APUBH divulga Regulamento de Utilização do Espaço PEP – Ponto de Encontro dos Professores -Campus Montes Claros
Regulamento de Utilização do Espaço PEP – Ponto de Encontro dos Professores do Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais – APUBH, Campus Montes Claros: Download
Normas e Procedimentos para o Espaço PEP no Instituto de Ciências Agrárias – UFMG
1. Objetivo do Regulamento
O presente regulamento dispõe sobre as normas e procedimentos para a utilização do Ponto de Encontro dos Professores (PEP), situado na rua Dezesseis, 250 CS – Bairro: Universitário – Montes Claros / MG, CEP: 39.404-548, ao lado do Campus do Instituto de Ciências Agrárias (ICA) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), objetivando garantir a organização, a segurança e a convivência harmoniosa entre os(as) docentes e demais usuários(as).
2. Finalidades do PEP
2.1. O PEP destina-se, prioritariamente, à realização de reuniões políticas, técnico-científicas e de eventos de interesse do APUBH, assim como de confraternizações promovidas pelo Sindicato.
2.2 Constitui-se também como espaço de encontro, convivência e integração entre docentes da UFMG.
2.3 Com vistas a tornar o ambiente mais acolhedor e dinâmico, poderá ser instalada uma cantina, em regime de comodato, com descontos nos preços praticados para as pessoas filiadas, além de áreas dedicadas a exposições, como a mostra fotográfica “Gestos, Corpos e Pautas de Luta”, uma mini biblioteca com obras referentes aos movimentos populares e sindicais e demais iniciativas culturais organizadas pelo sindicato.
2.4 Eventos regulares de confraternização, a exemplo do projeto “Sextou”, poderão ser promovidos visando o fortalecimento do espírito de coletividade.
2.5 O espaço poderá ser utilizado por pessoas filiadas ao APUBH para outras finalidades, mediante solicitação à e aprovação da Comissão de Gestão do PEP.
2.6 Excepcionalmente, a direção do ICA poderá promover atividades no PEP, desde que não haja prejuízo às finalidades estabelecidas neste regulamento e com agendamento prévio e viabilidade de agenda.
2.7 De modo a evitar a subutilização do espaço, o PEP poderá ser cedido para confraternizações, festas e atividades de lazer por docentes da UFMG filiados ao
APUBH ou não. Os recursos decorrentes dessas locações serão destinados à manutenção do espaço ou ao custeio de eventos promovidos pelo sindicato. Nesses casos, as pessoas filiadas ao APUBH farão jus à locação do PEP com pagamento de taxa de uso 25% do salário mínimo mais taxa de limpeza e para pessoas não filiadas, 50% do salário mínimo mais taxa de limpeza.
3. Regras de Utilização
3.1. Gestão e Responsabilidade
3.1.1 A administração do espaço será exercida por uma Comissão de Gestão do PEP composta por três docentes do ICA, sendo no mínimo um da Diretoria e/ou do Conselho de Representantes, indicados(as) pela Diretoria Executiva do APUBH, no início da gestão, com mandato coincidente ao da referida diretoria.
3.1.2 O uso do Espaço de Festa PEP é restrito a docentes filiados(as) e seus(suas) convidados(as), excetuando casos de locação conforme item 2.
3.1.3 A reserva do espaço deverá ser realizada sempre por um docente da UFMG que assumirá a responsabilidade pelas instalações e pelo patrimônio do local durante o período de uso.
3.1.4 É vedada a utilização do espaço para eventos promovidos exclusivamente por estudantes.
3.2. Reserva do Espaço
3.2.1 A solicitação de reserva deverá ser efetuada com, no mínimo, 15 dias de antecedência, mediante preenchimento de formulário específico disponibilizado no site do APUBH. Informações adicionais poderão ser obtidas junto à Comissão de Gestão do PEP.
3.2.2 A confirmação da reserva está condicionada à disponibilidade do espaço na data requerida. Em caso de solicitações conflitantes, terá prioridade a solicitação recebida em primeiro lugar.
3.2.3 Excepcionalmente, a Diretoria do APUBH poderá reservar datas para eventos institucionais e cancelar autorizações previamente concedidas, mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 dias.
3.2.4 A efetivação da reserva estará condicionada ao pagamento das taxas de uso e limpeza para festas particulares, conforme item 2.7 a ser quitado até sete dias antes da realização do evento.
3.3. Responsabilidades dos(as) Usuários(as)
3.3.1 Quaisquer danos ao patrimônio do espaço serão de responsabilidade da pessoa solicitante, a quem caberá arcar com os respectivos custos de reparação.
3.3.2 É expressamente proibido o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas por menores de idade no local.
3.3.3 Os(as) usuários(as) devem primar pelo respeito mútuo, pela boa convivência e evitar ruídos excessivos ou condutas que possam perturbar os(as) vizinhos(as) ou demais frequentadores(as) do espaço.
4. Penalidades
4.1 O descumprimento das normas constantes deste regulamento poderá acarretar as seguintes sanções:
4.2 Advertência verbal ou escrita;
4.3 Aplicação de multa, conforme valor estabelecido pela Comissão de Gestão do PEP;
4.4 Suspensão temporária do direito de uso do espaço;
4.5 Perda definitiva do direito de uso do espaço, em casos de reincidência ou infrações consideradas graves.
5. Disposições Gerais
5.1 O presente regulamento entra em vigor na data de sua publicação na data de sua aprovação pela diretoria executiva e permanecerá disponível para consulta no site do APUBH.
5.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do APUBH.
5.3 Este regulamento poderá ser revisado e atualizado periodicamente pela administração, considerando eventuais necessidades e sugestões apresentadas pelos(as) usuários(as).
SINDICATO DOS PROFESSORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DE BELO HORIZONTE, MONTES CLAROS E OURO BRANCO- APUBHUFMG+
Regulamento de Utilização do Espaço PEP – Ponto de Encontro dos Professores do Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais – APUBH, Campus Montes Claros: Regulamento PEP-MOC_atualizado 02.12.2025
