Boletim Sindical APUBH n. 01/2018

À Comunidade Universitária

É com grande alegria que nos dirigimos a todas as professoras e professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco, na condição de diretoria sindical recém-empossada da APUBH. Gostaríamos de celebrar e nos organizar de forma participativa para levar adiante as propostas que apresentamos no processo eleitoral. Entretanto, para desenvolver nossas atividades não podemos deixar de refletir sobre o fato de que o país está passando por um momento aflitivo e que impõe urgências. Temos vivenciado uma ampla crise no abastecimento de combustíveis fósseis e derivados do petróleo como consequência da greve dos caminhoneiros conduzida, em grande medida, por empresas distribuidoras e transportadores autônomos. A esta crise somam-se a tentativa de greve da Petrobrás no último dia 30/05 e a manifestação de disposição para greves e paralisações em diversas categorias, movimentos e organizações sociais. Tais urgências nos afetam diretamente, tanto como categoria profissional quanto como coletividades em luta pela democracia e pela dignidade humana. Portanto, consideramos fundamental como primeira atividade proposta pela nova diretoria debater os impactos destes complexos acontecimentos na nossa categoria.

A democracia brasileira tem sido atacada desde que se instituiu como fruto de diversas lutas sociais. Nos últimos dois anos nos deparamos com a intensificação desses ataques às conquistas sociais e democráticas. Há, é certo, muitas interpretações sobre as causas, os interesses políticos em jogo e as implicações dos eventos que se desdobram atualmente. Todavia, são evidentes os riscos de agravamento da insegurança política e econômica. Neste boletim, destacamos três aspectos centrais: (i) as disputas em torno da Petrobrás e a mobilização dos trabalhadores petroleiros com foco em sua relação com o quadro geral das privatizações e seus impactos para a educação; (ii) a crescente precariedade das relações de trabalho no país e os movimentos de resistência como o caso dos caminhoneiros; por fim, (iii) nosso papel enquanto sindicato de professoras e professores mediante este cenário.

O petróleo descoberto na província Pré-Sal desde os anos de 2008 colocou o Brasil diante de desafios inéditos como: o desenvolvimento de pesquisas em ciência e tecnologia para incrementar os processos de exploração do petróleo e do gás natural em ambiente marinho com espelho d’água de até 3000 metros de espessura; o mapeamento das ramificações geológicas dessa província, a instituição de políticas públicas à luz de novos marcos regulatórios para o petróleo nacional voltadas à educação, saúde, reforma urbana e agrária, entre outros, tiveram centralidade na produtividade social do trabalho e a distribuição da riqueza gerada por esse recurso natural em patamares mais justos.

Quanto à Petrobras, os efeitos perversos das medidas de privatização e do aprofundamento das pautas neoliberais se fazem sentir de maneira evidente. É sabido que a riqueza e os potenciais do país, em muitos setores, têm sido sistematicamente dilapidados. Na nossa estatal petroleira, as escolhas estratégicas recentes confirmam tal tendência e se revelam como um plano de entrega de ativos centrais ao capital privado. A diminuição do refino e processamento, a importação de derivados, as escolhas para os altos cargos, a política de preços, as condições de trabalho, tudo se soma para uma crise de propósitos dirigidos. A resistência a tudo isto, na greve dos trabalhadores petroleiros, já encontra forte repressão institucional, afiançada pelo Poder Judiciário (na declaração de ilegalidade da greve com imposição de multas inviabilizadoras da ação coletiva) e por práticas antissindicais variadas. De todo modo, fica evidente que tais propósitos privatistas são frontalmente prejudiciais aos interesses sociais, tocando, ao final, as agendas nacionais da educação, saúde e das pesquisas em ciência e tecnologia. Basta lembrar-se do tema dos royalties do petróleo e pré-sal para a educação, que certamente sofrem os efeitos das escolhas ilegítimas e entreguistas do presente.

Mas o quadro de tensões, como se sabe, não se resume à Petrobras. Em relação ao movimento dos trabalhadores caminhoneiros, não parece ser possível simplificar suas origens, influências, pretensões e potenciais desdobramentos. As linhas de força se desenham de forma híbrida, com bandeiras por vezes desencontradas. Um fato, contudo, nos parece indisputável. Motoristas de caminhão estão entre os trabalhadores mais precários do país, com jornadas exaustivas, condições extremas de saúde e segurança no trabalho, e forte grau de insegurança jurídica e social. Contratados diretamente como empregados, terceirizados nas cadeias de distribuição de produtos ou trabalhando como pseudo-autônomos, sofrem na pele os efeitos da desproteção jurídica do trabalho humano.

Na base, portanto, são tocados por um movimento de aprofundamento de práticas desumanas de exploração do trabalho e pela dissolução das garantias redistributivas dos direitos sociais. Como, aliás, praticamente todas as categorias profissionais do presente, num amplo movimento de precarização. Há, é fato, uma série de interrogações derivadas do movimento dos caminhoneiros: greve ou locaute? Pautas políticas autoritárias ou pressão legítima para a queda de uma composição política que os oprime? Mas, ao lado de todas as dúvidas, uma certeza se coloca. A situação de extrema precariedade do trabalho no Brasil contemporâneo agravada com a inconstitucional reforma (ou desmonte) trabalhista de 2017, revela seus efeitos concretos e a força de suas reações.

Tudo isso já se fez sentir diretamente nas Universidades Federais representadas pela APUBH. A suspensão das atividades acadêmicas por pelo menos seis dias é o indicativo direto disto. Nesta quarta-feira, 30 de maio, em edição extraordinária, o Diário Oficial da União anunciou a Medida Provisória 839 estabelecendo o cancelamento de dotações orçamentárias em várias áreas, para fazer frente ao subsidio ao diesel no valor de R$ 9,58 bilhões. Entre os cortes está a concessão de bolsas para fortalecimento do ensino superior, no valor de R$ 55,1 milhoões e outras áreas são atingidas, como a saúde pública com o encerramento de dotações para o fortalecimento do SUS, de verbas para a manutenção do Programa Farmácia Popular e do Programa Mais Médicos, de políticas para a juventude, violência contra as mulheres e fiscalização de terras indígenas. Cortes ainda foram feitos em obras de transporte terrestre e programas de segurança pública, como prevenção e repressão ao tráfico de drogas.

Nesse contexto, consideramos necessária a discussão com a comunidade universitária sobre a conjuntura atual e sobre as possíveis ações do nosso sindicato. A APUBH comunica às filiadas e filiados seu estado de permanente atenção, com suas diretorias executiva e setoriais, em sintonia com os movimentos da sociedade civil.

Julgamos fundamental fortalecer a organização social para enfrentar o desmonte dos direitos sociais, os riscos concretos à democracia e aos interesses da Universidade pública gratuita e de qualidade, que ficaram ainda mais visíveis com a paralisação de transportes, com a crise do desabastecimento, com ameaças de intervenção militar e suspensão de serviços básicos.Uma luta incessante contra retrocessos como o congelamento dos investimentos em áreas sociais, com a revogação das emenda 95/2016 e retomada da destinação de 10% do PIB e dos recursos do pré-sal para a educação e saúde pública.

Assim, convidamos a todas e todos a acompanharem as atividades da APUBH sobre o quadro atual, e comparecerem em uma reunião de discussão (roda de conversa) sobre a “A greve dos caminhoneiros, Petrobrás e reflexos na Universidade pública” no dia 06 de junho às 17hs30min no auditório 2 do ICB.

Mais notícias se seguirão.

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