Críticas ao contingenciamento do orçamento da educação das instituições federais
O governo federal publicou, em 29/05/2026, o Decreto nº 12.990/2026, que contingenciou R$1,6 bi do orçamento de universidades, Institutos Federais e Cefets, além de também bloquear R$ 300 milhões do orçamento do CNPq. A medida sufoca ainda mais as instituições federais de ensino (IFE) e o investimento em pesquisa no Brasil. O bloqueio no CNPq pode afetar 80% das bolsas ofertadas pelo órgão de fomento. O bloqueio simultâneo às IFE e ao CNPq compromete gravemente a formação de profissionais qualificados e o financiamento de pesquisas fundamentais para o desenvolvimento social, humano e tecnológico do nosso país.
Desde 2015, o orçamento das instituições federais de ensino tem sido insuficiente para garantir seu pleno financiamento. A situação foi agravada e intensificada a partir do golpe institucional de 2016 durante os governos Temer e Bolsonaro, não tendo sido revertida no governo Lula 3 que foi confrontado por uma herança maldita do governo Bolsonaro: o sequestro do orçamento federal por um Congresso Nacional hegemonizado por uma aliança entre os blocos parlamentares do Centrão e da Extrema-direita. Essa aliança que atua como verdadeira inimiga do povo brasileiro foi eleita com pautas morais e com discurso anticorrupção que se mostra hoje completamente falso em virtude de inúmeros e sucessivos casos de corrupção decorrentes dos desvios das emendas parlamentares.
O APUBHUFMG+ ressalta a centralidade da construção de um projeto de sociedade no qual a Universidade seja valorizada e tenha as condições necessárias para cumprir seu papel, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, na construção de um Brasil soberano e desenvolvido do ponto de vista social, cultural, científico e tecnológico. Para essa construção, não basta somente impedirmos a volta da coalização entre Direita e Extrema-direita ao executivo federal. É fundamental e de igual importância a eleição de parlamentares que compartilhem do mesmo compromisso!
Conclamamos a comunidade universitária a mandar para casa todo(a)s o(a)s inimigo(a)s do povo que hoje exercem, para nossa indignação, a condição de “representante” do(a)s trabalhadore(a)s deste país no Congresso Nacional e que são responsáveis pelo infame sequestro do orçamento federal. Que seque a fonte de dinheiro das emendas parlamentares e que seja devolvido os orçamentos bloqueados das IFE e do CNPQ pelo Decreto nº 12.990/2026!
