APUBH integra ato pelo dia nacional de luta pela reestruturação das carreiras da educação e recomposição salarial
O APUBH, representado pelas professoras Maria Auxiliadora Figueiredo e Marly Nogueira, da diretoria executiva, participou ontem, 22/02, pela manhã, no Campus Pampulha da UFMG, juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino – SINDIFES do ato do dia nacional de luta pela reestruturação das carreiras da educação e recomposição salarial.
O ato integra uma jornada de atividades propostas pelo FONASEFE e FONACATE e entidades sindicais nacionais, a fim de pressionar o governo federal a dar uma resposta na reunião da mesa específica que trata das carreiras da educação, que ocorreu em 22/02, às 15h em Brasília. Os servidores e servidoras públicos federais da Educação estão mobilizados em defesa da reestruturação das carreiras da educação e pela recomposição salarial. É mais uma etapa da luta pelo direito de os servidores e as servidoras públicos federais, entre eles, os, professores e professoras terem salários justos, uma carreira valorizada e condições dignas de trabalho.
Em suas falas de saudação aos participantes do ato, as professora Marly Nogueira e Maria Auxiliadora Figueiredo, da diretoria executiva do APUBH, ressaltaram a importância das duas categorias de servidores da UFMG, docentes e técnico-administrativos, somarem forças nesta justa luta pela carreira da educação e pelo ajuste salarial. Elas também falaram sobre a necessidade de fazer frente ao governo a fim de obter êxito no atendimento às reivindicações dos servidores federais, uma vez que a defasagem salarial já dura pelo menos uma década.
Os servidores estão desde 2010 sem aumento real. Neste período sem reajuste, os salários dos servidores federais permaneceram congelados. O reajuste emergencial de 9% concedido em 2023, no início da nova gestão do governo Lula, não foi suficiente para cobrir anos de defasagem salarial e as perdas inflacionárias.
Como apontado pelo sindicato em outras ocasiões, na Mesa de Negociações Permanente, o governo apresentou uma proposta de reajuste de 9% para os servidores federais, dividido em duas parcelas iguais de 4,5%, a serem pagas em 2025 e em 2026, além de reajuste no auxílio-alimentação, a saúde suplementar e o auxílio-creche. Novamente, a proposta governamental ficou aquém do esperado e reivindicado pelo funcionalismo público federal. Para se ter uma ideia, de acordo com o que foi apurado pelo DIEESE, no período de setembro de 2016 a dezembro de 2023, a inflação acumulada chegou a 42,99%, com base no IPCA/IBGE. Já a projeção de inflação para os próximos anos, é de que no período de setembro de 2016 a dezembro de 2025, o percentual acumulado cresça para 53,72%.
O pequeno aumento no auxílio-alimentação que passou para R$ 1.000; no auxílio-saúde que passou para R$ 215 por beneficiário e no auxílio-creche de R$ 484,90, não contempla as perdas salariais acumuladas dos últimos seis anos. Por tudo isto, os docentes das Instituições Federais de Ensino Superior do Brasil têm avaliado que a proposta do governo Lula é de congelamento dos salários das servidoras e dos servidores federais para este ano, além de excluir os aposentados, aposentadas e pensionistas. Nesta luta, não menos importante, a necessária revogação da PEC 32 – Reforma Administrativa, da contrarreforma da Previdência, do fim da contribuição dos aposentados, aposentadas e pensionista e a revogação da Instrução Normativa Nº 15/2022 que dificulta a concessão dos adicionais por insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas
Por isso, é fundamental que a contraproposta formulada pelos servidores federais apresentada pelo FONASEFE e FONACATE ao governo seja acatada e valorizada na rodada da Mesa Específica da Educação, que aconteceu em Brasília. É necessário, portanto, aumentar a nossa mobilização para que o atual governo, a priori mais alinhado com a classe trabalhadora que o anterior, ao atender as demandas do conjunto do funcionalismo público federal, materialize o reconhecimento dos trabalhadores e trabalhadoras do sistema federal para o Estado brasileiro.
É dever do Estado agir para valorizar os trabalhadores e as trabalhadoras da educação superior, básica e tecnológica, agentes que movimentam a vida das Universidades Públicas por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, comprometidos com a formação humana, técnica e tecnológica dos jovens e jovens adultos no Brasil. É imprescindível que se reconheça o importante papel do serviço público na construção e desenvolvimento social do país.
Para além disso, no cenário mundial da atualidade, cumpre-nos chamar a atenção para a necessidade dos estados assumirem um papel humanitário e não bélicos e honrar o seu compromisso com a educação, saúde, meio ambiente e o bem estar social da população, por meio de ações e políticas que não usem a vida humana e os serviços públicos apenas para movimentar o capital e que diante dos conflitos, tensionamentos e dificuldades, apostem no diálogo, na conciliação e na paz e não nos conflitos bélicos e no genocídio.
Pela inclusão das servidoras e servidores federais na LOA 2024, e o arquivamento da PEC 32!
Em defesa dos Serviços Públicos!
Professoras e professores, esta luta é de todos nós!
