Reforma da Previdência: APUBH conversou com a categoria em Belo Horizonte e Montes Claros
“O enfrentamento à Reforma da Previdência é uma das bandeiras de luta do sindicato. Esse projeto, junto com a Reforma Trabalhista, é um dos maiores perigos à manutenção dos direitos dos trabalhadores”, afirmou o prof. Marcos Azeredo Furquim Werneck, membro da Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida do APUBH, em debate com professoras e professores, nesta quinta-feira (04/04), na Escola de Arquitetura. O encontro integrou o ciclo de debates sobre a PEC 06/2019, queo sindicato vem promovendo com a categoria. O debate também foi realizado, nesta terça-feira (02/04), no ICA/UFMG, em Montes Claros.
O déficit na previdência tem sido apontado pelo governo como aprincipal justificativa para a aprovação da PEC. Contudo esse déficit é inexistente, como comprovado pela CPI da Previdência no senado no ano passado. E mais: uma vez que a previdência integra o sistema de Seguridade Social, juntamente com assistência social e saúde pública, apresenta superávit. Na verdade, a ameaça ao sistema vem do próprio governo que, através da Desvinculação de Receitas da União (DRU), desvia recursos da seguridade para o pagamento de juros e outros encargos, e da dívida de Bancos e grandes empresas com a previdência de 450 Bilhões de reais.
Outra ameaça é que, ao aproximar o sistema previdenciário de um modelo de capitalização, rompe com o financiamento intergeracional e, assim, causar a falência da previdência. Além disso, como exemplificam experiências em outros países, o sistema de capitalização reduz a renda dos aposentados a níveis irrisórios, causando até mesmo miséria entre os idosos. E os efeitos imediatos não são as únicas ameaças. A PEC prevê ainda a desconstitucionalização das regras da previdência. Com essa mudança, será mais fácil para que o Congresso, futuramente, realize novas alterações nas regras da aposentadoria – e, através de votação simples, cause ainda mais problemas aos brasileiros.
Mais do que uma ameaça ao direito à aposentadoria, a PEC 06/2019 – bem como o conjunto de propostas que ela integra – representa uma ameaça grave ao Estado de bem-estar social e aos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, não sendo, portanto, suficiente a readequação da proposta, por meio de mudanças pontuais em seu texto. A luta pela extinção dessa contra-reforma é o único caminho apontado pelo sindicato em conjunto com a categoria.
Saiba mais
Confira mais informações na versão atualizada do material explicativo “Reforma da Previdência: o que muda para os servidores públicos?“, produzido pela assessora jurídica do sindicato, advogada Sarah Campos.
