Anúncio de verbas para universidades e institutos federais precisa ainda avançar

A pressão sobre o governo, protagonizado pelo conjunto dos servidores da educação federal, continua a ter resultados. Desta vez, tivemos a notícia de um aporte financeiro para as universidades e institutos federais de ensino. E não é de hoje que a recomposição do orçamento público destinado a essas instituições é uma de nossas principais bandeiras de luta. Na atual mobilização, essa é uma das principais reinvindicações.

O anúncio ocorreu na última segunda-feira (10/06), durante a reunião das reitoras e reitores dessas instituições com representantes do Poder Executivo, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministro da Educação, Camilo Santana. Do lado dos dirigentes, estiveram presentes a ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e o CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica). Enquanto isso, servidoras e servidores da educação federal protestaram do lado de fora. Com a manifestação, a categoria reafirmou a necessidade do Poder Público reconhecer a importância das universidades e institutos federais de ensino para a educação.

De acordo com o ministro da Educação, R$ 5,5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão investidos em universidades, institutos e hospitais universitários. Desse montante, R$ 3,17 bilhões devem ser destinados à consolidação de estruturas. Ou seja, salas de aula, laboratórios, auditórios bibliotecas, refeitórios, moradias e centros de convivência. Com isso, serão contempladas 223 obras, sendo 20 em andamento e 95 retomadas.

Além disso, R$ 600 milhões serão destinados à expansão de 10 novos campi, que são vinculados a universidades já existentes e estão presentes nas cinco regiões do país. Já os hospitais universitários serão contemplados com R$ 1,75 bilhões. Os investimentos serão destinados a 37 obras em 31 instituições, que se dedicam ao ensino e ao atendimento para a população.

O ministro da Educação anunciou, ainda, o acréscimo de R$ 400 milhões de verbas de custeio, que devem ser divididas em R$ 279,2 milhões para universidade e R$ 120,7 milhões para os institutos federais. Com isso, pelas contas do governo, o orçamento deste ano para as universidades chegará a R$ 6,38 bilhões. Já nos institutos federais, o orçamento chegará a R$ 2,72 bilhões. Camilo Santana levantou, ainda, a possibilidade de que, até 2026, sejam investidos mais R$ 10 bilhões no orçamento das universidades. Algo ainda incerto, pois depende de negociações internas.

De acordo com os números levantados pela ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), o investimento nas universidades federais precisaria ser de R$ 8,5 bilhões, apenas para conseguir se aproximar ao que foi implementado em 2017, levantando em consideração a inflação. Ou seja, o aporte anunciado ainda não chegou no patamar necessário para garantir o pleno funcionamento e desenvolvimento de nossas universidades e instituições de ensino.

Não podemos perder de vista a  interrupção  do processo de desmonte da Universidade Pública e de precarização do trabalho dos professores e das professoras. Basta lembrar do quanto precisamos lutar, ao longo do governo Bolsonaro, para que as nossas instituições não fechassem as portas. E mesmo atualmente, a educação federal sofre as consequências da política de austeridade do atual governo.

Além do que, em meio à disputa interna pelo direcionamento das verbas públicas, o governo  arca com o sequestro do orçamento por parte do Congresso, em sua maioria conservador e reacionário. Na verdade, essa situação expõe as amarras excessivas ao presidencialismo. Pela configuração desse sistema político, que na atualidade do país é caracterizado pelo governo de coalizão, o Poder Executivo tem dependido da sustentação de parlamentares para a aprovação de projetos. Assim, o governo se vê refém do chamado “Centrão”. As negociações com parlamentares se tornam, na prática, verdadeiras chantagens para aprovar pautas fundamentais para construção e/ou manutenção de políticas públicas relevantes.

Por outro lado, precisamos reparar na disposição do governo para dialogar e para atender às necessidades do setor. Algo que não víamos nas gestões neoliberais de Temer e Bolsonaro. Como ponderou a professora Márcia Abrahão, reitora da Universidade de Brasília (UnB) e presidente da ANDIFES, a cifra de R$ 6,38 bilhões já supera o orçamento de 2017 a 2023.  Em seu discurso na reunião, a dirigente da Associação definiu que o aporte representa “um alento”.

Também chamou a atenção o apelo, feito pelo presidente Lula, para que a greve dos servidores da educação federal seja encerrada. Para o chefe de Estado, considerando as ações do governo, não haveria razão para que o movimento continue a se prolongar. A fala foi questionada e criticada por muitos.  O anúncio dos recursos anunciados ocorre, justamente, como um reflexo da pressão do movimento grevista unificado junto ao Estado. Até porque, a recomposição orçamentária é uma de  nossas pautas principais.

Cabe lembrar que, há um bom tempo, a comunidade científica e acadêmica vem alertando para a necessidade de recomposição orçamentária das universidades e institutos federais. E embora, esse anúncio de aporte financeiro represente um alento para o setor, conforme sinalizado pela reitora da UnB e presidenta da ANDIFES, Márcia Abrahão, , ainda não estamos diante de uma solução. Ademais, também devemos questionar o espaço em que ocorreu esse apelo pelo fim do movimento grevista.  As entidades representativas dos servidores docentes e TAEs não foram convidadas a integrar a reunião. E por outro lado, esse aumento de investimentos não contempla as demais pautas de nosso movimento. Em outras palavras, ainda há muito pelo que se manifestar.

Aqui na UFMG, as professoras e os professores reiteraram, na assembleia geral docente do dia 05 de junho, a rejeição à mais recente proposta apresentada pelo governo. A categoria também deliberou pela continuidade da mobilização, mesmo com a decisão coletiva pelo encerramento de nossa greve local. Nesse sentido, a assembleia aprovou a permanência em estado de greve, a partir do dia 10 de junho. A categoria docente da universidade segue em luta.

Apenas através da luta, a classe trabalhadora pode garantir a conquista e o cumprimento de direitos. E continua a ser assim neste momento. A nossa luta é fundamental para assegurar que o projeto progressista, que ajudou o atual governo a ser eleito, de fato, saia do papel.  Na verdade, o nosso movimento pode contribuir para a gestão federal, contribuindo para uma correção de curso na sua condução. Em meio à disputa interna pelas decisões políticas e econômicas deste governo, o setor da educação tem muito a contribuir, atuando  como agentes políticos para orientar e/ou fortalecer o Poder Público no caminho da reconstrução nacional.