APUBHUFMG+ na luta em defesa do Serviço Público e contra a reforma administrativa
Todas as informações, que têm circulado na imprensa a respeito da proposta de reforma administrativa concebida pela coalizão formada pelo Centrão + Extrema-direita, apontam um cenário muito preocupante e ameaçador para a existência dos serviços públicos que são fundamentais para o acesso do povo a diversos direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, como é o caso dos direitos à saúde e à educação.
Os dias 10 e 11 de setembro foram marcados por uma intensa mobilização, em Brasília/DF, contra essa proposta de reforma administrativa. Convocada pelo FONASEFE , a agenda de mobilização contou com a presença de várias entidades que compõem esse Fórum Nacional , entre elas ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE, além de entidades das esferas estadual e municipal, como o SindRede/BH. O APUBHUFMG+ marcou presença nas atividades de quarta-feira, dia 10/09, sendo representado por seu presidente, professor Helder de Paula, juntamente com o assessor político, Adelson Moreira. A participação do sindicato na mobilização atendeu à deliberação da assembleia docente do dia 03 de setembro.
O dia de luta contra a reforma administrativa começou com uma manifestação na porta do Anexo IV da Câmara dos Deputados. Ainda pela manhã e no período da tarde, a representação do APUBHUFMG+ percorreu os gabinetes de 14 deputado(a)s mineiro(a)s cujas bases eleitorais estão em Belo Horizonte e Montes Claros, cidades onde ficam os campi da UFMG. Desse(a)s, foi possível interagir com dez assessorias de parlamentares.
Essa foi uma primeira aproximação com o(a)s deputado(a)s para destacar o posicionamento do FONASEFE em relação ao que já se antecipa da reforma e para pedir que o(a)s parlamentares se manifestem contra essa proposta neoliberal de destruição do Serviço Público. Esse posicionamento será amplamente divulgado nas redes sociais do sindicato. Assim, foi realizada a entrega da carta do FONASEFE, além da confirmação de recebimento da carta ao(a)s parlamentares enviada por e-mail pelo APUBHUFMG+, em nome da Frente Mineira em Defesa do Serviço Público.
Na conversa com as assessorias parlamentares, o APUBHUFMG+ também questionou o fato do deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), presidente do GT da reforma administrativa, apresentar as linhas gerais da proposta em diferentes espaços, mas sem tornar público o seu conteúdo, após o encerramento dos trabalho do GT, há mais de um mês.
Nesse sentido, foi também solicitado de cada parlamentar visitado uma manifestação dirigida ao deputado Pedro Paulo com a reivindicação do acesso ao texto da proposta e sua devida divulgação para a sociedade. O APUBHUFMG+ seguirá acompanhando a atuação do(a)s parlamentares mineiro(a)s em relação ao tema da Reforma e comunicando para sua base eleitoral seu compromisso ou sua falta de compromisso com a defesa do serviço público.
Informações sobre a tramitação da proposta
Ao conversar com as assessorias dos deputados mineiros Rogério Correia (PT) e José Silva (Solidariedade), o APUBHUFMG+ obteve mais informações sobre o cenário envolvendo a apresentação e tramitação da Reforma Administrativa. A assessora de Rogério Correia mantém contato com o MGI e declarou que o órgão também não teve acesso à proposta, bem como que já antevê uma reação negativa do governo a aspectos da proposta antecipados pelo Dep. Pedro Paulo em entrevistas dadas à imprensa.
Já a assessora de José Silva telefonou ao secretário que acompanha os relatórios das comissões e grupos de trabalho para obter informações sobre o andamento do processo e tentar entender porque o texto com a proposta ainda não foi tornado público. Esse funcionário da Câmara confirmou que o procedimento adotado pelo Dep. Pedro Paulo parece fora do comum e que ele ainda está aguardando acesso ao texto para publicação no site da Câmara e para a declaração de conclusão formal do trabalho do GT.
A assessora de José Silva também confirmou a possibilidade levantada na conversa pelos representantes do APUBHUFMG+, de que existe o risco de que as medidas contidas na proposta de Reforma concebida pelo GT sejam apensadas à PEC 32, que trata do mesmo tema e já passou por todas as etapas obrigatórias de tramitação, em 2021. Por esse caminho, a matéria poderia ir direto para o plenário de forma açodada e em prejuízo da mobilização em curso.
O sinal de alerta continua ligado. Nossa mobilização não pode parar. Essa é a maior ameaça aos direitos sociais associados ao acesso aos serviços públicos, desde a Constituição Federal de 1988.
