Audiência Pública na Câmara dos Deputados debateu a situação orçamentária do CNPq
Fonte: Observatório do Conhecimento
Ocorreu na manhã do dia 28/08/2019, na Câmara dos Deputados, a Audiência Pública mista da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e da Comissão de Educação sobre a situação orçamentária do CNPq. O Observatório do Conhecimento esteve presente, representado pelo professor Edeson Siqueira, presidente da ADUFEPE. A audiência foi presidida pelas deputadas Margarida Salomão, Samia Bonfim e Natália Bonavides.
O presidente do CNPq, João Luiz Filgueiras De Azevedo, responsabilizou a Lei Orçamentária de 2018 pelo orçamento insuficiente para honrar o compromisso com o pagamento de bolsas já assumidos. A deputada Margarida Salomão, lembrou, entretanto, que o governo havia se comprometido publicamente, a garantir os R$ 330 milhões complementares necessários para o CNPq, em troca da liberação de crédito suplementar aprovado unanimemente pelo Congresso Nacional, o PLN4, em junho desse ano. O vice-presidente da Andifes, reitor da UFG, prof. Edward Brasil, em sua exposição enfatizou a importância de que o governo honre o acordo, que envolve também o retorno de R$ 1 bilhão para as Universidades Federais: “é vital para a sobrevivência do CNPq e das Universidades” apontou Brasil.
Relembre:
O Secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Mctic), também representando o ministro Marcos Cesar Pontes, Julio Francisco Semeghini Neto, disse que o orçamento do ano que vem está praticamente garantido, e vai depender da Lei Orçamentária para o ano que vem ser aprovada pelo Congresso.
O presidente da SBPC, Ildeu Moreira, enfatizou a correlação entre desenvolvimento econômico e investimentos públicos em Ciência, Tecnologia e Inovação. Lembrou da importância do FNDCT, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, contigenciado em 90%, praticamente inviabilizando a FINEP e prejudicando o CNPq.
Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências, ecoou essas preocupações. Ele mostrou um gráfico com os orçamentos do CNPq e do FNDCT, mostrando como o orçamento para ambos, em 2019, deverá ser o menor desde os anos 2000.
Moreira e Davidovich lembraram como o corte das bolsas de Iniciação Científica compromete o futuro do país desestimulando os jovens a enveredar pelo caminho da pesquisa científica. O investimento em pesquisa também precisa ser urgentemente recuperado, diz Davidovich, pois é responsável pelas soluções para problemas do país, como o desmatamento da Amazônia. O investimento em Ciência e Tecnologia dá retornos concretos para a economia, como comprovam os exemplos de China, Índia e Rússia que investiram na área, em plena crise global, em 2012. Nos EUA, o congresso rejeitou o orçamento apresentado por Trump que cortavam investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação, lembra o presidente da ABC.
Leia Mais:
Davidovich criticou a ausência do Ministério da Economia nos debates sobre Ciência e Tecnologia no Brasil: “é lamentável”. Segundo o cientista, no atual contexto é o parlamento que pode salvar a ciência no Brasil.
Gianna Cardoso Sagazio, diretora de inovação da Confederação Nacional da Indústria, chamou a atenção para a má situação da indústria no Brasil na atualidade, e a necessidade de investir em ciência, tecnologia e inovação para desenvolvimento da indústria e da economia no país. Segundo a CNI, o Brasil está indo na contramão dos países inovadores, investindo um valor muito aquém do necessário para um retorno em desenvolvimento.
Celso Pansera, Secretário-executivo da Iniciativa de Ciência e Tecnologia no Parlamento, sugeriu que o PLN 18 que tramita no Congresso, libere como solução imediata e momentânea, o valor de R$ 84 milhões para pagar as bolsas de setembro, ganhando um mês para negociar com o governo um novo PLN. Pansera apresentou dois projetos que criam mecanismos institucionais para garantir o orçamento de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O presidente da ANPOF, Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia, Adriano Correia Lima, destacou a importância do CNPq para as pesquisas nas áreas de humanas. Flavia Calé, presidente da ANPG, Associação Nacional de Pós-graduandos, chamou a atenção para a mobilização dos pós-graduandos, nas manifestações dos dias 15 e 30 de maio e 13 de agosto e convocou todos para irem às ruas novamente no dia 7 de setembro. O que está em jogo é a destruição de um projeto nacional, segundo Calé. O investimento em Ciência e Tecnologia requer tempo e investimento público, e é muito importante que esse investimento seja democrático para atender às demandas da população como um todo, enfatizou. Calé corroborou a proposta de Pansera, que prevê a destinação dos recursos do pré-sal para Ciência e Tecnologia.
Roberto Muniz, Presidente da Associação dos Servidores do CNPq (Ascon) e do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia (SindGCT) afirma que a crise está sendo jogada sobre o CNPq, que vem cumprindo a sua missão, apesar dos percalços. Lembrou ainda como o CNPq foi a espinha dorsal no Brasil para a construção de um sistema nacional de Ciência e Tecnologia. Muniz convocou para ato em defesa do órgão, no dia 10 de setembro, a ser realizado no auditório da ADUnB, em Brasília.
Ao final da sessão, Ildeu Moreira anunciou que iria entregar a petição em defesa do CNPq, que já conta com mais de 900.000 assinaturas, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A petição continua online.
