Diretoria do APUBH mobiliza a categoria em torno da proposta de alterações na Resolução sobre progressões e promoções na carreira docente

Na manhã desta sexta-feira, dia 13/03, a diretoria do APUBH enviou um comunicado a todo(a)s o(a)s filiado(a)s para que se mobilizem em torno da proposta de Minuta de Resolução que dispõe sobre as progressões e promoções na carreira docente. Esse tema está na pauta do Conselho Universitário, na próxima terça-feira, 17/03. A diretoria do APUBH soube da pauta ontem e elaborou propostas importantes, que não estão contempladas no texto original da Minuta, mas precisam ser discutidas na reunião.  Nesta tarde, a diretoria protocolou um ofício na Reitoria com a sua proposta. 

Um dos temas que mais tem mobilizado a categoria docente dentro da universidade é a intensificação do trabalho e sua relação com os processos de avaliação de desempenho, progressão e promoção. As propostas elaboradas pela diretoria do APUBH são referenciados em debates que fizemos com docentes de algumas unidades, bem como no acúmulo de discussões do movimento docente em nível nacional, com destaque para questões relacionadas aos recortes de gênero e às pautas anticapacitistas tratadas em algumas Resoluções aprovadas no 44º do ANDES-SN, realizado na semana passada, entre os dias 02 a 06/03. 

A esse respeito, chamamos a atenção para a importância da articulação do APUBH com o Sindicato Nacional da Categoria Docente do Magistério Federal, que é o ANDES-SN. Se a atual diretoria do APUBH não estivesse muito atenta e valorizasse especialmente essa articulação, nós não teríamos incluído essa temática nas nossas propostas de alteração da Minuta sobre Progressão e Promoção. No dia 09/04/2025, a diretoria do APUBH realizou uma assembleia na qual a pauta de uma possível (re)integração do APUBH ao ANDES-SN foi apresentada aos filiados e às filiadas. A proposta de (re)integração apresentada pela diretoria à base do nosso sindicato, na ocasião, foi baseada em uma cartilha divulgada com antecedência e que pode ser novamente acessada aqui. Manter essa pauta viva é importante para nós, pois um sindicato isolado tem pouca capacidade de lutar pelos direitos da categoria e a articulação com o ANDES-SN é uma necessidade que não pode depender da concepção da diretoria do APUBH, a cada nova gestão.

Na mensagem que enviamos aos nossos filiados e às nossas filiadas sobre a Minuta de Resolução que trata das Progressões e Promoções, nós pedimos a todo(a)s para conversarem com seus representantes no CONSUNI para a apresentação de propostas que reconheçam : 1º- as dificuldades vividas por docentes que pertencem a famílias atípicas, assim como das condições excepcionais determinadas por afastamentos médicos e licenças maternidade; 2º- como legítima e essencial a participação de colegas docentes na Diretoria Executiva do nosso sindicato, dando-lhes condições efetivas de atuação. 

Nas disposições gerais da Minuta há vários parágrafos sobre a flexibilização dos parâmetros e indicadores necessários para a progressão na carreira e para avaliação de desempenho, nos casos de docentes afastados para qualificação ou que ocupam cargos de gestão. A proposta é incluir os seguintes parágrafos no Art. 21 da Minuta para que esse artigo também oriente as Congregações das Unidades a flexibilizarem os mesmos parâmetros, nos seguintes casos:

• Os parâmetros e indicadores referidos no caput deste artigo deverão prever o caso de docente mãe, pai, responsável, cuidador(a) de família atípica referenciando a redução de jornada de trabalho, conforme determinado pelo Art. 98, §§ 2º e 3º da Lei nº 8.112/90, com a adequada flexibilização dos requisitos e parâmetros de avaliação de desempenho.

• Os parâmetros e indicadores referidos no caput deste artigo deverão ser revistos no caso de docente afastado para tratamento médico ou licença maternidade de forma que a avaliação de desempenho seja adequada a essa condição excepcional.

• Os parâmetros e indicadores referidos no caput deste artigo deverão prever o caso de docente ocupante de cargo de direção executiva sindical, de forma a flexibilizar os requisitos e parâmetros de avaliação de desempenho.

Os argumentos em favor da inclusão dos dois primeiros parágrafos a serem incluídos têm como base a Lei nº 8.112/90 (Estatuto do Servidor), que garante ao servidor docente federal com deficiência, ou que tenha cônjuge, filho ou dependente na mesma condição, o direito à jornada de trabalho reduzida (horário especial), sem necessidade de compensação de horário e sem redução da remuneração. O cumprimento da Lei, com a consequente redução de jornada, deve necessariamente implicar na flexibilização dos parâmetros e indicadores de avaliação, face ao menor tempo dedicado às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão acadêmica. A comprovação da necessidade é feita por junta médica oficial. 

Embora algumas unidades já levem em conta as situações envolvendo afastamento para tratamento médico e licença maternidade como motivo para flexibilização dos parâmetros, por simples bom senso e humanidade, nós consideramos que a Minuta não pode ser omissa em relação a essa condição excepcional, sendo necessário deixar essa orientação explícita na norma.

O argumento em favor da inclusão dos último parágrafo que propomos acrescentar ao Art. 21 da Minuta tem como base o entendimento de que nós docentes não podemos ficar sem sindicato e nem podemos ter um sindicato fragilizado porque a universidade não reconhece a participação dos colegas que enfrentam o desafio de compor a Diretoria Executiva do Sindicato como uma atividade fundamental à própria existência da universidade, que é constantemente ameaçada por uma política de subfinanciamento ou por ataques de uma extrema-direita negacionista em permanente guerra cultural contra instituições ligadas à produção de conhecimentos em artes, cultura, ciências e tecnologia.

Com base nas justificativas e argumentos acima apresentados, nós pedimos a todo(a)s o(a)s filiado(a)s para interagirem com os representantes de sua Unidade Acadêmica no CONSUNI, convencendo-os a propor a inclusão dos três parágrafos anteriormente destacados. Saudações sindicais!

FILIE-SE AO APUBH!