Coronavírus: Nota da diretoria do APUBH aos poderes executivo e legislativo.
A Diretoria do APUBH, diante da grave crise sanitária e humanitária, reivindica aos poderes executivo e legislativo brasileiros os seguintes pontos:
1 – Imediata revogação da lei do teto de gastos para permitir o imediato apoio ao SUS com a recuperação do seu orçamento anual aos valores de 2014 e quadro de funcionários. Liberação imediata de 50 % do orçamento anual correspondente ao primeiro semestre e acréscimo de recursos para emergência para as necessidades de uma pandemia desta magnitude, incluindo os testes em todos casos sintomáticos.
2 – Abertura imediata de edital para pesquisa científica e tecnológica biomédica em relação ao combate ao vírus COVID-19, dando prioridade ao desenvolvimento de vacina e novos fármacos com prazo máximo de duas semanas entre a inscrição e o edital, julgamento e liberação dos recursos.
3 – Pagamento de abono de um salário mínimo mensal, pelo prazo de seis meses com início em abril de 2020, para os 41,4% (38,683 milhões) de cidadãos e cidadãs brasileiros que são trabalhadores informais, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de janeiro deste ano.
Estes pleitos devem ser realizados com a liberação extraordinária de recursos pelo legislativo, seguida de votação imediata de uma reforma tributária sobre grandes fortunas, grandes propriedades, dividendos e aumento de número de alíquotas (imposto progressivo).
Diretoria do APUBH
