Assista à Audiência Pública: Reflexos da reforma administrativa no serviço público brasileiro!
Aconteceu em Brasília, no Auditório Nereu Ramos da Câmara Federal, no dia 25/11/2025, às 16:30, a Audiência Pública Reflexos da reforma administrativa no serviço público brasileiro. A atividade foi promovida pela Comissão de Administração e Serviço Público, por solicitação da Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB-BA), Coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
Esteve presente um número significativo de entidades representantes de trabalhadores e trabalhadoras do serviço público das três esferas (municipal, estadual e federal), de diferentes categorias e estados brasileiros.
Foi antes de tudo, como havíamos antecipado, um chamado à manutenção e fortalecimento da mobilização contra a PEC da Demolição, nas próximas três semanas, pois, na prática o ano legislativo se encerra em 19/12. Nesse período, o foco é pressionar aqueles que ainda subscrevem a PEC para que solicitem a retirada de suas assinaturas, bem como o conjunto das deputadas e deputados federais para que se oponham à tramitação da proposta e a qualquer movimento do presidente da Câmara Federal, Hugo Motta, de colocá-la diretamente em votação no Plenário.
Essa possibilidade existe por meio de uma manobra regimental em que a PEC 38/25 pode ser ‘apensada’ a outra PEC que: (i) guarde alguma relação com ela; (ii) já tenha passado por todas as comissões e que, portanto, esteja pronta para ser encaminhada para votação.
Em uma expressiva sequência de falas de 3 minutos, representantes das entidades e parlamentares presentes destacaram as razões que temos divulgado amplamente para arquivar de vez essa proposta de demolição do serviço público, que podem ser agrupadas em três aspectos fundamentais.
Ela rompe o pacto federativo, retirando de estados e municípios a autonomia para gerir seus respectivos orçamentos e quadros de pessoal.
Ela consolida a entrega de recursos públicos para a iniciativa privada por meio da intensificação dos contratos de terceirização.
Ela atenta contra a democracia ao destruir o serviço público e, assim, retirar do Estado seu papel de garantidor de direitos.
A mobilização precisa continuar e se fortalecer em Brasília, nos estados e municípios. As bases dos deputados e das deputadas precisam ser informadas sobre quem quer acabar com o SUS, com a escola pública e impedir que a população tenha acesso aos direitos sociais garantidos na Constituição.
As deputadas e deputados precisam temer as consequências em apoiar a PEC da Demolição no seu desempenho nas eleições de 2026.
Quem apoiar a PEC da Demolição, quem votar a PEC da Demolição, não volta!
Não à Reforma Administrativa!
Essa foi a mensagem principal da Audiência Pública, enunciada por muitas e diversas vozes de representantes de trabalhadoras e trabalhadores públicos de todo o Brasil!
Assista a Audiência na íntegra: Reflexos da reforma administrativa no serviço público – Administração e Serviço Público – 25/11/25
