PEC 6/2024: a PEC Social em favor dos aposentados e pensionistas
No último dia 15/08, em reunião extraordinária das entidades que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), foi apresentado uma ampla discussão sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2024), a PEC Social, que “visa a revisão ou eliminação das contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas do serviço público.
O Fonasefe informa que a “PEC 6/2024 atualiza a PEC 555/2006, prevendo a redução gradual da contribuição previdenciária ao longo de dez anos, enquanto a PEC 555/06 prevê a extinção imediata do encargo”.
A entidade tem manifestado apoio em defesa da PEC 6/2024, uma vez entender ser parte da luta dos servidores aposentados e pensionistas. Por sua vez, o Instituto Mosap – Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – tem promovido encontros regionais em favor da PEC 6/2024, lembrando a frustração dos servidores aposentados e pensionistas que ficaram sem a recomposição salarial em 2024. Para o Instituto seria uma forma de compensar as perdas salariais com o fim da contribuição previdenciária. Em Belo Horizonte, o Encontro Regional do Mosap em prol da PEC6/2024 aconteceu hoje, 06/09, no Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância de Minas Gerais – SERJUSMIG. O APUBH estará acompanhando a movimentação em relação a PEC 6 no contexto das entidades da educação e no Congresso Nacional.
