Assembleia aprova participação da categoria no Dia Nacional de Luta Em Defesa dos Serviços Públicos
Em Assembleia do APUBH realizada no final da tarde desta última quinta-feira, dia 24/09/2020, foi aprovada a participação da categoria no Dia Nacional de Luta Em Defesa dos Serviços Públicos, Contra as Privatizações e a Reforma Administrativa que transforma Direitos Sociais em Mercadorias. O Ato ocorrerá agora, na próxima quarta-feira, dia 30/09. Em Belo Horizonte ocorrerá uma carreata no centro da cidade. A concentração está marcada para as 09h da manhã. Entenda os motivos que sustentaram esta deliberação da Assembleia e saiba como participar.
Ato/Carreata para Dia Nacional de Luta Em Defesa dos Serviços Públicos, Contra as Privatizações e a Reforma Administrativa | 30/09, às 9h, na Praça da Estação.
A Contrarreforma Administrativa de Bolsonaro/Guedes (PEC 32/2020) foi ponto de pauta da Assembleia do APUBH realizada no final da tarde desta última quinta-feira, dia 24/09/2020. Helder de Figueiredo e Paula, professor do COLTEC/UFMG, deu início a esse ponto de pauta com uma apresentação sobre os principais pontos da PEC 32/2020. Os slides usados na apresentação podem ser acessados neste link: PEC 32/2020: a contrarreforma administrativa e o “novo estado brasileiro”
O vídeo de sete minutos com o registro da apresentação pode ser acessado neste link. No vídeo, o professor Helder enfatizou que a PEC 32/2020 faz parte de um conjunto de medidas em curso e a luta contra a sua aprovação é a luta derradeira para impedir o atual governo de acabar os serviços públicos que garantem os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.
A proposta abre a possibilidade de privatização completa dos serviços públicos, incluindo a privatização das universidades federais e o fim de autarquias, fundações e institutos que poderiam ser extintos por decreto presidencial, sem necessidade de consulta ao Congresso ou à população
A PEC 32/2020propõe acabar com a estabilidade dos servidores, a paridade entre ativos/aposentados/pensionistas, o Regime Jurídico Único (RJU) como vínculo entre servidores e o Estado. A lista é muito extensa e vale a pena conferir os slides e o vídeo acima citados para uma visão mais abrangente dos riscos que enfrentamos, neste momento.
Utilizando-se de dados deturpados e muitas mentiras, o governo conta com o apoio da mídia comercial e hegemônica. Por isto, nossa participação nesta luta contra a PEC 32/2020é essencial. Não é exagero dizer que será uma das principais lutas da nossa geração cujo resultado afetará a vida de nossos filhos, netos e das próximas gerações.
Imagine um Brasil onde os servidores estarão reduzidos a um número que impossibilitará o acesso da população a serviços públicos? Esses servidores restantes servirão a um Estado Mínimo Comprador cuja principal função será a transferência direta de recursos públicos para a iniciativa privada que poderá administrar os recursos por meio de contratos de gestão com qualquer órgão do governo em qualquer uma das esferas da federação (municipal, estadual ou federal). Tem mais, os servidores restantes serão indicados pelos políticos de plantão e estarão obrigados a obedecer a todas as suas ordens por medo de demissão.
Nem é preciso muita imaginação para entender como este cenário aumentará a miséria e a violência, bem como instituirá o pior tipo possível de corrupção no serviço público e no Estado brasileiro. Não é por acaso que a PEC da reforma Administrativa vem sendo chamada de “PEC da Rachadinha”, “PEC do Estado Mínimo Comprador” e outras denominações nada gratificantes.
Diante desta enorme ameaça, a maior em toda nossa história recente, convocamosa todas e a todos para participar, no próximo dia 30 de setembro, de um Dia Nacional de Lutas. Manifestações e atos ocorrerão em todo o Brasil e nós precisamos fazer a nossa parte. Em Belo Horizonte ocorrerá uma carreata com concentração a partir das 9 horas na Praça da Estação a partir das 9 horas.De lá a carreata seguirá pelo centro da cidade e terminarána Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Contamos com sua presença! Ligue para amigos e colegas e convide-os para participar da carreata também. A luta em defesa dos serviços públicos é uma luta de todo o Brasil. De toda a sociedade. Somente com unidade e luta, vamos barrar o fim dos serviços públicos e as privatizações. Para ampliar essa corrente criamos o aplicativo “Vem pra luta” que aproxima aqueles que defendem servidores valorizados e serviços públicos de qualidade para a população. Não fique de fora:preencha o cadastro no link https://www.fonasefe.com.br/euvoupraluta/ e participe das atividades do dia 30/09/2020. O aplicativo é seguro. Os dados serão usados exclusivamente para a organização da nossa luta.
