financeiro do APUBHUFMG+ pelo e -mail: financeiro@apubh.org.br
5.4. O prazo máximo para utilização dos valores previstos na planilha de custos é 30/10/2026.
5.5. O(a) coordenador(a) do projeto deverá apresentar prestação de contas 30 dias após o final do projeto, contendo:
- Notas fiscais de materiais e serviços;
- Comprovantes de passagens;
- Recibos de diárias.
- Os prazos e demais condições serão definidos no termo de compromisso a ser firmado com o APUBHUFMG+.
5.6. Caso prevista na proposta, a seleção dos(as) estudantes bolsistas caberá ao(à)s coordenadores(as) do projeto. O nome do(a) bolsista deverá ser informado ao setor financeiro até 29/05/2026. A não comunicação dentro do prazo implicará desistência do projeto e devolução de valores recebidos.
5.6.1. Valores das bolsas:
- Graduação: R$ 800,00/mês (20 horas semanais);
- Mestrado: R$ 1.050,00/mês (20 horas semanais);
- Doutorado: R$ 1.550,00/mês (20 horas semanais).
5.6.2. O pagamento das bolsas será realizado mensalmente, após 30 dias da conclusão do processo público de seleção do(a) estudante. O(a) coordenador(a) deverá enviar ao setor financeiro:
- Comprovação da seleção;
- Comprovante de matrícula ativa do(a) estudante.
O(a) coordenador(a) do projeto informará ao APUBHUFMG+, até 29/05/2026, os procedimentos formais para o pagamento das bolsas.
- CONTRAPARTIDA
6.1. O reconhecimento do apoio do sindicato APUBHUFMG+ às ações aprovadas neste Edital deverá ser mencionado durante a execução das atividades desenvolvidas e a logomarca do sindicato deverá ser registrada nos materiais produzidos (cards, folders, cartazes, faixas, folhetos, camisetas, bonés, etc), e nos espaços físicos e/ou virtuais da atividade, assim como citação do apoio em ocasião de falas públicas em mídias (rádio, televisão, lives, jornais, etc.) ou em redes sociais (facebook, instagram, twitter etc.) e/ou na própria atividade. No caso de atividades que envolvam a comunidade da UFMG, deverá ser indicada a disponibilização de espaço físico do evento, para campanha de divulgação das ações do APUBH e filiação.
6.2. A proposta de ação de inserção política e social deve combinar duas ou mais estratégias de divulgação do projeto, por meio de distintos suportes e meios de comunicação (sites, redes sociais, transmissões virtuais, podcast, eventos de rua, palestras, performances, folhetins, cursos, entre outras).
6.2.1. Outras contrapartidas deverão ser explicitadas, caso as indicadas no item 6.1 não puderem ser implementadas em função da natureza da atividade e deverão ter correspondência/coerência com a posição política do sindicato.
6.2.2. Relatórios devem ser produzidos sobre as ações desenvolvidas, junto com registros vídeo-fotográficos que deverão ser encaminhados para o e-mail comunicacao@apubh.org.br, assim como abertos e disponibilizados de maneira gratuita, como copyleft (quando pertinente), podendo ser amplamente divulgado pelo sindicato APUBHUFMG+ e o(a)s docentes proponentes.
6.2.3. Para este fim é obrigação do(a) Coordenador(a) enviar registros vídeo-fotográficos, indicar os nomes do(a)s autore(a)s do registro para atribuição de créditos.
6.2.4. O APUBHUFMG+ se reserva o direito de publicar os relatórios ou relatos enviados pelo(a) Coordenador(a) bem como registros de fotos e vídeos da execução dos projetos.
6.3. O descumprimento injustificado dos itens que regulamentam a contrapartida do apoio implicará na negativa futura de qualquer novo pedido de projeto e na necessidade de devolução do recurso arrogado.
- NORMAS FINAIS
7.1 A filiação e o cumprimento das obrigações estatutárias serão avaliados pelo sindicato após a submissão da proposta, momento em que, num prazo a ser estabelecido pelo sindicato, poderá ser sanado eventual descumprimento e, no caso da não solução do descumprimento identificado, dentro do prazo indicado, a proposta será considerada inabilitada.
7.2. Filiações interrompidas e/ou filiado(a)s que deixarem de estar em dia com suas obrigações estatutárias durante a execução do projeto, deverão devolver ao APUBHUFMG+ a totalidade dos recursos recebidos para a ação, no prazo máximo a ser definido pelo sindicato.
7.3. É vetada a inscrição e/ou participação (direta ou indireta) neste edital de membros da Diretoria Geral e do Conselho Fiscal do APUBHUFMG+.
- CASOS OMISSOS E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
8.1. Casos omissos a esse edital serão apreciados e resolvidos pela Diretoria do APUBHUFMG+.
8.2. Os resultados serão divulgados no Informativo do sindicato e no site do sindicato (https://apubh.org.br/). O proponente deverá assinar o contrato referente ao presente edital até o dia 30/04/2026. A perda do prazo será considerada desistência e comporta a convocação de outro projeto.
8.3. É prevista a interposição de recurso em até cinco (05) dias após a divulgação dos resultados dos projetos.
8.4. Os resultados dos projetos deverão ser apresentados publicamente.
- CRONOGRAMA DE DIVULGAÇÃO DO EDITAL APUBHUFMG+
| Etapas | Datas |
| Publicação do Edital: | 12/12/2025 |
| Abertura do prazo para preenchimento do formulário google para submissão do projeto da ação | 15/12/2025 |
| Encerramento do prazo de submissão de propostas de projetos de ações | 16/03/2026 |
| Divulgação dos projetos selecionados | 06/04/2026 |
| Interposição de recurso (através de preenchimento e envio de formulário google para esta finalidade) | 11/04/2026 |
| Divulgação final dos projetos selecionados | 16/04/2026 |
| Assinatura dos contratos | 27/04 a 30/04/2026 |
| Prazo final para repasse financeiro e execução dos projetos. | 30/10/2026 |
| Prazo final para envio de prestação de contas | 30/11/2026 |
Belo Horizonte,12 de dezembro de 2025.
Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco– APUBHUFMG+
