A importância da luta nacional
O Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES-SN) é a principal instância representativa das lutas das pessoas docentes das Universidades Públicas no Brasil. O Sindicato Nacional possui cerca de 70 mil pessoas filiadas espalhadas entre suas 124 associações docentes.
O ANDES-SN foi fundado em 19 de fevereiro de 1981, enquanto Associação Nacional do Ensino Superior e, em 26 de novembro de 1988, com a promulgação da Constituição Federal, se tornou Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior. O ANDES surge, portanto, em meio ao levante nacional do movimento sindical e social contra a ditadura militar e debates da Assembleia Constituinte e da recriação da democracia no Brasil.
O Sindicato Nacional, enquanto entidade sindical tem por interesse político fundamental construir coletivamente, propostas para as universidades brasileiras a partir dos problemas históricos pelos quais as pessoas trabalhadoras, os movimentos sindicais, movimentos sociais e populares reivindicam. . O ANDES-SN se apresenta, portanto, enquanto movimento docente que se constitui em relação permanente com a experiência das reivindicações específicas dos professores e professoras, mas também das reivindicações do conjunto da classe trabalhadora no Brasil.
Enquanto estrutura administrativa formal, o ANDES-SN possui uma diretoria nacional, as diretorias regionais, e as sessões sindicais. Estas sessões sindicais, importante ressaltar, possuem completa autonomia financeira, política, patrimonial e administrativa, uma vez que mantêm seu regimento geral e sua própria decisão, sob a qual a direção nacional não tem domínio. As decisões são tomadas pela base da categoria docente, que elege democraticamente as pessoas dirigentes das sessões sindicais. O Sindicato Nacional sobrevive, financeiramente, da contribuição de seus sindicalizados, através das sessões sindicais.
Em sua apresentação, o ANDES-SN afirma que dentre seus compromissos estão a luta pela educação pública de qualidade; a valorização do trabalho docente e autonomia das instituições públicas de ensino superior; a luta pela universalização do acesso à educação superior pública e gratuita, com garantia de permanência; a luta contra as reformas neoliberais que retiram direitos dos trabalhadores e o combate a todas as formas de mercantilização da educação. Também em sua apresentação, o ANDES-SN se propõe a defender a autonomia e funcionamento democrático das universidades públicas e de direito privado, com base em colegiados e cargos de direção eletivos; a carreira única para os docentes das instituições de ensino superior; a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; e a garantia do direito à liberdade de pensamento nas contratações e nomeações para a universidade e no exercício das funções e atividades acadêmicas.
Histórico do APUBH no ANDES
O APUBH esteve presente participando em todas as discussões de criação do ANDES-SN, ainda enquanto associação durante a ditadura militar. Conforme explicitado no livro Apubh: 20 anos – História Oral do Movimento Docente da UFMG, de autoria de Andréa Casa Nova Maia e William Augusto Menezes (1998), o APUBH teve destacada participação na transformação da entidade em Sindicato Nacional após a promulgação da Constituição de 1988, mesmo com divergências no formato que o Sindicato Nacional adotou em sua formação. As discussões naquele momento se davam em relação ao caráter de que, a princípio, a nova organização do ANDES, depois de transformado em sindicato, uma seção sindical não poderia ter personalidade jurídica própria e nem poderia, por si mesma, substituir juridicamente a categoria nas ações trabalhistas locais.
No X Congresso do ANDES, realizado em fevereiro de 1991, a APUBH propôs a sua homologação definitiva como Seção Sindical, mas acoplada à existência simultânea da APUBH – Associação Sindical. O duplo caráter resolveria os problemas com relação a questão de se ter uma personalidade jurídica própria e de representar as pessoas docentes da UFMG juridicamente, independente do ANDES. Naquele momento, esta proposta foi negada no X Congresso do ANDES e a Secretaria Geral do ANDES indicou em seu parecer que a proposta caracterizava a criação de um Sindicato dentro do Sindicato Nacional formado por ADs – Seções Sindicais. Deliberou-se, naquele momento, remeter a questão para o Conselho do ANDES-SN – CONAD – que aconteceria no ano seguinte. Neste intervalo, por decisão de Assembleia, o APUBH registrou em cartório sua alteração estatutária, transformando-se em Associação Sindical. A então diretoria do ANDES recusou o credenciamento da delegação do APUBH no CONAD, aceitando a participação do nosso sindicato apenas na mesa convidada. No penúltimo dia daquele CONAD, a plenária reconsiderou sua posição, mediante recurso da delegação, colocando a APUBH-Associação Sindical sob judice até o próximo Congresso, realizado em Cuiabá em 1992. Neste congresso, o APUBH conseguiu se credenciar e participar como sessão sindical. Continuou sendo autônomo, sem deixar de pertencer ao ANDES e, ao mesmo tempo, conseguiu manter seu duplo caráter.
A avaliação da diretoria do APUBH à época, foi que era positivo o APUBH conseguir se manter no ANDES, uma vez que se abriu espaço para uma participação mais atuante no nível nacional, o que contribuiu para um melhor encaminhamento das questões referentes não só às políticas universitárias mas, também, com relação às questões amplas da política nacional.
Desvinculação do ANDES
Em 2007 o APUBHUFMG+ se desvinculou do ANDES-SN. Conforme discutido em artigo de Savana Melo e Rosilene Tavares, a motivação que levou a esta desvinculação é relativa à conjuntura política da época (MELO; TAVARES, 2020). De acordo com as autoras, há uma interpretação de que o APUBH participou ativamente da fundação da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, PROIFES-Federação, em conjunto com outras entidades sindicais de ensino superior, indicando sua aproximação nesta federação. Havia também o entendimento de que divergências aconteciam dentro do ANDES-SN de como seria a relação do Sindicato Nacional com o então governo federal.
A argumentação dos dirigentes do APUBH que integraram a criação do PROIFES era que o ANDES, naquela conjuntura, era autoritário e antidemocrático e que não estaria lutando pelos interesses da categoria. O ponto chave para encaminhar a desvinculação teria sido uma deliberação congressual do ANDES que obrigaria o repasse da contribuição de 0,2% em cima do vencimento básico de cada pessoa associada para o Sindicato Nacional. Em 2004, a diretoria do APUBH decidiu diminuir seu repasse e no congresso de 2005 do ANDES, a diretoria do Sindicato Nacional tentou impedir a participação de pessoas delegadas de ADs que estivessem inadimplentes. Após o impasse político-jurídico, as entidades inadimplentes acabaram por participar do Congresso e a decisão congressual foi de que a contribuição a ser repassada ao ANDES fosse de 0,2% sob a remuneração integral de cada pessoa associada. A partir daí, a então diretoria do APUBH intensificou ainda mais sua aproximação com o PROIFES e promoveu a desvinculação completa em relação ao ANDES em 2007, cessando qualquer repasse financeiro ao Sindicato Nacional. Porém, recentemente, ficou evidente para a atual diretoria do APUBH que não há um entendimento, por parte do ANDES, sobre esta desvinculação. Os pormenores desta conturbada tentativa de desvinculação estão sendo intensivamente investigados pela atual diretoria.
De qualquer maneira, em 2011, houve a desvinculação do APUBH em relação ao PROIFES. A justificativa da diretoria, à época, foi a demanda por uma federação “horizontal”, menos “aparelhada” pela perspectiva político-partidária de seus diretores. Fato é que a saída do APUBH do PROIFES se dá na esteira de uma série de negociações feitas pela federação com o Governo Federal, que gerou um conjunto de perdas na carreira docente. A chamada “carreira por tabelas”, assinada pelo PROIFES em 2012, não observava a equivalência no valor pago por hora trabalhada entre os diferentes regimes de trabalho (20h e 40h), o que gerou prejuízos salariais significativos para as pessoas docentes.
A partir de então, houve tentativas das diretorias do APUBH ligar o sindicato a outras entidades coletivas, como o lançamento do Movimento Docente Independente e Autônomo das Instituições Federais de Ensino (MDIA), juntamente com representantes do Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (APUFSC-Sindical), da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Itajubá (ADUNIFEI) e da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUNB). Outro movimento foi a tentativa de ligar o APUBH à Federação de Sindicatos de Docentes Universitários da América do Sul, FESIDUAS e Fundação do Instituto de Pesquisas em Educação da América Latina e Caribe – IPE-ALC, que não possuem representatividade e efetiva ação no movimento docente nacional. O APUBHUFMG+ possui sua carta sindical e na atualidade, se encontra fora de qualquer federação, sindicato nacional ou central sindical.
A atual situação do APUBHUFMG+
Embora as lutas movidas pelo APUBHUFMG+ sejam bastante relevantes, elas se dão de maneira isolada no contexto nacional e atuam apenas em âmbito local. Nós, da atual gestão, Travessias na Luta – 2022-2024 avaliamos que em nossa experiência de lutas ao longo dos anos, se evidenciou que nossas mais potentes lutas foram aquelas movidas em âmbito nacional. Não se pode perder de vista que nosso “patrão” é cada pessoa cidadã, embora o agente político decisório é quem está chefiando o Poder Executivo, e que está nesta situação temporariamente enquanto governo federal. Também é relevante compreender que não é o prefeito de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco quem está neste lugar de “patrão” e que negociará conosco nossas reivindicações, quando necessário. Portanto, fortalecer, compor, e construir o movimento nacional das pessoas docentes garante maior abrangência às nossas ações, nesse sentido.
Além disso, compreendemos que por mais que discordemos de várias ações da atual diretoria do ANDES-SN, voltar a nos filiar não significa seguir cegamente suas posições. Vincular-se ao ANDES não significa perder a autonomia de debate e discussão e seguir todas as perspectivas políticas e organizativas de sua diretoria de época. Mais que isso, o ANDES, entidade mais representativa das pessoas docentes em nível superior, é uma entidade em disputa. Podemos muito bem fazer força para lutar pelos rumos políticos que a entidade tomará. A potência de um sindicato que conta com quase 70 mil pessoas sindicalizadas de instituições de educação superior e institutos de educação básica, técnica e tecnológica e está representado em todo o território nacional pelas suas 124 seções sindicais é gigantesca. A força de pressão que uma entidade deste porte pode fazer junto ao poder federal é enorme.
Considerando as variáveis: necessidade de se fazer a luta em âmbito nacional; que o ANDES-SN é a instância de pessoas docentes da Educação Superior que é mais representativa e que estarmos dispostos a disputar os rumos políticos do Sindicato Nacional, cumprindo as vontades e defendendo os interesses da categoria docente da UFMG, propomos vincular o APUBHUFMG+ ao ANDES-SN. Acreditamos que este espaço é o de maior possibilidade de se pressionar o governo federal, independente de quem esteja sentado na cadeira de presidente, em defesa dos interesses da nossa categoria, da ampliação do alcance e financiamento da educação pública, gratuita e de qualidade social na Universidade Pública.
