Assembleia discutiu campanha de reajuste salarial do funcionalismo público federal
Assembleia geral extraordinária presencial e eletrônica do APUBHUFMG+, no dia 14/03/2023, no Auditório do COLTEC/UFMG | Foto: Lara Marques.
O APUBHUFMG+ convocou assembleia para o final da manhã desta terça-feira (14/03), no Auditório do COLTEC/UFMG. Na ocasião, ocorreu a apreciação e deliberação da seguinte pauta: 1. Análise de conjuntura; 2. Campanha de reajuste salarial dos servidores federais: Encaminhamentos. As deliberações foram tomadas após amplo debate, realizado de forma livre e democrática pelas pessoas participantes, nas modalidades presencial e virtual.
No espaço da assembleia dedicado a informes, estudantes da UFMG denunciaram a perseguição que pessoas trabalhadoras terceirizadas da universidade estariam sofrendo por parte da empresa responsável por sua contratação. De acordo com o relato, essa seria uma retaliação à greve deflagrada pela categoria, em dezembro de 2022, contra o atraso no pagamento de salários, de auxílios transporte e alimentação e de seguro-desemprego. Até o momento, pessoas terceirizadas já foram demitidas, e permanecem as situações precárias que já eram enfrentadas.
Nesse sentido, a categoria tem se mobilizado, exigindo a recontratação de quem recebeu dispensa. Por iniciativa do Centro Acadêmico de Filosofia da UFMG (CAFCA), o protesto foi registrado em manifesto, com grande adesão da comunidade universitária e circulou na Assembleia do APUBHUFMG+, para ser assinado por quem concordasse com o documento. Para ter mais informações e assinar o manifesto, acesse: https://forms.gle/RkQHXUZbg7WrEqUM6
Ainda durante os informes, a assembleia prestou um minuto de silêncio em homenagem à vereadora Marielle Franco. Assassinada em 14 de março de 2018, juntamente com o seu motorista Anderson Gomes, ela se tornou um símbolo na luta pelos direitos de parcelas marginalizadas da sociedade. No dia desta assembleia, o crime completou cinco anos, contando com uma investigação conturbada e sem apresentar respostas quanto às motivações e mandantes do crime. O corpo docente reforçou, assim, o grito de justiça pela vereadora e por todas as pessoas que lutam pelo fim da violência política no Brasil.
Prosseguindo com a pauta da assembleia, a presidenta do APUBHUFMG+, professora Maria Rosaria Barbato, realizou a leitura de análise de conjuntura, elaborada pela diretoria do sindicato. A análise ressaltou o esforço da classe trabalhadora para conter o avanço do neoliberalismo, e que em nosso país, contou com um viés autoritário, que afetou o Brasil e o mundo. Nesse sentido, faz-se necessário pontuar a atuação do APUBHUFMG+, principalmente, no cenário atual, na campanha de reajuste salarial do funcionalismo público federal. Ademais, a conjuntura reforça a necessidade de que o nosso sindicato some forças ao movimento nacional da categoria. Leia a análise de conjuntura, na íntegra, através do link a seguir: https://apubh.org.br/acontece/conjuntura-politica-apresentada-na-assembleia/
Na sequência, o coordenador do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), Carlos David de Carvalho Lobão, participou, de maneira virtual, da assembleia para fazer um relato sobre o andamento das negociações na Mesa Nacional de Negociação Permanente com o Governo Federal, da qual participa como integrante do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE). Para Lobão, o diálogo com o Planalto representa uma conquista do funcionalismo, que abre espaço para a discussão sobre o reajuste de salário, reestruturação de carreira e participação nas decisões sobre Educação.
Ele ressaltou, contudo, que a proposta de reajuste linear de 9%, apresentada pelo governo, não contempla as demandas apresentadas. Afinal, o valor não cobre a perda do poder de compra, sofrido pela remuneração dessas pessoas trabalhadoras, assim como não contempla a proposta de valoração do funcionalismo público federal. Assim, do mesmo modo como a mesa de negociações foi alcançada por meio da mobilização, o representante do FONASEFE defende a continuidade do movimento para garantir que o Governo Federal atenda às demandas da categoria.
Uma das dificuldades para o reajuste, levantadas por Lobão, diz respeito à escassez de recursos para este fim, como previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, herdada do governo Bolsonaro. Essa situação, no entanto, poderia ser modificada, através de mudanças no texto da LOA e/ou receber realocação de recursos da LOA. E para tanto, seria necessária aprovação de um projeto de lei, que parta, prioritariamente, do Poder Executivo. As informações foram apresentadas à assembleia pela Assessoria Jurídica do APUBHUFMG+, que elaborou parecer sobre o caso, a pedido da diretoria do sindicato.
Setor de Organização da Política Sindical do APUBH em Âmbito Nacional
A vice-presidenta do APUBHUFMG+, professora Analise de Jesus da Silva, realizou um relato sobre os trabalhos em desenvolvimento pelo Setor de Organização da Política Sindical do APUBH em Âmbito Nacional. Instituída em reunião da diretoria do sindicato, em dezembro do ano passado, a iniciativa se propõe a discutir e avançar sobre as possibilidades de vinculação do APUBH ao movimento docente nacional, com o intuito de romper o isolamento do contexto nacional em que a entidade se encontra.
Nesse sentido, a professora informou a decisão, tomada pelo setor, de reativar a Revista Caminhos, iniciativa do sindicato para a divulgação científica da produção acadêmica do corpo docente da universidade. Sobre a publicação do periódico, em breve, serão divulgadas informações sobre a composição do conselho editorial e a submissão de artigos.
Ainda de acordo com as decisões do setor, a partir do segundo semestre deste mês, o sindicato promoverá reuniões com pessoas docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), negras, indígenas, novatas e com deficiência, para a discussão das pautas que afetam estes segmentos da categoria em âmbito nacional, bem como tratar de suas condições de trabalho e carreira.
Já em relação à discussão sobre a possibilidade de retorno do APUBHUFMG+ à base do ANDES-SN, a professora Analise informou que, no dia 16 de dezembro, o Setor de Organização encaminhou um conjunto de perguntas à diretoria do Sindicato Nacional. No questionário, buscou-se elucidar temas que permeiam o processo de filiação e a relação entre as entidades. Inclusive, representantes do APUBHUFMG+ participaram, como delegação convidada, do 41º Congresso do ANDES-SN, realizado no Campus da Universidade Federal do Acre (UFAC), em Rio Branco/AC. O APUBHUFMG+ aguarda, agora, a formalização das respostas ao questionário, assim como as definições quanto às próximas participações do sindicato nas instâncias deliberativas do ANDES-SN.
Para mais informações sobre a discussão da possibilidade de vinculação do sindicato ao ANDES-SN, acesse a página no site do APUBHUFMG+: https://apubh.org.br/vinculacao-ao-andes-sn/historia/
Finalizando a sua fala, a vice-presidenta do APUBHUFMG+ relatou a participação do sindicato no VII Seminário Estado e Educação, promovido pelo ANDES-SN, na Universidade Estadual do Ceará (UECE), em Fortaleza/CE. O sindicato foi representado pela professora Analise e pela professora Sirleine Brandão de Souza, integrante do Conselho de Representantes do sindicato, que representaram a entidade.
Atendendo às deliberações do Seminário, o APUBHUFMG+ integrou, na última quarta-feira (15/03), O “Dia Nacional de Mobilização pela Revogação do Novo Ensino Médio”. Assim, o sindicato promoveu Ato de Panfletagem, nos turnos da manhã e da noite, na entrada da Faculdade de Educação (FaE/UFMG). Confira imagens da ação em nossas redes sociais: https://bit.ly/3JmOtXl
Deliberações
Após amplo debate, a assembleia aprovou o chamamento e a participação do APUBHUFMG+ no ato pela redução dos juros e pela retirada de Campos Neto da presidência do Banco Central, convocado pelas centrais sindicais para a próxima segunda-feira (20/03), sendo realizado em frente à sede do Banco Central, em Brasília, e em diversas capitais, incluindo Belo Horizonte. Nessa ação, o sindicato deve levantar, ainda, a bandeira do reajuste salarial do funcionalismo público federal.
A assembleia deliberou, ainda, pela continuidade da participação do sindicato nas mesas de debate, em âmbito nacional, sobre o reajuste salarial do funcionalismo público federal. Do mesmo modo, deve-se continuar acompanhando o andamento das negociações na Mesa Nacional de Negociação Permanente com o Governo Federal, trazendo para a categoria o posicionamento do FONACATE e do FONASEFE sobre as negociações, para deliberar sobre as ações a serem tomadas.
Além disso, foi aprovado que o sindicato continue a participar das reuniões do Setor das Universidades, Institutos Federais e CEFETs dos ANDES-SN, assim como de outras que sejam relevantes às reinvindicações da categoria.
No espaço da assembleia dedicado ao debate sobre a campanha de reajuste salarial, foi trazido à tona o fato de que, embora o governo Bolsonaro tenha sido um período sem precedentes de retrocessos para o funcionalismo público federal, o processo de perdas remuneratórias antecede essa gestão em específico. Assim, a assembleia concordou que a mobilização pela recomposição salarial do funcionalismo público deve abranger todo o período de estagnação e retrocessos, não devendo, portanto, se limitar à gestão bolsonarista.
Com esse entendimento, houve o acordo de que pautar que o governo reconheça as perdas da categoria e se comprometa pela completa reposição em 2024. Assim, as negociações, em curso no período atual, devem abarcar o compromisso do estabelecimento de um calendário de como se dará o reajuste, prevendo quando ocorreram as mudanças neste ano e nos próximos. Ainda de acordo com o exposto na assembleia, essa postura se faz necessária para que o funcionalismo não fique à mercê de negociações e concessões pontuais e momentâneas, mas que, pelo contrário, a categoria tenha garantias, por parte do governo, de que o reajuste será concedido, ainda que de modo escalonado.
Em relação aos valores da demanda de reajuste, a assembleia concordou em manter, agora, a reinvindicação de 13,5% e, para o próximo ano, a reinvindicação de 27,5%. A título de compensação das perdas salariais, também foi aprovado a reinvindicação da equiparação dos valores de plano de saúde e de vale-alimentação, que contemplam o funcionalismo dos Três Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, é preciso pautar, junto ao governo federal, a compensação das perdas dos outros benefícios que contemplam a categoria, assim como refletir sobre as realidades próprias das setoriais. Essa perspectiva deve pautar a mobilização em relação ao planejamento do Estado para as contas do próximo ano.
