A anulação das condenações de Lula e os seus efeitos políticos
Na última segunda-feira, dia 1º de março, foi noticiado que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou todas as condenações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feitas pela Justiça Federal do Paraná e relacionadas às investigações da Operação Lava-Jato. Segundo o relatório do Ministro, a 13ª vara federal de Curitiba não tem competência para julgar os processos do tríplex de Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP) e os dois relacionados ao Instituto Lula, que levaram à prisão do ex-presidente e à perda de seus direitos políticos, não podendo concorrer nas eleições de 2018.
Isso porque, na leitura do Ministro do STF, não há ligações entre os desvios praticados na Petrobrás, objeto da investigação da Lava-Jato, e as supostas irregularidades atribuídas a Lula. A vara de Curitiba tinha como atribuição julgar apenas os supostos crimes praticados na estatal. Assim, estes processos deveriam ser transferidos para a Justiça Federal do Distrito Federal. É importante frisar que esta decisão de Fachin ainda não é um reconhecimento da inocência do ex-presidente. Na verdade, foi apenas uma sentença que declara que a 13ª vara não poderia ter realizado esses julgamentos e, agora, os processos serão entregues à seção judiciária federal do DF para a reanálise.
A decisão de Fachin teve inúmeras repercussões no meio político. Em primeiro lugar, representou uma tentativa do Ministro de extinguir um dos recursos da defesa de Lula, que pedia a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.Além de declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, o ministro tentou arquivar todos os outros pedidos da defesa. Porém, o Supremo continuou com este julgamento, e a decisão sobre a suspeição de Moro encontra-se agora empatada (2 votos a favor e 2 contra),uma vez que um pedido de vista do Ministro Nunes Marques adiou o resultado final da votação.A defesa de Lula argumentou justamente que Moro criou uma farsa com promotores para criminalizar o ex-presidente e afastá-lo das eleições e, ainda, que foi lamentável que o Brasil e a democracia tenham pagado um preço tão alto antes que essa injustiça fosse reconhecida.
Como efeito político, podemos também perceber a mudança de tom de Jair Bolsonaro após o primeiro pronunciamento público de Lula. O ex-presidente foi enfático com relação à injustiça de seu julgamento, de quão prejudicial é a alta dos preços de produtos como a gasolina; enumerou o crescimento do desemprego e da pobreza; e, principalmente, com justa veemência, defendeu a vacinação em massa da população brasileira e atacou a forma como Bolsonaro vem gerindo o país em todos os aspectos, focando-se, principalmente, na falta de uma gestão séria neste momento de pandemia.
Bolsonaro demonstrou, imediatamente, sentir o golpe. Em pronunciamento público, realizado no dia 10 de março, usando máscara, coisa que não fazia, o presidente sancionou uma lei que facilita a compra da vacina.Entretanto, fugiu à verdade, ao afirmar que nunca se posicionou contrário à compra, à distribuição e à utilização de imunizantes contra Covid-19. Ainda assim, minimizou a necessidade do distanciamento social e derrapou nas respostas com relação ao que ele chama de “tratamento precoce” para aqueles que estão infectados com Covid-19, com medicamentos que não tem nenhum respaldo científico. Flávio Bolsonaro, filho do presidente, nas redes sociais, pediu aos seguidores que compartilhassem uma foto do pai com a descrição “nossa arma é a vacina”.
Para tomar atitudes, o presidente da República precisou de um adversário político como o ex-presidente Lula criticá-lo publicamente e ter a possibilidade de concorrer nas eleições presidenciais de 2022. Só com isso ele passou a usar máscara em aparições públicas. Tudo isso se passou nesta semana, em que o número de mortos por dia pela pandemia no Brasil superou a casa de duas mil pessoas. Precisamos utilizar deste momento em que o presidente e seu governo demonstraram “sentir o golpe” para pressionar pela vacinação, única medida com respaldo científico para combater o coronavírus. Precisamos dar um basta ao negacionismo e à necropolítica de Jair Bolsonaro. Vacina para todos já! Fora governo Bolsonaro, um governo de morte!
APUBHUFMG+ – Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais e Campus Ouro Branco/UFSJ – Gestão Travessias na Luta – 2020/2022
