APUBHUFMG+ na luta contra a privatização da COPASA
Fotos: Adelson Fernandes Moreira e Henrique Pimenta Barroso Magalhães.
Na terça-feira, dia 02/12/2025, o APUBHUFMG+ se fez mais uma vez presente na luta contra a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA). Na ocasião, o sindicato foi representado por seu presidente, o Prof. Helder de Figueiredo e Paula, por seu assessor político, Prof. Adelson Fernandes Moreira, e pelo Prof. Henrique Pimenta Barroso Magalhães, que pertence ao Conselho de Representantes da entidade. Os três participaram de mais uma ação de pressão popular para evitar a aprovação, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), da proposta de privatização da COPASA enviada como projeto de lei (PL 4380/25) pelo Governador Bolsonarista e Ultraliberal de Minas Gerais, Romeu Zema. Junto às trabalhadoras e aos trabalhadores da COPASA e a lideranças de movimentos sindicais e populares, os representantes do APUBHUFMG+ acompanharam, da galeria do plenário da ALMG, a sessão de votação, em 1º turno, do PL 4380/25.
Depois do início da sessão, o Bloco Democracia e Luta realizou manobras regimentais para agilizar o encaminhamento da votação, em um momento inicial no qual o plenário não tinha os 48 votos necessários para a aprovação do PL por parte do bloco de deputadas e deputados alinhados com a sanha privatista do governador de extrema-direita de Minas Gerais. A maioria favorável à aprovação, todavia, se constituiu e deu-se início a apresentação de argumentos favoráveis e contrários à privatização. O Bloco Democracia e Luta é constituído por parlamentares identificados com os interesses do povo de Minas, mas esse bloco, infelizmente, é minoritário na casa legislativa. Do outro lado, e em número muito maior, atuou o bloco de apoio ao Governo Zema, totalmente comprometido com a transformação da água em uma mercadoria submetida à lógica exclusiva do lucro e da especulação financeira.
O discurso a favor da privatização se baseou nas falácias da eficiência, da agilidade e da capacidade de investimento da iniciativa privada que, como sabemos, são amplamente desmentidas por todas as experiências anteriores de privatização das companhias de saneamento e abastecimento de água. Combinada a essa defesa das “inerentes qualidades da iniciativa privada” vieram as promessas, absurdamente irrealistas, de que a privatização garantiria a prática de “tarifas justas e acessíveis”, bem como da ampliação do atendimento às regiões mais empobrecidas. Essas duas metas seriam obtidas por meio da suposta “ação competente e firme das agências reguladoras” que, na prática, se mantém alinhadas aos interesses do grande capital.
Sempre que um discurso com essas características era enunciado, vaias eram realizadas por uma galeria majoritariamente indignada e irritada com a desfaçatez com que o(a)s representantes dos interesses privatistas mentiam, descaradamente, ao apresentar argumentos baseados em falácias e inverdades. O(a)s parlamentares do Bloco Democracia e Luta desmontaram todos os argumentos falaciosos do(a)s privatistas, com dados sobre as experiências de privatização nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, além da cidade mineira de Ouro Preto, que tinha outra empresa pública independente da COPASA e que também passou, recentemente, por um processo de privatização.
São experiências que levam sofrimento ao povo, especialmente o mais empobrecido, na medida em que a água, bem fundamental para a vida e o saneamento básico e, portanto, fundamental para a saúde humana, é transformada em um objeto de lucro de empresas que hoje são totalmente controladas por poderosas corporações do mercado financeiro. O(a)s parlamentares do Bloco Democracia e Luta destacaram, também, que a pretensa incapacidade da Copasa de garantir a universalização do abastecimento de água e de saneamento decorre de uma decisão política do governo Zema de descapitalizar a empresa e impedir sua expansão para gerar insatisfação e justificar a privatização.
O desfecho da votação, infelizmente, foi o esperado: 50 votos favoráveis ao PL 4380/25 e apenas 17 votos contrários. Na matéria do Jornal Brasil de Fato, no link https://www.brasildefato.com.br/2025/12/02/privatizacao-da-copasa-e-aprovada-em-1o-turno-na-almg-saiba-quem-votou-contra-e-a-favor/, é possível ver a lista completa com os votos de cada parlamentar. A sessão terminou com declarações de voto de parlamentares do Bloco Democracia e Luta que reafirmaram os argumentos contrários à privatização, bem como seu compromisso de lutar contra a aprovação final da matéria, no segundo turno de votação. Todo o processo, mais uma vez, revelou os limites da democracia liberal que restringe a participação popular ao voto e permite que as eleições beneficiem o poder econômico e o transformem em poder político, criando uma situação de sub-representação dos interesses populares nas casas legislativas. O placar da votação no PL 4380/25 é apenas mais uma triste constatação dessa realidade.
Como saldo final do processo, o APUBHUFMG+ avalia que houve considerável dificuldade em articular e coesionar o conjunto de entidades do movimento sindical e do movimento popular para permitir uma participação mais efetiva dessas organizações na luta contra a privatização, que começou com a luta contra a aprovação da “PEC Cala Boca”, a Proposta de Emenda à Constituição de Romeu Zema, que retirou a necessidade de referendo popular para a privatização da Copasa. Outra limitação da luta para conter a sanha privatista de Zema é a capacidade atual das direções sindicais e dos movimentos populares de convocar e mobilizar suas bases para esse tipo de luta.
O APUBHUFMG+ não é exceção a essa realidade, mas sua diretoria atual continua firme no propósito de reverter esse quadro. Todo(a)s os colegas docentes da UFMG que compreendem a necessidade do APUBHUFMG+ ampliar sua capacidade de organização e mobilização de sua base podem colaborar com esse esforço. Precisamos ampliar o número de pessoas que recebem informações sobre as agendas de luta das quais o APUBHUFMG+ participa por meio do acesso aos canais de comunicação do sindicato.
Ainda resta a batalha de impedir a aprovação final do PL 4380/25 no segundo turno, que deverá ocorrer na semana de 15 a 19 de dezembro. Temos pouco tempo e precisamos da ajuda de todas as pessoas que tiverem acesso a esse relato para ampliarmos o chamado de ação nas ruas e nas redes contra a privatização da COPASA.
