COPOM mantém taxa alta de juros, pressão sobre o Banco Central precisa continuar
A indústria automobilística passa por uma nova crise no país. Nas principais fábricas da Volkswagen, da GM, da Mercedes-Benz, da Hyundai e da Stellantis, responsável pelas marcas Fiat, Jeep, Peugeot e Citroën, a produção foi paralisada e os funcionários colocados em férias coletivas. Após as crises provocadas pela falta de peças e pela pandemia de Covid-19, a indústria automotiva brasileira enfrenta, agora, a diminuição na demanda por carros novos.
Não era para menos. Com o Banco Central mantendo a taxa básica de juros, a SELIC, em 13,75% ao ano, a população lida com o encarecimento do crédito, o que se reflete na diminuição da sua possibilidade de consumo. Até porque, as famílias brasileiras estão cada vez mais endividadas. Essa é a realidade 77,9% das famílias brasileiras de todas as faixas de renda, como levantou a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), publicada em janeiro pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O APUBHUFMG+ tem alertado e discutido com a categoria o modo como a taxa elevada de juros obstrui a retomada do crescimento econômico do país, causando falta de investimento internacional, prejuízos para indústria nacional e perdas, até mesmo, para as camadas mais pobres da população. Inclusive, as altas taxas de juros do Banco Central também repercutem nas possibilidades de que o governo federal conceda o justo e necessário reajuste salarial para o funcionalismo público federal. Afinal, a oneração para as contas públicas, causada pela alta da SELIC, incidem sobre o orçamento que poderia ser usada para corrigir a defasagem de nossos vencimentos.
O mesmo entendimento sobre o freio para o desenvolvimento nacional, representado pela alta da SELIC, tem sido compartilhado pelos movimentos sindicais e, até mesmo, por entidades empresariais. E não é de se espantar. A política de juros adotada pelo Banco Central é uma “pena de morte” para a economia brasileira, como explicou o economista Joseph Stiglitz, vencedor do Prêmio Nobel de Economia em 2001. Para o professor da Universidade de Columbia, a justificativa de controle da inflação usada como pretexto para os juros em alta não se sustenta. Stiglitz explicou que, na verdade, a pandemia e a guerra na Ucrânia seriam fatores mais determinantes para o atual cenário de inflação no mundo.
E o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Josué Gomes da Silva, foi além, chegando a classificar as atuais taxas de juros como “pornográficas”. Na avalição dele, essa política econômica já causa prejuízos nos investimentos da indústria brasileira. A paralisação na indústria automotiva demonstra isso na prática, assim como o Produto Interno Bruto (PIB), que, após cinco trimestres de alta, sofreu queda de 0,2%, no 4º trimestre de 2022, como apontam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A indignação levou a classe trabalhada às ruas, nosso ambiente natural de reinvindicação das pautas populares. O Dia Nacional de Luta foi convocado pelas centrais sindicais para a última terça-feira (21/03), quando teve início a reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM) do BC, responsável por definir o índice da SELIC. Em sua reunião anterior, ocorrida em fevereiro deste ano, o COPOM decidiu manter a SELIC em 13,75%, mesmo índice que já vinha sendo aplicado desde agosto do ano passado. Esse é o maior nível desde dezembro de 2016 e uma das maiores taxas de juros do mundo. E para a surpresa de ninguém, no dia 22 de março, o Comitê decidiu sustentar, pela quinta vez seguida, o mesmo índice da taxa de juros.
No entanto, não é preciso ir longe para entender a decisão tomada. O Banco Central se aproveita de sua “autonomia”, conquistada por meio de lei no governo Bolsonaro. A medida desvinculou as decisões do BC, órgão estratégico para a política monetária do país, das políticas de governo. Na prática, a dita “autonomia” serviu, apenas, para deixar o Banco Central a serviço do “Mercado”. E agora, a conta chegou. Pois, apesar do projeto neoliberal ter sido derrotado nas urnas, o Banco Central continua fiel aos mesmos princípios. Uma política econômica, é importante dizer, que contradiz projeto do governo eleito.
Inclusive, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, se beneficiou de sua relação com o então Ministro da Economia, Paulo Guedes, para conseguir o cargo. O mandato de Campos Neto só termina no final de 2024. À frente do BC desde 2019, ele já sinalizou não ter intenções de deixar o cargo. Por outro lado, não podemos deixar de falar do Conselho de Administração dos Recursos Fiscais (CARF), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, que lida com os processos administrativos que dizem respeito a impostos, tributos e contribuições. Hoje, no entanto, o Conselho é composto, majoritariamente, por pessoas que representam os interesses da classe trabalhadora. Dos 180 conselheiros, apenas seis são indicados pelas centrais sindicais.
Não é surpresa, portanto, esses setores estratégicos de nossa economia estarem a serviço do rentismo, ao invés de apoiarem o projeto de reconstrução nacional escolhido democraticamente por nosso povo. Dessa maneira, a democratização do CARF, assim como a imediata retirada de Roberto Campos Neto da presidência do Banco Central, precisa estar entre as nossas reinvindicações.
A próxima reunião do COPOM está prevista para os dias 2 e 3 de maio. Então, que possamos aproveitar esse tempo para fortalecer as nossas fileiras, articular as nossas bases e dialogar com a população. Em todos os momentos de nossa história, as vitórias da classe trabalhadora são consequência da nossa capacidade articulação e mobilização. Agora, não é diferente. A luta pela redução dos juros e pela reposição salarial do funcionalismo público continua!
APUBHUFMG+ – Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais e Campus Ouro Branco/UFSJ – Gestão Travessias na Luta – 2022/2024
