APUBH participou da 1ª Plenária da Campanha Nacional por Direitos Sociais
A primeira Plenária da Campanha Nacional por Direitos Sociais aconteceu em Brasília, nos dias 23 e 24 de março de 2024. Sob a coordenação da economista Maria Lúcia Fattorelli, da Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), a plenária teve uma programação intensa com a participação das mais diversas entidades da sociedade civil, centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais, dentre as quais o nosso sindicato APUBHUFMG+, representado pela professora Marly Nogueira da Diretoria Executiva. Na primeira mesa, intitulada “O Retrato do Brasil”, o professor da PUC São Paulo, Ladislaw Dowbor abordou o tema “A função social da Economia e a necessidade de articular as diversas lutas sociais”; a economista Maria lúcia Fattorelli falou sobre “A necessidade de enfrentamento do Sistema da Dívida para a garantia dos Direitos Sociais”.
A segunda mesa, intitulada “As lutas do povo brasileiro”, contou com as palestras de diversos representantes das causas sociais, que falaram sobre as lutas, que estão acontecendo em todo o território nacional: educação pública, de qualidade e valorização de docentes, contra o racismo e pelos direitos da população negra, direitos das mulheres, empregos e salários dignos, direitos dos (das) estudantes do país, valorização dos serviços públicos e dos servidores públicos, povos indígenas, soberania energética, saúde pública, previdência social, o problema da água/ o desenvolvimento sustentável, direito à terra no urbano e no rural, direito à moradia no rural e no urbano, previdência social e universal, reforma agrária, luta pela agricultura familiar, a luta por direitos sociais x o privilégio do Sistema da Dívida.
Estas lutas não se encerram em si mesmas, pois uma série de outros direitos sociais estão sendo inseridos nas discussões e deliberações da plenária final, que fechou o evento no dia 24 de março. Assim, de acordo com as propostas apresentadas no 1º dia da plenária, o debate se deu com a participação de todos os representantes das entidades da sociedade civil ali presentes. O elenco das mais diversas lutas foi sistematizado em eixos temáticos e de atuação da Campanha. Finalmente, na direção da operacionalidade da Campanha, foram indicadas três estratégias de ação: a Comunicação, a Formação e a Mobilização.
“Foi um evento inédito nos País, se considerarmos a premência das causas dos direitos sociais no Brasil, e a necessidade do tratamento destas questões, diante da situação de inexistência de muitos e da supressão de muitos outros direitos sociais, que garantem uma vida digna e justa no Brasil”, disse a Marly Nogueira.
A Plenária é a primeira grande atividade da Campanha Nacional por Direitos Sociais, lançada em 06 de fevereiro de 2024, na Câmara dos Deputados, com o apoio diversos coletivos, entidades, centrais sindicais, associações, sindicatos e movimentos sociais. O APUBHUFMG+ é uma das entidades apoiadoras da campanha que tem como objetivo “articular e fortalecer as diversas lutas sociais por direitos em 2024, tendo em vista as fortes restrições orçamentárias impostas pelo “arcabouço fiscal” aos Direitos Sociais, enquanto se mantém a prioridade aos imensos gastos com o Sistema da Dívida”.
A campanha chama atenção para o fato de os investimentos sociais serem relegados ao segundo plano devido a uma política que privilegia os ricos, ao pagamento de uma histórica e
controversa dívida pública e as limitações orçamentárias do arcabouço fiscal. “Em 2024, R$ 2,5 TRILHÕES estão previstos para o gasto com juros e amortizações da dívida pública, correspondente a 45,98% de todos os gastos! Enquanto isso, a Educação ficará com 3%, a Saúde 4,06%, Ciência e Tecnologia 0,32%, Gestão Ambiental 0,28%, Organização Agrária 0,06%. Portanto não falta dinheiro no Brasil e o problema é a destinação da maior parcela do orçamento para o Sistema da Dívida, inviabilizando o atendimento dos Direitos Sociais”, denuncia a Campanha.
Uma importante iniciativa da Campanha Nacional por Direitos Sociais foi a de elaborar e incentivar o envio de uma mensagem ao poder executivo brasileiro cobrando o atendimento às reinvindicações do funcionalismo público federal acerca da recomposição salarial, de benefícios e reestruturação das carreiras. Na carta, Maria Lúcia Fatorelli, destaca que a Campanha Nacional por Direitos Sociais entende “que o fortalecimento da Democracia e do respeito ao conjunto da sociedade passa pelo fortalecimento da estrutura do Estado e da garantia à remuneração digna ao conjunto de servidores e servidoras, que prestam serviço diariamente à sociedade, que correram riscos para salvar inúmeras vidas no recente episódio da pandemia e que acumulam perdas inflacionárias que ultrapassam 53% em um grupo de categorias e estão em 46,5% em média”.
Saiba mais sobre a Campanha Nacional por Direitos Sociais: https://auditoriacidada.org.br/campanha-nacional-por-direitos-sociais/
Fotos de Marly Nogueira
