APUBH conclama professoras e professores a pressionarem o Senado contra o PL 5595/2020!
O APUBH UFMG+ vem a público manifestar o seu repúdio ao Projeto de Lei (PL) 5595/20, de autoria das deputadas federais Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) e Adriana Ventura (NOVO/SP), que propõe a proibição da suspensão de aulas presenciais, durante a pandemia e impede a deflagração de greves sanitárias e/ou futuras greves. Por detrás da narrativa da direita de que a educação é um serviço essencial se nega a Constituição Federal em seu artigo 6º que preconiza a Educação um direito social. Juridicamente, essencial não equivale a importante, lembrando que no governo Bolsonaro se tem retirado recursos públicos da Educação e da Saúde de maneira a inviabilizar o seu funcionamento. Se a proposta for aprovada, as vidas de estudantes, professores e demais trabalhadores da Educação e dos familiares serão colocadas em alto risco. Não podemos nos calar diante de mais essa ameaça à vida! Conclamamos as professoras e professores da UFMG e UFSJ/Ouro Branco, a comunidade acadêmica e a toda a sociedade a se unirem a nós nessa ação em defesa da vida: vamos exigir que os senadores se oponham ao PL 5595/20!
O Sindicato também orienta a todas e todos a participem da consulta pública do Senado, dizendo NÃO ao PL 5595/20. Clique aqui para votar!
Listamos as principais ameaças que PL 5595/20 representa para as nossas vidas e para a nossa Democracia. E, a seguir, confira a mensagem contra o Projeto de Lei e a lista de contato dos parlamentares.
Você conhece o PL 5595/20?
O Projeto de Lei (PL) 5595/20define as aulas presenciais na Educação Básica e no Ensino Superior como atividades essenciais, tanto nos estabelecimentos públicos quanto nos privados. Se o projeto for transformado em lei, as atividades presenciais de ensino não poderão ser suspensas, mesmo em meio a pandemias, emergências e calamidades públicas. Na prática, isso significará o retorno às aulas presenciais, nas escolas, universidades e institutos de ensino de todo país, mesmo que, atualmente, estejamos no pior momento da pandemia da Covid-19. O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na madrugada de 21 de março.O projeto encontra-se, agora, para votação no Senado.
A prioridade é a vida!
Os indicadores da pandemia não são favoráveis para o retorno às atividades presenciais na Educação. No Brasil, atualmente, mais de 3 mil pessoas morrem todos os dias por causa da doença e o país se aproxima de 400 mil vidas perdidas em decorrência da Covid-19. Além disso, vem crescendo o número de óbitos entre jovens de 20 a 29 anos, como indicam dados divulgados pela Fiocruz.
Os ambientes físicos de ensino são, por natureza, espaços de aglomeração. A retomada das atividades presenciais contribui para a proliferação do vírus. Como aponta uma pesquisa desenvolvida na UFMG, em média, um estudante ou professor infectado, em uma sala de 20 alunos, tem o potencial de transmitir a doença para 60 pessoas, em 15 dias. Estudantes, professores e demais trabalhadores da Educação, bem como os familiares destas pessoas, seriam diretamente expostos ao risco de contaminação.
Os pobres são mais afetados pela pandemia da Covid-19
Caso as aulas presenciais sejam retomadas, as consequências serão ainda piores para as camadas mais vulnerabilizadas e com menor renda da sociedade. Essas pessoas são mais afetadas pela pandemia da Covid-19 por causa de questões estruturais, que refletem a desigualdade social do país, como as dificuldades de acesso e deficiências do sistema de saúde, precariedade nas moradias e a falta de condições para manter o isolamento social. E o resultado é cruel: há mais casos de contaminação e óbitos, entre as pessoas que fazem parte dessas camadas da sociedade.
Vacinação para todos e todas e já!
Só teremos condições de retornar às atividades presenciais, após uma ampla imunização da população. A vacinação deveria ser a prioridade do governo, contudo tem sido lenta e sem uma previsão segura de atingir massivamente toda a população, em curto tempo. O Governo Bolsonaro manteve uma postura negacionista em relação à pandemia e contrária à Ciência e as orientações dos especialistas em saúde pública. O presidente Bolsonaro, por diversas vezes, opôs-se (e ainda se opõe) às medidas de prevenção, como o uso de máscaras e distanciamento social, e colocou a vacina em descrédito, além de ter atrasado a aquisição do medicamento, o que dificultou a operacionalização do Plano Nacional de Imunização. Ao mesmo tempo, o presidente continua a fazer propaganda de medicamentos sem eficácia cientificamente comprovada e que podem trazer riscos às vidas dos pacientes.
Desrespeito à Constituição e à Democracia
Além da questão sanitária, o PL 5595/20 também fere a Constituição Federal. A imposição de retorno às atividades presenciais tira a autonomia universitária, princípio constitucional, pois interfere na gestão do funcionamento das instituições. Mais uma vez, os aliados do atual governo demonstram o seu pouco apreço à Constituição Federal e à Democracia, algo que vem se tornando rotineiro no Governo Bolsonaro.
É preciso lembrar que, caso a Educação seja considerada um serviço essencial, em caso de paralisações ou greves, 30% de seus profissionais deverão permanecer em atividade. Essa situação interfere no direito à greve dos trabalhadores, sendo que esta forma de manifestação é fundamental, diante da escalada da retirada de direitos trabalhistas e sociais, que permeiam a implementação de uma política neoliberal no país. Ainda mais para o setor da Educação, que tem sofrido ataques constantes do atual governo federal.
Juntas e juntos, vamos pressionar as senadoras e os senadores contra o PL 5595/2020!
Envie as mensagens, a seguir, para as senadoras e os senadores. Publique essas peças em suas redes sociais e marque os parlamentares.
Lista dos endereços de e-mail dos senadores:
sen.mailzagomes@senado.leg.br; sergio.petecao@senador.leg.br; sen.fernandocollor@senado.leg.br; sen.renancalheiros@senado.leg.br; sen.rodrigocunha@senado.leg.br; sen.eduardobraga@senado.leg.br; sen.omaraziz@senado.leg.br; sen.pliniovalerio@senado.leg.br; sen.davialcolumbre@senado.leg.br; sen.lucasbarreto@senado.leg.br; sen.randolferodrigues@senado.leg.br; sen.angelocoronel@senado.leg.br; sen.jaqueswagner@senado.leg.br; sen.ottoalencar@senado.leg.br; sen.cidgomes@senado.leg.br; sen.eduardogirao@senado.leg.br; sen.tassojereissati@senado.leg.br; sen.izalcilucas@senado.leg.br; sen.leilabarros@senado.leg.br; sen.reguffe@senado.leg.br; sen.fabianocontarato@senado.leg.br; sen.marcosdoval@senado.leg.br; rose.freitas@senadora.leg.br; sen.jorgekajuru@senado.leg.br; sen.luizcarlosdocarmo@senado.leg.br; sen.vanderlancardoso@senado.leg.br; sen.elizianegama@senado.leg.br; sen.robertorocha@senado.leg.br; sen.wevertonrocha@senado.leg.br; sen.antonioanastasia@senado.leg.br; sen.carlosviana@senado.leg.br; sen.rodrigopacheco@senado.leg.br; sen.nelsinhotrad@senado.leg.br; sen.simonetebet@senado.leg.br; sen.sorayathronicke@senado.leg.br; sen.JaymeCampos@senado.leg.br; sen.wellingtonfagundes@senado.leg.br; sen.jaderbarbalho@senado.leg.br; sen.paulorocha@senado.leg.br; sen.zequinhamarinho@senado.leg.br; sen.daniellaribeiro@senado.leg.br; sen.josemaranhao@senado.leg.br; sen.venezianovitaldorego@senado.leg.br; sen.fernandobezerracoelho@senado.leg.br; sen.humbertocosta@senado.leg.br; sen.jarbasvasconcelos@senado.leg.br; sen.cironogueira@senado.leg.br; sen.elmanoferrer@senado.leg.br; sen.marcelocastro@senado.leg.br; sen.alvarodias@senado.leg.br; sen.flavioarns@senado.leg.br; sen.oriovistoguimaraes@senado.leg.br; sen.aroldedeoliveira@senado.leg.br; sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br; sen.romario@senado.leg.br; sen.jeanpaulprates@senado.leg.br; sen.styvensonvalentim@senado.leg.br; sen.zenaidemaia@senado.leg.br; sen.acirgurgacz@senado.leg.br; sen.confuciomoura@senado.leg.br; sen.marcosrogerio@senado.leg.br; sen.chicorodrigues@senado.leg.br; sen.meciasdejesus@senado.leg.br; sen.telmariomota@senado.leg.br; sen.lasiermartins@senado.leg.br; sen.luiscarlosheinze@senado.leg.br; sen.paulopaim@senado.leg.br; sen.darioberger@senado.leg.br; sen.esperidiaoamin@senado.leg.br; sen.jorginhomello@senado.leg.br; sen.alessandrovieira@senado.leg.br; sen.mariadocarmoalves@senado.leg.br; sen.rogeriocarvalho@senado.leg.br; sen.joseserra@senado.leg.br; sen.majorolimpio@senado.leg.br; sen.maragabrilli@senado.leg.br; sen.eduardogomes@senado.leg.br; sen.iraja@senado.leg.br; sen.katiaabreu@senado.leg.br;
