A votação foi encerrada, a PEC do Cala Boca não obteve votos suficientes, mas…?!
Neste 5 de novembro, completam-se 10 anos do crime ambiental cometido pelas empresas privadas Samarco, Vale e BHP Billiton, com o rompimento da Barragem do Fundão em Bento Rodrigues, Distrito de Mariana. Trata-se do maior desastre socioambiental ocorrido no Brasil e no mundo envolvendo barragens de rejeitos de mineração. O rompimento da Barragem do Fundão matou pessoas e impactou fortemente a vida de milhares, deixando um rastro de destruição ao longo da bacia do Rio Doce.
Nessa importante data, milhares de trabalhadoras e trabalhadores ocuparam a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para concretizar ações em unidade. Denunciar o modelo de mineração corrupto e predatório vigente em nosso país, principalmente em nosso estado, e cobrar a devida reparação. Lutar contra o programa privatista do governo Zema, em vias de retirar, com o apoio de uma maioria significativa de parlamentares, o direito do povo mineiro decidir sobre a venda da COPASA.
Foi um longo dia de pressão, debate e presença massiva de trabalhadoras e trabalhadores dentro e fora da Assembleia, participando de um ato público, de uma audiência pública e das sessões que culminaram na votação em segundo turno da PEC 24/23, a chamada PEC do Cala Boca, porque retira da Constituição Mineira a obrigatoriedade da realização de um referendo popular para a privatização da COPASA.
No Ato Público, Guilherme Boulos, atual Ministro da Secretaria Geral da Previdência, deixou bastante claro que o governo federal é contra essa privatização e que criou condições para que o governo do estado equacione os ativos que possibilitem sua participação no refinanciamento da dívida com a União sem precisar vender a Copasa. As razões dessa venda não podem ser atribuídas ao governo federal, mas à Zema, ao(a)s deputado(a)s estaduais que o apoiam, e seus aliados no mercado financeiro, à frente desse grande negócio.
As sessões que conduziram à votação da PEC do Cala Boca se estenderam por toda a manhã com uma paciente e disciplinada tática de obstrução feita pelas deputadas e deputados do Bloco Democracia e Luta, que cumpriu seu objetivo, até o momento certo de encaminhar a votação, quando o plenário não tinha votos suficientes para a aprovação da PEC.
Ao perceberem o risco da votação ser encaminhada, vário(a)s parlamentares aliado(a)s de Zema, até então mudos, ausentes e indiferentes, tiveram que se inscrever para o debate, a fim de ganhar tempo, até que os votos necessários estivessem garantidos. Ao fazê-lo tiveram que enfrentar a classe trabalhadora representada ao longo de todo o dia por uma galeria sempre lotada e vibrante. Não passaram impunes com seus discursos falaciosos a favor de uma privatização que eles sabem que não conta com o apoio da população, razão de ser da PEC do Cala a Boca. O constrangimento a que tiveram que se submeter para ganhar tempo e esperar a recomposição do plenário foi evidente e mais que merecido.
Realizado esse objetivo, tendo à frente o presidente da ALMG, o deputado Tadeu Leite, que conduziu todo o processo para que a PEC fosse votada e aprovada, a tão esperada votação foi então encaminhada. Para surpresa do Sr. Tadeu e do(a)s deputado(a)s entreguistas, que querem impedir o referendo popular, a votação foi encerrada e o placar acusou, para um desapontado e atônito presidente da Assembleia, 47 votos a favor e 22 votos contrários. A PEC do Cala a Boca não obteve os votos suficientes para ser aprovada. A festa, neste momento, não foi do capital financeiro e seus(suas) representantes. Foi da classe trabalhadora presente na galeria e do(a)s valoroso(a)s parlamentares do Bloco Democracia e Luta.
47 votos a favor e 22 votos contrários. A PEC do Cala a Boca não obteve os votos suficientes para ser aprovada. (fotografia de Luiz Rocha)
Em meio aos gritos pela derrota da PEC, o Sr. Tadeu foi informado que um assustado deputado Bruno Engler pedia, desesperadamente, que seu voto fosse computado, mesmo tendo sido encerrada a votação.
Como o objetivo do Sr. Tadeu era aprovar, a qualquer custo, a PEC do Cala Boca, o voto do deputado Engler foi considerado e a PEC do Cala Boca aprovada.
Toda a nossa indignação com essa manobra, que invalida o resultado declarado após o encerramento da votação! Esse resultado significa importante vitória da ação unitária de trabalhadoras e trabalhadores organizados pelas entidades dos movimentos sindical e popular. A resistência continua a partir deste ponto! O referendo popular, direito do povo decidir, deve permanecer na Constituição Mineira! A luta continua!
