Oito anos do crime de Mariana: impunidade e perspectiva de novos problemas
No último dia 5 de novembro, completou-se oito anos do crime de Mariana. Neste dia, em 2015, a barragem de Fundão, da mineradora Samarco, se rompeu, matando 19 pessoas, riscando do mapa o povoado de Bento Rodrigues e se tornando um crime ambiental sem precedentes no Brasil. Logo que a barragem se rompeu, cerce de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro e sílica foram extravasados, afetando primariamente o córrego do Fundão e depois todo o rio Doce. A lama demorou dezesseis dias para desaguar no Atlântico, o que ocorreu no dia 21 de novembro daquele ano.
Reina a impunidade. Ainda em 2016, foi instaurado um processo que abrangia 12 crimes, tanto pelas mortes quanto pelos crimes ambientais. Vinte e duas pessoas e quatro empresas (Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBr Recursos Hídricos e Geotecnia) foram indiciadas. Ninguém, até então, foi indiciado. Mais que isso, dois dos doze crimes ambientais já tinham prescritosi em 2020, e vários outros destes crimes tendem a prescrever em 2024.
Mesmo o Acordo de Mariana, que foi fechado em 2016 com as empresas, no montante de R$ 24,4 bilhões entre indenizações e ações de reparação, está travado, dado uma renegociação que se arrasta desde 2020 e não é concluída. Na repactuação, as empresas pediram prazo de 20 anos, com entrega da maioria das reparações projetadas para os últimos anos do novo acordo de renegociação, o que o Ministério Público do Estado de Minais Gerais não aceitou. A situação é tal que sem o julgamento necessário no Brasil, as vítimas buscaram a justiça do Reino Unido em ação contra a BHP. O pedido de indenização é de R$ 230 bilhões e o julgamento está marcado para outubro de 2024.
Dito tudo isso, era de se esperar que ao menos cuidados com as barragens se tornassem ordem do dia para as mineradoras. O que ocorre é muito longe disso, com o crime de Brumadinho ocorrendo sequencialmente, em 2019, e deixando 270 pessoas mortas. Além disso, mais recentemente, no último dia 13 de novembro, a Agência Nacional de Mineração (ANM) informou sobre a instabilidade de três pilhas de disposição de estéril da mina de Fábrica Nova, no distrito de Santa Rita Durão em Mariana, pertencente à Vale. Estas estruturas estão acima de uma barragem de rejeitos, que seria atingida com um possível rompimento destas pilhas.
O consumo desenfreado que visa o lucro até mesmo acima da vida, característica tão premente do capitalismo, está promovendo, literalmente, o esgotamento do planeta. A crise climática e as mortes de pessoas, animais e biomas inerentes a este modelo político-econômico, precisam parar urgentemente. Minas Gerais não aguenta outro crime ambiental. Mineradoras, seu lucro não pode estar acima da nossa vida! Pelo fim da impunidade pelo crime de Mariana e Brumadinho! Por uma melhor regulação estatal das mineradoras!
