Diretoria do APUBH decide se manifestar nas eleições de 2026

Na terça-feira desta semana, dia 04/08/2026, a Diretoria do APUBH realizou uma reunião em cuja pauta constava um ponto sobre as eleições de 2026. O debate sobre esse ponto de pauta envolvia um convite para uma plenária nacional de entidades sindicais do movimento docente das carreiras do magistério federal convocada por algumas seções sindicais do ANDES-SN e uma orientação diferente sobre a atuação de sindicatos nas eleições do que aquela que orientou a Diretoria até o momento. 

Nós havíamos acessado essa primeira orientação em correspondências enviadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) aos sindicatos de sua base. Embora o APUBH não tenha vínculo com a CUT, nós consideramos tal orientação consistente e, por isso, decidimos adotá-la. O(A) leitor(a) pode acessar essa orientação elaborada pela CUT neste link. 

No dia 29/07, contudo, durante nossa participação em uma Mesa na 78ª Reunião Anual da SBPC, com o tema “Entidades Sindicais da Categoria Docente, Ciência e Democracia”, nós tivemos acesso a outra orientação para a atuação de sindicatos nas eleições, de autoria do advogado Jonatas Moreth, que foi publicada pela Profa. Maria Caramez Carlotto, presidenta da seção sindical ADUFABC do ANDES-SN, no sítio da internet denominado “Manifesto Petista”. O acesso a esta outra orientação pode ser feito neste link. 

Na reunião do dia 04/08/2026, a Diretoria do APUBH contou com assessoria jurídica da advogada Júlia Gonçalves Bonifácio Leite, recentemente integrada ao quadro de funcionária(o)s do APUBH. Júlia comparou as duas orientações distintas para atuação dos sindicatos no contexto eleitoral, que foram acima mencionadas. Os textos com as duas orientações partem de premissas constitucionais semelhantes — liberdade de expressão, liberdade sindical e necessidade de observância da legislação eleitoral —, mas chegam a conclusões distintas sobre os limites da atuação político-eleitoral das entidades sindicais. 

Enquanto o parecer jurídico da CUT afirma que as entidades sindicais não podem promover ou participar de quaisquer atividades político-partidárias, o parecer jurídico do advogado Jonatas Moreth, incorporado ao texto publicado pela Profa. Maria Caramez Carlotto, sustenta que é lícito às entidades de classe manifestarem apoio político institucional a determinada candidatura, desde que não haja financiamento, doação ou cessão de estrutura, seja de forma direta ou indireta.

As interpretações divergentes decorrem do seguinte dispositivo da Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições:

Art. 24. É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de:

(…)

VI – entidade de classe ou sindical;

Da análise dos dois pareceres e da legislação em questão, com a assessoria da advogada Júlia Bonifácio, a Diretoria chegou à conclusão de que a legislação eleitoral proíbe que sindicatos financiem campanhas eleitorais ou utilizem seu patrimônio para favorecer candidaturas, mas não proíbe a manifestação política institucional dessas entidades. Como restrições a direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e proibição da censura, devem ser interpretadas restritivamente, não se pode ampliar, por analogia, as hipóteses legais de vedação de financiamento de partido ou candidato para impedir manifestações políticas que não envolvam recursos financeiros, abuso de poder ou propaganda ilícita. 

A Diretoria ficou plenamente convencida de que exercer sua liberdade de expressão como coletivo responsável por uma entidade sindical é a orientação correta a tomar neste momento. A Diretoria decidiu que não deve e não pode deixar que o medo e a ameaça de censura, armas que a extrema-direita tenta e tentou usar no passado recente, venham a impedir que ela realize um dever que assumiu diante do Estatuto do APUBH e toda(o)s os filiada(o)s que com o seu voto conduziram as pessoas que a compõem à condição de dirigentes de um sindicato com o tamanho do APUBH, prestes a alcançar os seus 50 anos de história.

O Art. 3º, inciso IX, do nosso Estatuto  estabelece que:

Artigo 3 – O Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte e Montes Claros – APUBH tem por objetivo: 

(…)

IX – discutir os problemas gerais da vida universitária e do País e posicionar-se em relação a eles; 

É um dever do APUBH cumprir seu dever de defender os direitos da categoria docente do Magistério Federal e a sobrevivência da universidade pública, gratuita e de qualidade em uma conjuntura na qual, tanto os nossos direitos como categoria, quanto a sobrevivência da UFMG como universidade pública, gratuita, inclusiva e de qualidade reconhecida nacional e internacionalmente, estão fortemente ameaçados, pois nem de longe está afastada a hipótese da volta da extrema-direita ao executivo federal e retomar o projeto de destruição das universidades públicas e do serviço público em geral que colocou em prática quando ocupou o governo federal entre 2018 e 2022. 

É por todas essas razões que, na reunião realizada no dia 04/08/26, a Diretoria do APUBH resolveu: 1o– convocar uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), marcada para o próximo dia 28/08/2026, para que o APUBH, como entidade sindical, possa deliberar sobre seu posicionamento frente ao pleito eleitoral de 2026; 2o– se manifestar, publicamente, como um coletivo de pessoas reunidas pelo objetivo comum de evitar a volta da extrema-direita ao poder executivo federal, como ação prioritária para defender a universidade pública e a carreira docente.

A convocação da AGE deve-se ao fato de que a Diretoria sabe que seu posicionamento sobre a conjuntura que enfrentamos, nesse período eleitoral, não expressa, necessariamente, o posicionamento da base do APUBH. Por isso, é fundamental que toda(o) docente que compreende a gravidade do momento atual se organize para participar da AGE, que também foi divulgada no Informativo do APUBH neste link. 

A decisão da Diretoria Executiva de manifestar, imediatamente, seu posicionamento diante da conjuntura atual se justifica por sua responsabilidade, como coletivo de pessoas com a função de dirigentes sindicais, de apresentar à base do APUBH uma proposta de posicionamento da categoria na AGE do próximo dia 28/08/2026. 

O posicionamento da Diretoria Executiva parte da constatação de que, na conjuntura atual, só duas candidaturas à presidência eleitoralmente viáveis: a do candidato da extrema-direita e a do atual presidente da república. Pelas razões já apresentadas acima, que remetem à necessidade de evitar a volta da extrema-direita ao executivo federal, posicionamo-nos a favor do candidato que reúne o apoio de forças comprometidas com a manutenção do Estado Democrático de Direito e que é o atual presidente da república.  

Entendemos que esse posicionamento não implica em uma adesão a um partido político específico, nem em concordar ou aplaudir a atuação do governo de frente ampla hoje vigente no país, que manteve restrições orçamentárias que impõem limites à atuação das universidades públicas e a outras políticas públicas. Esse posicionamento implica na defesa das liberdades democráticas que nos permite hoje lutar por um Brasil mais justo no qual o investimento na produção de conhecimentos nas artes, na cultura, na ciência e na tecnologia pode se tornar uma verdadeira prioridade. 

A AGE será realizada no dia 28/08/2026, sexta-feira, com primeira chamada às 14h, e segunda chamada às 14h30, no auditório B106 no CAD3, campus Pampulha da UFMG. O(a)s filiado(a)s vinculado(a)s ao campus de Montes Claros, ao campus de Ouro Branco da UFSJ e o(a)s aposentado(a)s poderão participar eletronicamente. Nós viabilizaremos as condições necessárias à plena participação na AGE de pessoas com necessidades especiais. As pessoas com necessidades especiais devem clicar aqui e preencher o formulário que criamos para organizarmos o atendimento das mediações necessárias a plena participação de toda(o)s