28/10: Dia do Servidor e da Servidora Pública
O Brasil reserva o dia 28 de outubro, desde 1939, para celebrar os servidores públicos. Esta data foi estabelecida como uma maneira de expressar o merecido reconhecimento aos trabalhadores e trabalhadoras que desempenham funções relacionadas aos serviços públicos, garantindo que os serviços públicos cheguem como direito na vida de toda a população do Brasil. Isso se torna particularmente significativo, sobretudo após o período da ditadura militar, quando o funcionalismo público desempenhou um papel vital na reconstrução da democracia, aderindo aos princípios da Constituição de 1988 para garantir serviços públicos com qualidade social, técnica e também científica para todos os cidadãos do país.
No entanto, a oferta de serviços públicos gratuitos e de qualidade social, técnica e científica foi abruptamente comprometida devido aos retrocessos democráticos recentes que o Brasil experimentou nos últimos seis anos. A situação piorou ainda mais com a ascensão ao poder de um governo com orientação neoliberal e tendências fascistas. Assim, o avanço em direção a um projeto de nação verdadeiramente inclusivo e democrático foi substituído por um período de profundo autoritarismo político, colocando o país em uma crise social e de violação da legalidade e dos direitos humanos. O funcionalismo público teve um importante peso nos votos que tiraram o governo Bolsonaro do poder, e tem sido parte constitutiva do processo de retomada de construção democrática no país.
Isso, definitivamente, não significa o fim de nossas lutas. Neste ano já estivemos em luta pela nossa reposição salarial, pela implantação da mesa que tem como mote a rediscussão de nossas carreiras bem como, principalmente, a luta contra a retomada dos debates acerca de uma Reforma Administrativa que se apresenta no atual governo com o mesmo texto da derrotada PEC32. Esta proposta de Reforma Administrativa que vem como herança nefasta do governo Bolsonaro, tem a finalidade de destruir a estabilidade dos servidores públicos, as carreiras e, consequentemente, o funcionalismo público em geral e a oferta de serviços públicos de qualidade prestados a população.
As mudanças nos rumos políticos brasileiros, com a eleição do governo Lula, portanto, não encerra e nem mesmo gera uma pausa em nossas lutas. Muito pelo contrário, o Congresso Nacional continua sendo abertamente conservador e, sem pressão popular, o governo federal não tomará medidas em favor dos servidores públicos por inércia.
É necessário o acúmulo de forças, mobilização e negociação por parte do conjunto da categoria. Assim, neste dia do servidor público, convidamos todas as professoras e todos os professores da base do APUBHUFMG+ para se somarem às nossas lutas, pelos nossos direitos, por uma remuneração justa, um plano de carreira mais condizente com nossa realidade e, naturalmente, por mais investimentos para o fomento da Universidade Pública, gratuita e de qualidade social. É o nosso sindicato, o nosso principal centro de lutas!
