A quem serve a reforma administrativa?
Uma das principais justificativas de ideólogos neoliberais para a privatização de empresas e de serviços públicos é a falaciosa afirmação que o funcionalismo público da forma como existe funcionam como “cabideiro de empregos”. Foi este o discurso do filho do atual presidente, Carlos Bolsonaro, ainda em julho de 2019, quando afirmou sua concordância com Paulo Guedes, que afirmou sua intenção de “disparar o canhão das privatizações contra as estatais”.
Este mesmo governo, a partir desta falaciosa crítica, hoje propõe a Reforma Administrativa. Dentre os vários ataques contidos nesta proposta, destacamos aqui que, se aprovada, esta reforma transformará esta falácia em realidade.
Levantamento feito pela Folha de São Paulo explicitou que, se aprovada, a Reforma Administrativa criará 1 milhão de cargos para livre nomeação em níveis municipal, estadual e federal. Isto porque o texto da reforma afrouxa as regras construídas para a nomeação dos chamados cargos de confiança, ao retirar da Constituição a norma que reserva a servidores efetivos a nomeação para funções de confiança e estabelece que cargos em comissão serão preenchidos por servidores em percentuais mínimos definidos em lei. Na prática, a Reforma Administrativa eliminará as restrições constitucionais que existem hoje, e permitirá a ocupação de cargos e funções de confiança sem nenhuma restrição, por pessoas sem vínculo com a administração pública brasileira.
Este fato tem gerado inúmeras críticas. A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, por exemplo, afirmou em reunião aberta no início de junho que “a reforma administrativa (PEC 32/20) proposta pelo governo reduz a independência do serviço público ao permitir que 100% dos cargos de chefia comissionados e funções de confiança sejam destinados a não servidores, e ao restringir concursos e cargos com estabilidade”.
Na prática, o que o governo Bolsonaro está propondo não é “acabar com mamata” ou com os “cabides de emprego” por indicação política. É, na verdade, criar subterfúgios legais para as indicações políticas para cargos públicos de grande relevância, como os cargos de coordenação e de chefia, a partir das combinações de fim da estabilidade no serviço público, facilidade de demissões e possibilidade de ocupação dos cargos por apadrinhamento político.
O governo Bolsonaro mente. Usa de sua demagogia ultra neoliberal para justificar ações que em nada irão melhorar o funcionamento dos serviços públicos e, consequentemente, as condições de vida dos brasileiros. Precisamos estarmos atentos e preparados para nos mobilizar contra a aprovação da Reforma Administrativa.
