APUBHUFMG+ integrou nos dias 11 e 12/03, a jornada de lutas do funcionalismo público federal pela aprovação da LOA 2025 e pelo cumprimento do acordo de greve
Entre os dias 11 e 12 de março, o APUBHUFMG+ integrou a jornada de lutas do funcionalismo público federal pela aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025 e pelo cumprimento do acordo de greve firmado ano passado, a greve dos servidores federais. O sindicato foi representado pelos professores Helder de Paula, presidente, a primeira vice-presidente, Andréa Macedo, e o vice diretor financeiro, William James.
Na terça-feira, 11/03, os dirigentes do sindicato, juntamente com representantes de diversas categorias do serviço público, participaram, na Câmara Federal de seminário que tratou dos efeitos da derrubada pelo STF, no ano passado, da liminar que tornava inconstitucional uma emenda feita, a emenda 19, aprovada no Congresso Nacional em 1998. Essa emenda retira a obrigatoriedade do poder público de contratar servidores pelo regime jurídico único. E conjugada com a reforma da trabalhista de 2017 e a reforma da Previdência de 2019, reforma de 2017 do governo Temer, e de 2019 do governo Bolsonaro, o efeito é muito grave para o serviço público.
Com a decisão do Supremo, as contratações agora podem ser feitas por meio de contratos precários, terceirização e qualquer outro tipo de vínculo para a prestação de serviço público, tirando toda a lógica do Estado como uma instituição que permanece para além de governos.
“A universidade, por exemplo, é fruto de uma política de Estado. Entra governo, sai governo, existem diretrizes que mantêm a universidade funcionando de forma perene em um projeto de décadas, como é o caso da Universidade Federal de Minas Gerais, que daqui a três anos completa 100 anos de vida. A permissão dada aos executivos nas esferas municipal, estadual e federal de contratar o servidor público, de qualquer maneira, destrói toda essa perspectiva de instituições do Estado que funcionam de forma perene, independentemente do governo de plantão”, destaca o presidente do APUBH, Helder de Paula.
Com a queda da liminar, caiu também a estabilidade no emprego para os novos contratos. Sem a estabilidade cria-se a possibilidade do chefe do executivo demitir um servidor por indicar uma irregularidade.
A previdência do servidor público atual também fica inviabilizada, a médio prazo, porque a Previdência funciona como um sistema de solidariedade entre gerações. Então, quem está na ativa sustenta a aposentadoria, com a sua contribuição e o seu trabalho, sustenta o pagamento da aposentadoria de quem já deu a sua cota de contribuição. Na medida em que os novos contratos passem a ser feitos fora do regime jurídico único, os novos servidores não contribuem para o mesmo sistema de previdência e essa fica progressivamente inviabilizada.
A reforma da previdência de 2019 do governo Bolsonaro permite a inserção de alíquotas extras de pagamento da contribuição previdenciária, mesmo de quem já se aposentou. O aumento dessas alíquotas previdenciárias não têm um teto, um limite, e a previdência pode se tornar inviável a médio prazo. Confira a matéria completa sobre o tema no nosso informativo. É importante que todo(a)s leiam com atenção e se preparem para mais essa frente de luta.
“O seminário mostrou o risco que a categoria está correndo com a permissão para a contratação de servidores sem que eles estejam dentro do regime jurídico único. Acho que a gente precisa colocar isso como um tema de bandeira de luta para as próximas atividades”, apontou o vice-diretor financeiro do APUBH, professor William James.
Atos públicos e visitas à gabinetes
Além desse seminário, a direção do APUBHUFMG+ participou de atos públicos, de eventos no Congresso e, inclusive, de uma homenagem à Marielle Franco, morta com seu motorista Anderson Torres, em um crime ainda não totalmente resolvido. Um possível mandante está, inclusive, preso, e é um deputado federal, que continua com seu mandato, o que configura, obviamente, um acinte e uma desmoralização do Congresso Nacional.
Nas visitas aos gabinetes dos parlamentares foi entregue material informativo e realizadas conversas sobre a necessidade de aprovação da LOA 2025 e o cumprimento dos acordos de greve. A LOA deveria ter sido aprovada no passado. Porém, por uma razão fisiológica, o Centrão, que é um grupo majoritário de parlamentares dos partidos de direita, partidos fisiológicos, travou a LOA como uma reação à iniciativa do STF, do ministro Flávio Dino, que exigiu transparência e rastreabilidade para as emendas. E o Centrão continua nesse cabo de guerra com o governo e com o judiciário, tentando a todo custo manter a lógica do orçamento secreto. É o oue aconteceu ontem, 13/03, na votação de uma proposta que veio das mesas do Senado e da Câmara, que basicamente reestabelece uma espécie de orçamento secreto, na medida que a origem das emendas pode ser ocultada e vinculada apenas ao líder partidário.
O deputado Glauber e outros deputados de esquerda têm denunciado essas ações e o Congresso e o Centrão seguem nesse cabo de guerra para que esses artifícios de sequestro do orçamento público permaneçam. Artifícios esses introduzidos durante o governo Bolsonaro.
A jornada de lutas continua na semana que vem, porque nos dias 18 e 19 temos, primeiro, uma reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) sobre a LOA e, no dia seguinte, dia 19, haverá a votação da LOA em plenário.
O APUBH vai pagar os custos de passagem e hospedagem para os colegas e para as colegas que tiverem como ir para Brasília para continuarmos nessa pressão.
Fotos: Helder Figueiredo, William James e Andrea Macedo
