Ameaças à autonomia universitária e aos direitos dos servidores são debatidas no APUBH
Acesse o material explicativo, elaborado pela Assessoria Jurídica do sindicato, sobre os efeitos do Ofício-Circular 08/2020 expedido pelo MEC
Roda de Conversa sobre a MP 914/2019, na sede do APUBH UFMG+
O Ministério da Educação, por meio do Ofício-Circular 08/2020/GAB/SPO/SPO-MEC, de 04 de fevereiro deste ano, comunicou universidades e institutos federais de ensino sobre a redução orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA). A redução interfere diretamente na gestão das entidades, afetando gastos com pessoal, nomeação de servidores e contratação de professores, entre outras situações.
Até o fechamento desta matéria, sete instituições federais de ensino já anunciaram a suspensão da contratação de profissionais: Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Instituto Federal de Rondônia (IFRO), Instituto Federal de São Paulo (IFSP), Universidade Federal do Acre (Ufac), Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), Universidade Federal do Tocantins (UFT), Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). No caso da UTFPR e do IFSP, professores e técnico-administrativos já sofreram cortes em seus pagamentos. As reitorias destas instituições suspenderam, por tempo indeterminado, vários direitos destes servidores públicos.
A UFMG ainda não se manifestou sobre o modo como a universidade será afetada pelas novas diretrizes expedidas pelo MEC. Outras 22 instituições anunciaram que estão avaliando os impactos.
De acordo com análise da Assessoria Jurídica do APUBH, a orientação do MEC deixa questões complexas intencionalmente vagas. Uma questão que fica em aberto, por exemplo, seria o modo como as gestões destas entidades irão conciliar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal com o pagamento dos direitos subjetivos dos servidores, em um cenário de redução orçamentária.
Ressalta-se que, caso não cumpram a Lei de Responsabilidade, os reitores poderiam ser responsabilizados por improbidade administrativa. E, além das punições legais, o não cumprimento ainda poderia acarretar na intervenção federal nas administrações destas universidades.
Este cenário, somado à Medida Provisória (MP) 914/2019, tende a agravar a corrosão da autonomia universitária, que vem sendo promovida pelo governo federal. Essas questões foram tema da segunda edição da Roda de Conversa sobre a MP 914/2019, promovida pelo APUBH UFMG+, em parceria com o SINDIFES e o DCE/UFMG. O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (19/02), na sede do sindicato.
Confira, a seguir, o material explicativo, apresentado pela Assessoria Jurídica do APUBH UFMG+.
