Resoluções aprovadas no 44º Congresso do ANDES-SN 

Na semana de 02 a 06 de março, aconteceu na Universidade Federal da Bahia o 44º Congresso do ANDES-SN. Para referenciar a atuação do APUBH, consideramos de grande importância conhecer as principais deliberações desse Congresso. Como primeira aproximação, destacamos resoluções aprovadas pelo(a)s delegado(a)s participantes e links para acessar notícias publicadas na página do Sindicato Nacional de onde fizemos os destaques. 

No Plano de Lutas para o Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), chamamos a atenção para as seguintes resoluções aprovadas: 

• Construção de um calendário unificado de lutas em conjunto com as entidades da Educação Federal – SINASEFE e FASUBRA para pressionar pela implementação imediata dos itens pendentes do Acordo de Greve nº 10/2024: 

• publicação imediata da alteração do Decreto nº 1.590/1995, que dispensa os docentes de EBTT do controle de frequência, condição já garantida para o Magistério Superior; 

• publicação imediata do substitutivo da Portaria MEC nº 750/2024, visando garantir isonomia entre docentes de Magistério Superior e de EBTT quanto ao mínimo de carga horária didática semanal que é de 8 horas; 

• retomada de Grupo de Trabalho para o reenquadramento de aposentadas e aposentados no nível equivalente ao de sua aposentadoria, tendo em conta os novos efeitos da Lei no 15.141/2025, que promoveu modificações na estrutura das carreiras do Magistério Federal. 

• Intensificação da campanha contra a Contrarreforma Administrativa, buscando dialogar com a sociedade sobre os prejuízos da desestruturação dos serviços públicos, assim como a luta contra medidas infraconstitucionais convergentes com os princípios da Contrarreforma, propostas pelo Ministério da Gestão e Inovação.  

• Realização de estudos sobre a dimensão e o impacto das emendas parlamentares no orçamento discricionário das instituições. 

• Construção de uma campanha nacional, em conjunto com o SINASEFE e FASUBRA e o movimento estudantil pela recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino. 

Para acessar o relato completo sobre as deliberações do Plano de Lutas dos Setores, clique aqui.  

A próxima reunião conjunta do Setor das IFES, que discutirá as resoluções aprovadas no 44º Congresso, acontecerá nos dias 10 e 11 de abril, na sede do ANDES-SN em Brasília (DF). 

Em uma das plenárias que deliberou sobre o Plano Geral de Lutas, destacamos a aprovação de: 

• ações estratégicas para o enfrentamento ao imperialismo incluindo iniciativas de solidariedade aos povos cubano, venezuelano, palestino e iraniano;  

• o combate aos ataques da extrema direita à categoria docente e a resistência contra o desmonte dos serviços públicos; 

• recomendação às Seções Sindicais que proponham notas de rejeição à Contrarreforma Administrativa para discussão e aprovação nos Conselhos Superiores das instituições de ensino; 

• continuidade da luta pela regulamentação da Convenção 151 da OIT, que garante o direito de negociação coletiva para servidoras e servidores públicos; redução da jornada de trabalho sem redução salarial e fim da escala 6×1. 

Para mais informações sobre essa primeira plenária  que tratou de temas do Plano Geral de Lutas, clique aqui. 

A segunda plenária sobre o Plano Geral de Lutas avançou em deliberações sobre Política de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual, Política Educacional e Política de Ciência e Tecnologia. 

Em relação à Política de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual, além das deliberações que sustentam a luta pela garantia de direitos linguísticos para professores surdos e professoras surdas, com a aprovação de medidas que têm por objetivo assegurar a acessibilidade plena em todas as esferas da atuação docente e sindical, destacamos: 

• Fortalecimento do apoio jurídico a docentes para garantia do direito de redução da jornada de trabalho para mães, pais, responsáveis e cuidadores e cuidadoras de famílias atípicas sem prejuízos na carreira, especialmente em relação às promoções e progressões, responsabilizando as administrações para que os departamentos das instituições sejam dotados de quadros docentes suficientes para os ajustes de horários preconizados na legislação sem que resultem em sobrecarga. 

• Protocolo de combate aos assédios e violências nas instituições 

• Deliberações relativas à luta antirracista e reparação, Direitos e visibilidade para pessoas Trans/Travestis e autocuidado. 

Para saber mais sobre as deliberações que compõem a Política de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual, clique aqui. 

Em relação à Política Educacional, foi reafirmado o papel do ANDES-SN no enfrentamento ao projeto de mercantilização do ensino, à precarização da formação de professores e professoras e na defesa de um financiamento público exclusivo e robusto para a educação pública. Destacamos ainda: 

• a realização de debates com entidades sindicais do campo da educação, para discutir suas experiências de participação no Fórum Nacional de Educação, a fim de avaliar, na conjuntura atual de avanço da extrema direita e intensificação dos ataques à educação, uma possível entrada do ANDES-SN nesse Fórum, no sentido de seu fortalecimento, a ser debatida até o 69º Conad; 

• a rearticulação da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública (Conedep); 

• o enfrentamento ao Marco Regulatório da EaD e à precarização. 

Em relação à Política de Ciência e Tecnologia: 

• a criação de espaços de debate sobre o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA 2024-2028) e o PL 2.338/2023, que estabelece diretrizes para o uso de Inteligência Artificial (IA), visando impedir que a regulação seja capturada pelos interesses das big techs. 

• a luta pela revogação do Parecer CNE/CES 331/2024, que submete a pós-graduação a interesses mercadológicos 

• o aprofundamento dos estudos sobre os impactos socioambientais e a dependência tecnológica gerada pelas grandes empresas de tecnologia. 

Para saber mais da Plenária que tratou das políticas Educacional, de Ciência e Tecnologia e de outros temas tratados pelos demais Grupos de Trabalho do ANDES-SN, clique aqui. 

O 44º Congresso do ANDES-SN reuniu mais de 640 docentes de todo o país, representantes de 89 seções sindicais. O conjunto das resoluções aprovadas, retratadas de forma concisa nesta notícia aponta uma pauta que pode referenciar de forma significativa as ações do APUBH, ao longo de 2026.