Assembleia do APUBH discutiu os horizontes de lutas da categoria
Em pauta, a defesa dos direitos da categoria e do setor da Educação e a política de solidariedade de classe do sindicato.
O APUBH UFMG+ realizou Assembleia Geral Extraordinária, na segunda-feira passada (17/05), por meio de recursos eletrônicos. A categoria docente da UFMG e do campus Ouro Branco da UFSJ debateu os seguintes pontos de pauta: 1 – Informes: a) Proposta de alteração da Resolução 10/95; b) Decreto nº 9.991, que regulamenta licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento dos servidores públicos; c) APUBH e a Articulação nacional; 2 – Análise de Conjuntura; 3 –Definição de critérios para doações de solidariedade de classe do APUBH, conforme previsão orçamentária para o exercício de 2021, aprovada em Assembleia Ordinária de 31/03/2021. 4 –PL 5595 e o retorno presencial das atividades acadêmicas na UFMG – horizontes de lutas.
Confira, a seguir, um relato sobre os informes apresentados e as deliberações aprovadas na Assembleia.
Proposta de alteração da Resolução 10/95
No dia 21/05, o APUBH irá se reunir com a reitoria da UFMG para apresentar as preocupações do sindicato sobre a substituição da Resolução 10/95. A Resolução 10, de 30 de novembro de 1995, estabelece os critérios para a prestação de serviços no âmbito da UFMG, enquanto a minuta proposta regulamenta a realização, no âmbito da UFMG, de Atividades Acadêmicas financiadas com recursos externos do setor público ou privado. O estudo sobre o tema foi aprofundado pelo sindicato, com a participação de vários diretores e a assessoria jurídica do APUBH. A iniciativa atende às deliberações da Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica, realizada em 16/03.
Decreto 9991/2019
O APUBH UFMG+ também está discutindo, internamente e em conjunto com a universidade, questões referentes ao entendimento e cumprimento do Decreto 9991/2019, que regulamenta licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento dos servidores públicos. Este encaminhamento atende à preocupação de docentes, diante das resoluções, que vem sendo criadas internamente nas unidades da universidade, para regulamentar estes afastamentos.
Articulação Nacional do APUBH
A Comissão de Articulação Nacional do APUBH realizou duas reuniões, em que foi discutido o formato para o início do debate sobre a articulação nacional do sindicato e a possível filiação a uma ou a nenhuma das duas entidades nacionais que representam a categoria, o ANDES-SN e o PROIFES-Federação. Sobre os formatos de divulgação e debates, a Comissão propõe a produção de vídeos síntese ou podcasts das diferentes posições das entidades sobre o tema, a realização de livescom debate e interação do público, a produção de vídeos curtos de divulgação das lives, além da criação de uma página específica sobre o tema da articulação nacional , dentro da página do APUBH. Os eixos para o debate político com a base possuem a orientação de fazer, deste momento, uma oportunidade para o fortalecimento do sindicato e para a conscientização da categoria sobre a importância do movimento sindical e possibilitar a apresentação das entidades nacionais.
Política de Solidariedade de classe do APUBH
O APUBH UFMG+ constituiu uma comissão para indicar os critérios para as doações de solidariedade de classe do sindicato, conforme deliberado pela Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica do APUBH, realizada em 31/03. A Comissão foi constituída pela presidenta do sindicato, professora Maria Rosaria Barbato, pela professora Grace Schenatto Pereira Moraes, da Setorial de “Ciência, Tecnologia e Educação”, professor Ricardo Augusto de Souza, Setorial “Territórios em movimentos – cultura, qualidade de vida e direitos humanos” e professor Helder de Figueiredo e Paula, do Conselho de Representantes do APUBH UFMG+. Foi apresentado à assembleia o documento, em que a Comissão descreveas propostas para a Política de Solidariedade do APUBH. A proposta foi aprovada pela Assembleia. Para acessar o documento, clique no link a seguir: https://cutt.ly/xb0B1GP
PL 5595/2020
A advogada Luísa Santos, da Assessoria Jurídica do APUBH, realizou esclarecimentos sobre o Projeto de Lei (PL) 5595/2020, que propõe a proibição da suspensão de aulas presenciais durante a pandemia, e caracteriza a educação como “serviço essencial”. De acordo com a assessora, o PL é inconstitucional, pois fere o princípio de autonomia universitária, previsto na Constituição Federal, ao retirar dos gestores destas instituições a possibilidade de tomar decisões sobre o seu funcionamento. Além disso, ainda segundo ela, a proposta de lei também interfere no direito da categoria de deflagração de greves sanitárias e/ou futuras greves. A advogada observou ainda que houve grande pressa e intransigência dos representantes do Congresso Nacional na tramitação do PL.Diante dos pontos expostos, a assessora aponta que o jurídico do sindicato estuda a possibilidade de uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal, questionando os dispositivos dessa lei.
Dia Nacional de Luta “A Educação precisa resistir”
A Assembleia Geral Extraordinária aprovou a participação do Sindicato nas mobilizações de 19/05, o Dia Nacional de Luta “A Educação precisa resistir” – Vacina, Pão, Saúde e Educação. Na pauta do movimento, estão a oposição ao PL 5595 e à Reforma Administrativa (PEC 32), alémda exigência de recomposição do orçamento público para a Educação e a revogação da Portaria MEC 983/2020. A participação do Sindicato consistiu na adesão ao Twittaço nacional em defesa da educação pública, na divulgação de cards produzidos pelo Setor de Comunicação do APUBH e em integrar o ato público, em conjunto com outras entidades.
