ABAIXO-ASSINADO DE PROFESSORES(AS) DA UFMG CONTRA REALIZAÇÃO DE CORRIDAS DE STOCK CAR EM BELO HORIZONTE NOS ARREDORES DO CAMPUS PAMPULHA
Apoie você também. Assine esse abaixo-assinado até às 20h do dia 18 de março de 2024.
Disponível em: https://forms.gle/BtL6gtEW7B2ddTGi9
Clique aqui para acessar o abaixo-assinado. O documento estará aberto para assinaturas até às 17h do dia 08 de março de 2024.
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) tenta avançar com o empreendimento e a intervenção urbana para adequação de espaços da Pampulha – imediações do Mineirão e adjacências do Campus UFMG – para realização de corridas de Stock Car em Belo Horizonte. Tal empreendimento não foi discutido com a população belorizontina, e, da mesma forma evitou-se o diálogo com gestores da UFMG, com as associações de moradores de bairros adjacentes ao empreendimento e da Pampulha, e com os movimentos ambientais, movimentos sociais e cidadãos belorizontinos. Para agilizar a execução do empreendimento, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) autorizou em 21/02, o corte de setenta e três árvores.
No entendimento da análise técnica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), os técnicos se manifestaram “desfavoráveis que a intervenção em espécimes arbóreos apresentada pela SUDECAP seja analisada de forma isolada, sem considerar o licenciamento da corrida e os demais impactos que poderão ocorrer”.
São indicados numerosos os impactos ambientais decorrentes deste empreendimento: abate de 73 árvores (54 espécimes nativos, dentre elas 14 ipês e 19 espécimes exóticas), sendo que por lei os ipês são declarados de preservação permanente. Há ainda os impactos decorrente do carreamento de óleo para a Lagoa da Pampulha e contaminação de lençóis freáticos; o impacto a Paisagem Cultural do Patrimônio da Pampulha, além da produção de ruído com decibéis acima do permitido na legislação. Ressalta-se ainda a importância das espécies vegetais que, em geral, funcionam como cortinas naturais que minimizam o impacto ambiental sonoro em ambientes ruidosos e contribui para a permeabilidade do solo, o conforto térmico e a integração entre os humanos e a natureza.
Os belorizontinos acordaram na última quinta-feira, 28/02, com o barulho das motosserras na Avenida Carlos Luz, dando-se o início ao corte das árvores autorizados pelo COMAM para instalação do empreendimento Stock Car em Belo Horizonte. O empreendimento está marcado por um conjunto de contradições – ausência na apresentação dos Estudos e Licenciamento Ambiental e Urbanístico pelo empreendedor, conforme prevê o Plano Diretor de Belo (Lei Municipal nº 11.181 de 2019), seguido de numerosos impactos ambientais indicados pela SMMA e desconsiderados pelo COMAM; ausência de diálogo e escuta da PBH com os gestores da UFMG, movimentos ambientais e movimentos sociais. Trata-se, mais uma vez, do ditame do capital sobre a vida das pessoas e do meio ambiente urbano.
A área que fará parte do empreendimento – vias que circundam o Mineirão – para realização de corridas de Stock Car em Belo Horizonte, encontra-se ao lado do Campus Pampulha da UFMG. O Campus Pampulha da UFMG abriga cerca de 160 espécies silvestres. Trata-se de um ambiente que é saudável à vida da fauna silvestre em ambiente urbano, dentre elas aves, marsupiais, pequenos mamíferos, roedores e répteis. Isto é sustentabilidade, animais silvestres e humanos convivendo cotidianamente em um ambiente urbano!
Registra-se ainda, a presença da Estação Ecológica da UFMG, um dos espaços do Campus dedicado à preservação das áreas verdes em Belo Horizonte; o Biotério do ICB e o Hospital Veterinário da UFMG contíguo a uma pista onde ocorrerá os treinos e as competições de Stock Car em Belo Horizonte. A presença do Hospital é mencionada com preocupação no relatório ambiental realizado pela SMMA.
O Hospital da Escola de Veterinária da UFMG conta com ambulatórios, salas de cirurgia, setor de diagnóstico, necropsia, canil e estábulo para atendimento e internação de animais silvestres e domésticos de grande e pequeno porte. Nele são realizados cerca de 35.000 atendimentos por ano.
Inevitavelmente o barulho contínuo dos motores dos carros – as provas estão previstas para acontecer de março a dezembro em pelo menos quatro etapas sucessivas – criará um ambiente de stress contínuo para os animais (humanos e não humanos). No caso dos animais silvestres presentes no Campus UFMG, poderá acarretar morte e dispersão de espécies. Além disso, o Campus UFMG é um ambiente de estudo (ensino, pesquisa e extensão), o que não condiz com a realização de uma competição de Stock Car no seu entorno (produção de ruídos com decibéis acima de 100, queima de combustível fóssil, aglomeração de pessoas).
O prefeito de Belo Horizonte tem reforçado junto à população o seu compromisso com a sustentabilidade e o combate às mudanças climáticas na cidade. Da mesma forma, o atual Secretário do Meio Ambiente, presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM – e membro do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM –, defende o compromisso de seguir “trabalhando por uma cidade mais sustentável”. O que é uma cidade sustentável que tem como lógica a depreciação do meio ambiente urbano e da vida humana e não humana que nela habita?
Muito frequentemente, o desenvolvimento sustentável tem sido capturado pela dinâmica do capital local, nacional e internacional numa perspectiva em que o “desenvolvimento” é tomado como crescimento econômico, ou seja, um crescimento vinculado a dinâmica da reprodução da riqueza local-regional. Esse tipo de desenvolvimento é a fábula da conciliação do capital econômico com o capital social por meio da espoliação da natureza e paisagens para produção da mais valia. O empreendimento Stock Car em Belo Horizonte busca também o incentivo ao consumo gastronômico, igualmente um problema contemporâneo nesta perspectiva. Isto é uma cidade sustentável? Defendemos que as desigualdades sociais e a carência de trabalho e renda devam ser inexoravelmente superadas em Belo Horizonte, porém, não às custas de mais um empreendimento para a produção elitizada do consumo gastronômico no ambiente urbano, visando a expansão deste mercado.
O Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco – APUBHUFMG+, diante da inadequação do local escolhido para realização de Stock Car em Belo Horizonte, com riscos e prejuízos ambientais as populações residentes do entorno, à paisagem da Pampulha e ao meio ambiente, vem a público repudiar a aprovação pelo COMAM do corte de árvores para realização do empreendimento (20 árvores foram cortadas). Repudiamos também, a atitude da PBH de não abrir diálogo e escuta com os gestores da UFMG, com as associações de moradores dos bairros adjacentes e da Pampulha, com os movimentos ambientais e a população de Belo Horizonte para a discussão pública sobre a relevância deste empreendimento. Exigimos a interrupção do corte de árvores na Avenida Carlos Luz para realização da corrida de Stock Car em Belo Horizonte e o imediato replantio das árvores cortadas! Exigimos do COMAM reparação pública do dano cometido.
Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco – APUBHUFMG+
