APUBH UFMG+ reúne-se com a Reitora e membros da comissão de alteração da Resolução 10/95, manifestando sua preocupação
No dia 21/05, a presidenta do APUBH UFMG+, professora Maria Rosaria Barbato, e membros da diretoria do Sindicato reuniram-se com a Reitora da UFMG, professora Sandra Regina de Almeida Goulart, e representantes da comissão do Conselho Universitário que organiza a documentação de alteração da Resolução 10/95. Com isso, deu-se prosseguimento à deliberação da assembleia de professores do dia 16 de março.
A proposta da minuta de alteração da Resolução 10/95 “regulamenta a realização, no âmbito da UFMG, de Atividades Acadêmicas financiadas com recursos externos do setor público ou privado”. Sendo aprovada pelo Conselho Universitário da UFMG, a Resolução n. 10, de 30 de novembro de 1995, que “estabelece os critérios para a prestação de serviços no âmbito da UFMG”, será revogada.
Após a discussão da proposta de alteração da Resolução 10/95, o Sindicato entendeu ser importante refletir e pesquisar sobre os argumentos trazidos pela Reitora e membros da comissão; contudo, manifestamos nossa preocupação com a aprovação do documento. Consequentemente, solicitamos uma extensão de prazo, para que a categoria pudesse ter tempo para conhecer e discutir a referida proposta.
O APUBH reitera sua preocupação com a aprovação do referido documento e seus efeitos, visto regulamentar o financiamento privado na UFMG, sem estabelecer limites quanto a finalidades ou o tipo de atividade desenvolvida. Regulamentar financiamento privado na nossa universidade é caminhar na direção oposta à razão de existência da UFMG, uma instituição pública criada para servir a população que a mantém. O financiamento da UFMG é público e precisa continuar sendo público, para garantir sua autonomia e independência em ensino, pesquisa e extensão. Incentivar financiamento privado nas instituições públicas é política do atual governo que não tem medido esforços para desmantelar o ensino e a ciência no nosso país. Os cortes orçamentários sucessivos nas universidades públicas e nas agências de fomento à pesquisa confirmam sua política neoliberal que, em última instância, desobriga o Estado do seu papel de mantenedor da educação superior.
O Sindicato considera necessário que os professores e professoras da UFMG realizem uma leitura cuidadosa dos termos da minuta em elaboração, para que tenham oportunidade de conhecer e principalmente debater em suas unidades os princípios e as normas incorporadas na proposta de alteração da Resolução 10/95, para, em seguida, encaminhar à direção das unidades as posições e os encaminhamentos de seu corpo docente. O novo prazo para envio de novas propostas e/ou ajustes àquelas enviadas pelas diretorias das unidades será 24 de junho de 2021.
É importante que a categoria de professore(a)s da UFMG abra esse debate em suas unidades, para que de fato, possa ter participação coletiva da comunidade acadêmica com o devido esclarecimento sobre a natureza e a amplitude da proposta de alteração da Resolução 10/95.
Para acessar a proposta de alteração da Resolução 10/95: RESOLUÇÃO Nº 10_95 (Proposta de Minuta)
