A luta contra a Reforma Administrativa continua e entra em uma nova etapa crucial
No dia 06 de agosto deste ano, o Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal (FONASEFE) realizou uma plenária virtual com a participação de mais de 140 representantes de associações e sindicatos de trabalhadore(a)s do serviço público das esferas municipal, estadual e federal. O objetivo da plenária foi fortalecer a mobilização em curso contra a proposta de Reforma Administrativa, que foi finalizada por um Grupo de Trabalho constituído na Câmara Federal por iniciativa do presidente da casa, deputado Hugo Mota do Republicanos. Nesse sentido, fomentou a retomada dos fóruns estaduais e regionais que somaram forças com o FONASEFE, em 2021, e impediram a votação da PEC 32, cuja aprovação significaria o fim do serviço público no Brasil.
No dia seguinte, 07 de agosto, entidades que constituíram o Fórum Mineiro se reuniram e retomaram a articulação construída em 2021, em torno da Confederação dos Servidores Públicos Federais, com o compromisso de participar da elaboração e de executar a agenda de lutas proposta pelo FONASEFE.
As próximas semanas podem ser decisivas para impedirmos o ataque que o Centrão e a extrema-direita muito provavelmente farão aos servidores e aos serviços públicos. O APUBHUFMG+ participou das duas reuniões acima mencionadas e está engajado na luta para barrar a precarização e privatização do serviço público.
A proposta de Reforma Administrativa deve ser colocada em pauta ainda neste mês de agosto, com o risco de ser rapidamente votada em plenário. O pior é que a sociedade ainda não teve acesso ao anteprojeto elaborado pelo GT, mas há evidências de se tratar de uma recuperação da PEC 32, que já havia passado por todas as comissões da Câmara, antes de ter sua votação suspensa devido ao trabalho articulado das entidades representativas do funcionalismo público.
O FONASEFE repudia a condução do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, criado para concluir os trabalhos em um prazo de 45 dias, insuficiente para debater o tema com a sociedade e com as entidades representativas dos servidores e servidoras públicas e movimentos sociais. Foram realizadas cinco audiências “públicas” nas quais as entidades representativas da classe trabalhadora não foram devidamente ouvidas.
Será preciso ainda conhecer o conteúdo completo da proposta, mas o que já se antecipa de seu teor exige do conjunto do(a)s trabalhadore(a)s do serviço público uma forte mobilização.
Participe do Seminário “Reforma Administrativa: Destruição dos Serviços Públicos e dos direitos dos(as) servidores(as)”, organizado pelo FONASEFE. O evento acontecerá nos dias 15 e 16 de agosto, das 9h às 17h, com transmissão ao vivo pelo canal do Fonasefe no YouTube com interação via chat. Acesse o link, preencha os campos do formulário: https://forms.gle/32dj7S8c2iZZogPi7 e você receberá o link para a participação remota via e-mail e WhatsApp. As inscrições se encerram, nesta quarta, 13/08, às 18h.
O APUBHUFMG+ conclama a categoria docente a somarmos forças em mais esta luta!
