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Assembleia docente da UFMG reforça enfrentamento à contrarreforma administrativa

Os participantes da assembleia realizada ontem (22/10) reforçaram as ações que o APUBHUFMG+ tem realizado para a conscientização e mobilização da categoria docente contra mais este ataque que demonstra, mais uma vez, que a Direita e a Extrema direita são inimigos do povo | Foto: Acervo do APUBHUFMG+.

Na última quarta-feira (22/10), o(a)s participantes da assembleia docente da UFMG convocada pelo APUBH reforçaram as ações que o sindicato tem realizado para a conscientização e mobilização da categoria na luta de enfrentamento à proposta de contrarreforma administrativa que se encontra em fase de recolhimento de assinaturas para o eventual início da tramitação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).  

A proposta foi concebida por entidades empresariais interessadas em transformar os serviços públicos em fonte de lucro privado e foi assinada por parlamentares do Centrão e da Extrema direita. A iniciativa demonstra, mais uma vez, que a Direita e a Extrema direita são inimigas do povo brasileiro, pois a proposta pretende realizar uma verdadeira demolição de todos os serviços públicos no Brasil, nas três esferas da federação. Trata-se do maior ataque de toda nossa história contra os direitos sociais do povo, garantidos pelos serviços públicos.  

Abrindo a discussão sobre essa temática, o presidente do APUBHUFMG+, professor Helder de Paula, apresentou à assembleia a análise de conjuntura elaborada pela diretoria do sindicato, para situar o cenário atual de enfrentamento da contrarreforma. O documento foi distribuído às pessoas presentes, podendo ser acessado por meio do link a seguir: https://bit.ly/4nlLdgL  

Para aprofundar o entendimento sobre a contrarreforma, o professor Adelson Moreira, assessor político do APUBHUFMG+ e ex-presidente do SINDCEFET-MG, apresentou um panorama sobre os principais pontos da proposta [clique aqui para acessar a síntese]. A destruição das nossas carreiras, o congelamento dos nossos salários e a volta do teto de gastos públicos para o texto constitucional são algumas das ameaças contidas na proposta.  

Prosseguindo com a assembleia, a palavra foi passada aos(às) professore(a)s presentes, para o debate de ideias, assim como para a proposição de encaminhamentos. A assembleia reiterou o discurso da diretoria ao reverberar a afirmação de que estamos em um momento que nos impele à luta em defesa de nossos direitos e da própria existência do serviço público no Brasil. Também se avaliou que essa luta de agora é mais importante do que aquela travada na greve de 2024, tendo em vista que os pequenos ganhos obtidos no ano passado, bem como todas as conquistas da categoria resultantes de décadas de luta, estão totalmente ameaçados pela contrarreforma.  

Um ponto importante do debate girou em torno do relativo esvaziamento da assembleia, a despeito do esforço de convocação do sindicato e da gravidade da pauta. Sobre essa questão foi dado destaque à intensificação do trabalho docente, acentuada pelas regras dos editais de fomento à pesquisa e pelo excesso de burocracia. Essa intensificação dificulta a mobilização e continuará sendo objeto de atenção prioritária da ação sindical do APUBH, tendo sido uma questão de destaque no debate realizado na sede do sindicato com a chapa candidata aos cargos de reitor e vice-reitora: https://bit.ly/4qskMJ6 

 

APUBHUFMG+ intensifica o alerta à categoria e à sociedade sobre os malefícios da proposta de contrarreforma administrativa | Foto: Acervo do APUBHUFMG+.

 

 

Ações para o enfrentamento da contrarreforma 

A assembleia aprovou que a diretoria do sindicato atue no sentido de contribuir para uma aproximação entre as entidades representativas dos servidores públicos que estão na luta contra a proposta de demolição do serviço público e a Secretaria-Geral da Presidência da República, recentemente ocupada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP). Recomendou também contatar a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público para facilitar essa aproximação. 

As propostas apresentadas pelos presentes para a conscientização e mobilização do(a)s servidore(a)s da UFMG sobre o enorme risco que estamos correndo foram as mesmas que o Sindicato já vem realizando. A única exceção foi a proposta de circulação de carros de som no Campus da Pampulha. A legislação municipal de BH proíbe a circulação de carros de som no Campus Saúde, bem como na Faculdade de Direito e na Escola de Arquitetura. O setor de comunicação do sindicato verificará a possibilidade de circulação de carros de som no Instituto de Ciências Agrárias, em Montes Claros.  

Uma ação que o APUBH já realizou, mas retomará e intensificará, é a panfletagem de um material de denúncia da contrarreforma. Essa ação ocorrerá em todas as unidades acadêmicas e nos três turnos, com um novo material que resulta da análise feita pelo APUBH sobre a proposta, a partir de análises elaboradas por outras entidades, bem como pela leitura das três peças legislativas (mais de 600 páginas!) que compõem a proposta e foram publicadas no dia 02/10/2025. A panfletagem anterior realizada pelo APUBH havia ocorrido apenas na hora do almoço e o material havia sido elaborado antes do dia 02/10. 

Na nova panfletagem continuaremos a divulgação do grupo de mobilização, que funciona como lista de transmissão. Os presentes na assembleia foram estimulado(a)s a participar do grupo e a convencer seus(suas) colegas a fazê-lo. Todas as pessoas que tiverem contato com este relato da assembleia devem fazer o mesmo. O link para acessar o grupo é https://bit.ly/42W5kuJ 

A pauta do momento, no grupo de mobilização, é a pressão sobre o(a)s parlamentares da Câmara Federal para não assinarem a proposta que pode instaurar oficialmente a PEC da demolição do serviço público no Congresso Nacional.  

O momento é de extrema gravidade. É uma luta de vida ou morte para o Serviço Público, as universidades federais e, portanto, para nossa carreira docente. Faça parte da mobilização! Apenas junto(a)s e mobilizado(a)s nós poderemos vencer essa batalha! Nós temos muitas chances de vitória, se ousarmos lutar! 

 

Participação na Marcha Nacional em Defesa do Serviço Público 

O APUBHUFMG+ está reunindo, junto à categoria docente da UFMG, interessado(a)s em participar da Marcha Nacional em Defesa do Serviço Público, no dia 29/10, em Brasília/DF. O transporte para essas pessoas será garantido pelo sindicato. Acesse o formulário https://forms.gle/NaPKZdsdxnee22qV7 e se inscreva até o dia 27, segunda-feira, às 17h00. 

Paralelamente ao ato na capital federal, o APUBHUFMG+ fará uma panfletagem de alerta sobre os perigos da contrarreforma na Praça 7, em Belo Horizonte. Essa ação também ocorrerá no dia 29.  

 

Moção pelo rompimento de relações da UFMG com instituições congêneres do Estado de Israel 

A assembleia docente do dia 22 de outubro aprovou uma moção em que solicita à reitoria da UFMG a suspenção de convênios acadêmicos com entidades congêneres do Estado de Israel, enquanto não for integral e definitivamente encerrado o genocídio praticado por Israel na Palestina, não terminar a ocupação militar dos Territórios Palestinos e não for reconhecido o Estado Palestino pelo Estado de Israel. 

A moção solicita à Reitoria da UFMG que implemente as ações necessárias para: 

1 – Determinar a imediata interrupção e o encerramento de todos os contratos, convênios, acordos de cooperação acadêmica, científica e tecnológica e quaisquer outras parcerias vigentes entre nossa universidade e universidades, centros de pesquisa, laboratórios ou quaisquer outras instituições com sede no Estado de Israel. 

2 –  Determinar a não assinatura, não aprovação e não formalização de novos termos de colaboração, contratos ou parcerias de qualquer natureza, seja no âmbito do ensino, pesquisa ou extensão, com universidades, centros de pesquisa ou instituições israelenses. 

Esta moção visa reafirmar o compromisso ético da UFMG com a defesa da vida, dos direitos humanos, da justiça e da paz, recusando a normalização das relações com instituições que não se posicionam, ou são cúmplices, de um Estado que viola sistematicamente o Direito Internacional.