Deputado bolsonarista propõe a extinção da UERJ
No último dia 19 de agosto, foi publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro o Projeto de Lei 4673/21, de autoria do deputado estadual bolsonarista Anderson Moraes (PSL), que propõe a extinção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). De acordo com a absurda proposta do deputado, os professores serão “convidados” a aderir ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) e os bens e os estudantes remanejados para universidades particulares.
O deputado Anderson Moraes “justificou” seu projeto afirmando que a universidade gastava muito dinheiro público com objetivos específicos de atender a um falacioso aparelhamento ideológico. Em suas redes sociais, o deputado postou “Protocolamos projeto de lei que dispõe sobre a extinção da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ – e a transferência da oferta de vagas às instituições privadas. BALBÚRDIA nas universidades custeadas com o dinheiro do povo, nós não iremos aceitar!”.
O caso, obviamente, gerou repercussão. Em suas redes sociais, o reitor de UERJ Ricardo Lodi, afirmou: “A proposta, tão inconstitucional quanto estapafúrdia, não merecerá apoio da esmagadora maioria da ALERJ, que reconhece a importância da Universidade para a população fluminense e brasileira, para a educação, a ciência e a tecnologia de nosso país, constituindo-se no maior projeto de inclusão social e na maior agência de políticas públicas do nosso Estado”.
Além de inconstitucional e estapafúrdia, trata-se de mais uma manifestação da verdadeira guerra cultural que está sendo movida contra as universidades públicas brasileiras. Fruto da ignorância e obscurantismo, esta guerra se baseia em falsos pressupostos, muitos dos quais criados pelo astrólogo Olavo de Carvalho, que tenta manchar a imagem e reputação das universidades públicas perante a opinião popular.
O PL 4673/21, provavelmente, causará mais alvoroço do que será efetivo. O presidente da ALERJ, André Ceciliano (PT), afirmou que pelo menos enquanto durar seu mandato, o projeto não será votado. O presidente da Comissão de Educação da ALERJ, o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), em entrevista ao G1, afirmou: “a proposta de extinguir a Uerj por meio de um projeto de lei, além de ser um surto autoritário é também absurda, pois seria um retrocesso para o estado e também inconstitucional já que a existência da UERJ é prevista no artigo 309 da constituição do Estado. Este anúncio é mais uma demonstração do que o projeto bolsonarista gostaria de fazer com o Rio e com as nossas universidades do que uma ameaça real”.
Ainda assim, apenas a existência desta proposta mostra o real objetivo do governo Bolsonaro e dos parlamentares bolsonaristas com relação às universidades públicas: sua extinção. Muito mais sérios são as afirmativas do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que afirmou que “a universidade não é para todos”, assim como a Reforma Administrativa, que tem como pano de fundo a precarização e privatização de todos os serviços e empresas públicas. Não nos deixemos enganar: todas as propostas deste governo e seus lacaios parlamentares caminham no sentido de destruir a educação superior pública, gratuita e de qualidade social no Brasil.
APUBHUFMG+ – Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais e Campus Ouro Branco/UFSJ – Gestão Travessias na Luta – 2020/2022
