Andamento da Campanha Salarial 2024
Conforme o APUBHUFMG+ vem informando, os Servidores Públicos Federais (SPF) estão em campanha salarial. Estão ocorrendo rodadas de negociações na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em que estão sendo apresentadas as demandas por parte das entidades representativas dos SPF e as propostas do Governo. A MNNP foi reaberta após longo período de inatividade, que perdurou durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.
Na última rodada ocorrida, no dia 25 de julho, compuseram as mesas as principais instâncias representativas dos SPF, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (FONACATE) e Centrais Sindicais. Já a bancada governamental é composta por nove pastas ministeriais.
Nós, professores universitários da carreira federal, compomos a base do FONASEFE. A demanda de recomposição salarial remonta julho de 2015, data do último reajuste durante o segundo governo Lula. A proposta inclui a divisão do reajuste em dois blocos: o primeiro contemplando a parcela da categoria do funcionalismo que fez acordo em 2015, com reajustes parcelados em 2016 e 2017; e o segundo, com aquelas categorias que fecharam acordo em 2015 de reajuste que foi parcelado entre 2016, 2017, 2018 e 2019. Nossa categoria se enquadra no segundo grupo. Em percentuais, a reivindicação de recomposição salarial para 01 de janeiro de 2024 para nossa categoria é de 40,08%.
Além disso, há outras demandas por parte do Fórum (que podem ser lidas integralmente neste link), destacando-se a demanda por equiparação dos auxílios alimentação, creche, saúde entre outros, a fim de estabelecer a igualdade de direitos no conjunto dos SPF; a adoção da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece diretrizes sobre a negociação coletiva no setor público, incluindo a data base, a participação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) em dissídios e negociações coletiva; além de mudanças nos direitos previdenciários dos servidores, como o fim da contribuição de aposentados e pensionistas, a livre opção por reajuste anual pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em vez de paridade, a revogação do Decreto 10.620 que dispõe sobre a competência para a concessão e manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal e a retirada do Projeto de Lei Complementar 189/2021, do Poder Executivo, que transforma o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no gestor único do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.*O documento do FONASEFE também solicita uma série de revogações de medidas contra o funcionalismo público propostas durante o governo Bolsonaro, como a Reforma Administrativa e a tentativa de limitação de direito à greve estipulada na Instrução Normativa 54. Na rodada de negociações realizada no dia 25 de julho, porém, o governo sinalizou afirmativamente apenas à concessão de licenças para exercício de mandatos classistas sem ônus para as entidades e com ônus para a União, e a proposta de consignação sindical. As demais propostas, o governo pediu tempo para análise.
A próxima mesa, que estava marcada para o dia 4 de agosto, foi adiada, a pedido do governo, para 10 de agosto. Nós, do APUBHUFMG+, consideramos que a própria reabertura da MNNP foi uma conquista e fruto da pressão exercida pelo movimento dos SPF. Afinal, ficamos 7 anos sem sequer ser escutados pelo Governo Federal.
Entendemos ainda que é uma mesa de negociação, em que o governo irá receber as demandas, analisar, realizar contrapropostas, etc. Não se trata de um debate de “bate pronto”. É um momento favorável para realizar conquistas para nossa categoria e é necessário avaliar concretamente as propostas e contrapropostas, sem cair em sectarismos estéreis. Nos cabe, enquanto entidades sindicais, não abandonar as tratativas da MNNP e executar a mobilização de toda a categoria dos SPF para pressionar o Governo Federal nos pontos em que as categorias do sistema federal sofrem mais perdas. Aos trabalhadores, que não possuem os meios de produção, resta sua organização e mobilização. Que a Mesa Nacional de Negociação Permanente seja uma barricada em defesa de nossos direitos.
* Fonte: Agência Câmara de Notícias
