Atualizações: Negociação Salarial –2024, Carreira EBTT e Plenária de Organização da Carreira
No último dia 4 de setembro, segunda feira, ocorreu a Primeira Mesa de Negociação Específica Temporária entre representantes do governo e as entidades sindicais FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil), SINASEFE (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica) e ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior). Pelo governo, participaram representantes do Ministério de Gestão e Inovação e do Ministério da Educação.
Nesta mesa, foi solicitado pelo governo que as entidades sindicais explicitassem melhor as propostas que haviam sido enviadas anteriormente e que contém informações importantes para os docentes da UFMG, principalmente os da carreira EBTT. Ainda que não tenha realizado uma verdadeira ação de comunicação e divulgação deste documento à base docente, o ANDES-SN assinou a proposta de carreira docente do ensino básico, técnico e tecnológico, EBTT, construído a partir de Grupos de Trabalho e aprovada na 181ª Plenária Nacional do SINASEFE.
O documento apresenta alguns problemas, como o fato de estar desatualizado, sem as informações sobre salário base expostas pelo DIEESE em 2023. Vale lembrar também que o documento não foi debatido com a FASUBRA, que é outra entidade que está na mesa com o governo.
Ainda assim, o documento apresentado tem como diretrizes a valorização do piso da tabela salarial e uma mudança na malha salarial, que manteria uma diferença constante e linear entre os diversos níveis. Propõe também a valorização do vencimento básico e a paridade entre ativos e aposentados, bem como a reparação das perdas inflacionárias ocorridas entre 2010 e 2022. Propõe o fim da política de gratificações baseadas em produtividades, por gerar disparidade entre ativos e também entre ativos e aposentados. Tem como base ainda a busca pela garantia de realização de um processo de formação continuada para os integrantes da carreira.
Quanto a progressão na carreira, a proposta apresenta a estruturação da malha de vencimento em 13 padrões de vencimento, com progressão linear, em substituição dos níveis que existem hoje. A promoção para o último nível, ou seja, o Padrão de Vencimento 13 que hoje é o Titular, seria pelos mesmos critérios dos padrões de vencimento anteriores. A progressão de carreira entre cada padrão de vencimento e o imediatamente anterior, denominado STEP, seria de 5% em cada regime de trabalho e deveria ocorrer a cada 12 meses de interstício.
O documento propõe que ingresso na carreira seria exclusivamente por concurso público, com o Graduado entrando no Plano de Vencimento 1; Especialista no 3 e Mestres e Doutores no 5 e, além disso, o documento propõe a divisão da carreira em três regimes de trabalho: o de 20 horas, que seria equivalente a 50% do respectivo padrão de vencimento do regime de 40 horas; e regime de 40 horas, com dedicação exclusiva, que seria acrescido em 55% do respectivo padrão de vencimento do regime de 40 horas.
A proposta de Retribuição por Titulação (RT), seria calculado sobre o padrão de vencimento, de acordo com o título adquirido. Os percentuais seriam de 45% para Aperfeiçoamento; 50% para especialização; 75% para mestrado; e 115 % para Doutorado.
Enquanto atividade docente, o documento propõe o reconhecimento da necessidade da garantia de pesquisa e extensão para além do ensino, e não apenas com uma carga horária que “sobra” do ensino. Defende a formação continuada, incluindo o estágio pós-doutoral, bem como o reconhecimento de que os cargos de direção, coordenação e chefia são relevantes na carreira, uma vez que contribuem para a gestão, bem como para a articulação entre diferentes setores da instituição. Exige-se também a garantia da representação sindical.
Retomando a mesa do dia 4, foi apresentado pela FASUBRA e pelo SINASEFE os parâmetros gerais da discussão e a necessidade imediata de reinstalação da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, além da solicitação de que o governo apresente as possibilidades de existência de recursos orçamentários disponíveis para 2024. Foi cobrada do governo, a apresentação de um cronograma efetivo para as reuniões da mesa, em curto, médio e longo prazo. Respondendo ao governo sobre o que seriam demandas de curto prazo, questionado pelo governo, foram apontados pelas entidades sindicais, em linhas gerais, aumento de Step em 5% e 3 salários-mínimos de piso; discussão de aumento de níveis de capacitação; e reestruturação da amplitude da tabela salarial.
Foram apresentados itens relacionados à estrutura das carreiras que exigem soluções imediatas, devido aos prejuízos que têm sido provocados às e aos docentes do Magistério Superior e do EBTT, como a imediata revogação da Instrução Normativa nº 66/2022, criada na gestão Bolsonaro (PL), que impacta as progressões nas carreiras e impede o pagamento de parcelas retroativas referentes à progressão funcional.
Na mesa também foi apresentado e protocolado o Projeto de Lei, tirado em instâncias deliberativas do ANDES-SN, que tem como intenção criar o Plano de Carreira e Cargo de Professor Federal e que dispõe sobre a reestruturação e unificação das carreiras e cargos do magistério da União.
Quanto ao orçamento do governo federal, o representante da Secretaria de Relação de Trabalho do Ministério de Gestão e Informação não tinha previsão orçamentária para apresentar, e solicitou que as entidades em uma próxima reunião, que será após finalizar a instalação das mesas com as 10 carreiras definidas pelo governo, apresentem as propostas de alteração na carreira e as demandas financeiras expressas em curto, médio e longo prazo. Afirmou que será após esta apresentação, que o Governo se manifestará sobre os recursos financeiros. Urge, assim, a continuidade da pressão sobre o governo em relação a previsão orçamentária. Como iremos fazer demandas ao governo sem sabermos o que há efetivamente no orçamento?
Por fim, ainda sobre a questão salarial e de reestruturação de carreira, o FONASEFE está convocando os servidores públicos para participar da plenária de organização da luta pela recomposição salarial, equiparação dos benefícios, reestruturação de carreira e pelo arquivamento da PEC 32. O evento ocorrerá de maneira híbrido, no dia 16 de setembro, e tem como objetivo a definição dos próximos passos da Campanha Salarial de 2024, após a devolutiva feita pelo governo na última reunião da Mesa Central de Negociação. O debate contará com o apoio de uma análise detalhada do PLOA 2024 que será apresentado pelo DIEESE.
Nós, do APUBHUFMG+, consideramos estritamente necessária a participação nestas reuniões e espaços nacionais de articulação, de maneira a levar os anseios da base da UFMG para as negociações que estão sendo movidas com o governo. A título de exemplo, podemos pontuar a necessidade de criação do cargo de docentes de inclusão para os colégios de ensino básico em nível federal, como algo que deve ser negociado e exigido ao governo.
