Governo recompõe orçamento das universidades e institutos federais, que foi cortado pelo Congresso
O Orçamento para 2026 segue em disputa. As emendas parlamentares consomem uma fatia enorme dos recursos destinados aos investimentos públicos. Apenas para as emendas impositivas, cuja liberação de verbas é obrigatória para o Poder Executivo, a coalização entre Centrão e Extrema-direita no Congresso alocaram R$ 37,8 bilhões. Enquanto isso, setores estratégicos para o país sofrem com uma política de desfinanciamento que impõe desafios para a manutenção de atividades essenciais ao desenvolvimento do país. Essa é, exatamente, a situação das instituições federais de ensino, pesquisa, extensão, produção artística e cultural.
O último capítulo dessa disputa pelo orçamento ocorreu nesta semana, na terça-feira, dia 20/01, quando o presidente Lula decretou a recomposição dos recursos destinados a universidades e institutos federais, que haviam sido cortados em função de emendas feitas por parlamentares no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 enviado pelo Poder Executivo (PLOA). A medida reverte o corte aprovado pelo Congresso Nacional, que reduziria em quase R$ 500 milhões as verbas destinadas às universidades federais do país.
De acordo com anúncio do governo federal, serão investidos R$ 977 milhões nas instituições federais de ensino (IFEs). Além disso, a concessão de bolsas a pesquisadores da educação profissional e tecnológica e da educação superior terá um aporte de R$ 230 milhões, com a reversão de cortes feitos no orçamento pelo Congresso sobre os recursos destinados à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Essa recomposição é necessária, mas o problema estrutural do desfinanciamento das universidades e institutos federais continua, porque os recursos orçamentários não retomam nem o orçamento anterior ao Golpe do Impeachment de 2016. A assistência estudantil, que é condição essencial para uma verdadeira democratização de acesso ao ensino superior, continua muito subfinanciada e a permanência do(a)s filho(a)s da classe trabalhadora nas IFEs ainda está seriamente ameaçada.
A recomposição do orçamento das IFEs pelo Executivo está articulada com o bloqueio do orçamento de parte das emendas impositivas. Ao sancionar o Orçamento para 2026, o presidente Lula vetou R$393 milhões, além de remanejar R$7 bilhões e travar outros R$3,3 bilhões. A ação do governo federal teve como objetivo a recomposição de parte da verba para políticas sociais, assim como ajustar o orçamento às restrições impostas pelo arcabouço fiscal.
É claro que o presidente Lula comprou mais uma briga com o Centrão e a Extrema-direita. Essa coalizão de parlamentares de direita atua visando interesses próprios e das elites econômicas, enquanto negligencia pautas fundamentais para construção, manutenção e ampliação de políticas públicas relevantes.
Assim como em outras situações, essa ala política tende a se opor a medidas que ameacem a farra das emendas parlamentares. Por conseguinte, uma reação por parte dessa ala do Legislativo contra os vetos presidenciais já é esperada. Da mesma forma, a recomposição das universidades também tende a ser questionada, uma vez que esta parte da mesma fonte de custeio das emendas parlamentares.
A coalizão formada por parlamentares do Centrão e da Extrema direita opera, portanto, um verdadeiro sequestro do Orçamento. E a conta fica para a população. Para enfrentar essa conjuntura, a classe trabalhadora precisa se engajar na disputa pela destinação das verbas públicas. É preciso que ocupemos todos os espaços que nos forem possíveis – como nossas redes sociais e ambientes de trabalho –, denunciando esse sequestro e construindo a nossa reação.
Entramos em um ano eleitoral e a volta da Direita ao governo federal representa um sério risco à sobrevivência das universidades federais e de todo o serviço público. Devemos e podemos atuar para impedir que esse retorno aconteça. Os recursos do Estado devem garantir os direitos sociais e coletivos do(a)s trabalhadore(a)s, de cujo trabalho provém toda a riqueza do país, bem como quase todos os recursos do próprio Estado brasileiro, cuja sustentação se baseia em um sistema de tributação injusta e regressiva. O dinheiro do Estado é dinheiro do povo!
