Carta-manifesto assumida por candidatos e candidatas que participam das Eleições Municipais-2024 de Belo Horizonte para os cargos de Prefeito(a) e Vereador(a)
O APUBHUFMG+ elaborou a presente Carta-manifesto para que os(as) candidatos(as) às eleições municipais de Belo Horizonte-2024 para os cargos de Prefeito(a), Vice-Prefeito(a) e Vereadores(as) possam expressar seu compromisso com as pautas destacadas, uma vez eleita ou eleito.
Nós, cidadãos e cidadãs, trabalhadores da educação vinculados ao APUBHUFMG+, conclamamos os candidatos e candidatas à Prefeitura de Belo Horizonte para os cargos de Prefeito(a), Vice-Prefeito(a) e Vereadores(as) a se comprometerem com a urgência em produzir uma cidade metropolitana mais justa, mais acolhedora e responsável social e ambientalmente, mais alegre e democrática desde a perspectiva de um pacto social participativo, superando os paradoxos que envolve os aspectos culturais, socioeconômicos, simbólicos e materiais, para que possamos nos sentir efetivamente representados na prefeitura e na câmara de vereadores(as) da sexta maior cidade do Brasil e terceira maior Região Metropolitana do país em população residente.
Listamos abaixo, os pontos considerados centrais para uma gestão democrática e participativa em Belo Horizonte. São eles:
1 – Sustentação do diálogo efetivo entre Prefeitura e sociedade civil, na direção de uma educação política com paridade de participação da população belorizontina, por meio da democracia participativa e do exercício do interesse compartilhado e comprometido com o direito, a justiça social e ambiental para o bem comum.
2 – Observância, nesse diálogo, das seguintes questões sociopolíticas:
- Ampliação dos mecanismos e estruturas de democratização nas relações entre o Estado e a sociedade, tendo em vista o fortalecimento da coletividade com espírito público e o bem comum;
- Constituição de espaços efetivos de participação democrática para desenvolvimento do interesse público compartilhado;
- Promoção de políticas de desenvolvimento que visam a diminuição das distorções sociais;
- Aprimoramento do setor público, visando afastar as políticas de privatização do Estado;
- Transparência na gestão dos recursos públicos municipais;
- Diálogo e respeito aos movimentos sociais;
- Compromisso com o financiamento das políticas socioambientais;
- Compromisso com o setor público afastando-se de qualquer projeto municipal ou políticas de privatização, especialmente na educação;
- Manutenção e aprimoramento dos serviços qualificados da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para atendimento às necessidades da população belorizontina, tais como acesso à educação pública, da creche ao ensino fundamental; acesso à saúde, com valorização do SUS; acesso ao transporte público com qualidade social, ambiental e transparência dos custos operacionais deste serviço; acesso à arte e à cultura e garantia na manutenção das políticas públicas que visam o direito e sustentação da produção e acesso aos alimentos saudáveis.
3 – Compromisso em defesa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), universidade pública, gratuita, inclusiva e cientificamente referenciada, na sua relação com a cidade e o município de Belo Horizonte.
4 – Compromisso em retirar a corrida de Stockcar do entorno da UFMG, ainda em 2025, devido aos gigantescos prejuízos causados ao ensino, à extensão, à pesquisa e ao meio ambiente da universidade.
5 – Promoção e acolhimento na articulação de ações entre a UFMG e escolas municipais, entre outros espaços;
6 – Compromisso e investimento com a educação pública municipal inclusiva e de qualidade e de seus profissionais, a saber:
- Formação continuada e valorização econômica e social dos professores municipais;
- Diálogo permanente com a categoria da educação e sua representação sindical;
- Melhora nas estruturas físicas das escolas municipais e no acesso às escolas e à cidade em geral;
- Ampliação do tempo integral das creches como direito à escola integral;
- Fortalecimento das políticas de inclusão e de assistência estudantil no município de Belo Horizonte;
- Escuta qualificada dos atores envolvidos nas escolas para a solução efetiva de problemas, tais como segurança das escolas;
- Compromisso com a educação de jovens e adultos e os mais vulneráveis;
- Afastamento dos projetos que visam a militarização de escolas.
Belo Horizonte, 4 de outubro de 2024.
