APUBHUFMG+ se reuniu com CAU/MG para discutir as cobranças indevidas a docentes da Escola de Arquitetura da UFMG
Em reunião com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG), no dia 19 de outubro, o APUBHUFMG+ discutiu as cobranças indevidas enviadas a professoras e professores da Escola de Arquitetura da UFMG. Na ocasião, o APUBHUFMG+ foi representado por sua presidenta, professora Maria Rosaria Barbato, juntamente com a assessoria jurídica do sindicato. O Conselho, por sua vez, teve como representante Luciana Bracarense Coimbra, coordenadora do Colegiado de Entidades Estaduais dos Arquitetos e Urbanistas do CAU/MG (CEAU-CAU/MG), entre outros membros integrantes do CAU/MG.
As cobranças em questão dizem respeito ao registro de responsabilidade técnica para atuação na área e registro de inscrição junto ao CAU. Contudo, essa cobrança tem sido considerada indevida pela assessoria jurídica do APUBH, uma vez que tem incidido sobre o exercício da carreira do magistério superior e sua atuação no ensino, pesquisa e na extensão. Além disso, as cobranças estão sendo feitas, até mesmo, a professoras e professores em regime de Dedicação Exclusiva (DE). Ou seja, aqueles que devem atuar apenas no magistério, sem poderem cumprir atividades técnicas na área.
Os docentes da unidade também denunciam que estão sendo coagidos a emitirem o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), para que possam exercer a atividade docente na área. Ainda por cima, o CAU/MG estaria realizando as notificações de maneira invasiva e insistente, valendo-se de múltiplos meios, como e-mail, cartas, telefonemas e mensagens no WhatsApp.
Em resposta a esta situação, o APUBHUFMG+ mantém um diálogo contínuo com professoras e professores da Escola de Arquitetura, buscando aprofundar o entendimento sobre a situação, assim como construir coletivamente formas de atuação. Nesse sentido, em maio deste ano, estivemos presentes na unidade para tratar do assunto. E no mês de agosto, este foi um dos pontos de pauta de nossa assembleia docente. Neste momento, a assessoria jurídica do APUBHUFMG+ explicou a ilegalidade e arbitrariedade da intenção do CAU/MG. A partir deste entendimento, a categoria aprovou, por unanimidade, que o sindicato ingresse com uma ação coletiva contra o Conselho.
Já na reunião da última semana, a representação do CAU/MG pontuou que a cobrança estadual segue uma normativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, seguida por todas as unidades da Federação. O CAU/MG também defendeu a aplicação da taxa, alegando que o valor arrecado é destinado ao próprio setor. De acordo com o Conselho, o montante é investido em ações juntos aos seus profissionais e na formação de estudantes. De todo modo, a entidade se mostrou disponível para continuar a tratar desse tema com o sindicato, assim como para levar o assunto ao conhecimento do Conselho em nível federal.
A princípio, a proposta do APUBHUFMG+ é negociar uma solução com o Conselho de Arquitetura. Caso não seja possível, no entanto, o sindicato procederá com as medidas cabíveis, incluindo o encaminhamento de uma ação judicial.
O APUBHUFMG+ segue, assim, atento e atuante em relação às demandas da categoria. A atuação sindical demonstra, na prática, o seu papel para garantir o cumprimento dos direitos e interesses de classe trabalhadora. Da mesma forma, fica evidenciada a importância da participação ativa de cada professora e de cada professor no nosso sindicato.
