Comissão de Educação do Senado discutiu a meta do PNE referente à qualidade do ensino básico
O Estado tem falhado sistematicamente em cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014/2024. Com a proximidade do final da atual vigência, o PNE voltou à pauta política, sendo tema de discussão a Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal. Nesse contexto, foi debatido a qualidade da educação básica brasileira, de que trata a meta 7 do Plano. A audiência remota foi realizada no dia 7 de julho, por iniciativa da senadora bolsonarista Damares Alves (Republicanos-DF).
De acordo com o Balanço do PNE 2023, publicada na semana passada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a estimativa é que cerca de 90% das metas do Plano serão cumpridas no prazo. Não era para menos, tendo em vista a ampla ofensiva movida contra Educação, desde que o projeto neoliberal subiu à força ao poder, em 2016. O sucateamento da área veio a se aprofundar, ainda mais, no governo Bolsonaro. Aquela gestão foi responsável por um processo contínuo de cortes, bloqueios e contingenciamentos no ensino, que afetaram desde a creche até o ensino superior no país. Aliado a isso, o bolsonarismo também promoveu uma verdadeira campanha difamatória que mirava tanto estudantes quanto os profissionais dedicados à área da educação.
Assim, é no mínimo irônico pensar que uma parlamentar bolsonarista tenha defendido, na audiência, o aumento dos investimentos públicos na Educação. e ninguém menos que Damares Alves, conhecida por sua postura ultraconservadora e pela fidelidade ao projeto bolsonarista. Na verdade, quando chegou a ocupar um dos ministérios do governo Bolsonaro, sugeriu a criação de um canal ideológico para que professores fossem denunciados. Sem contar as suas inúmeras declarações retrógradas, que desfilavam toda a sorte de preconceito e falta de conhecimento. Na última audiência, contudo, a senadora defendeu que “não existe educação de qualidade sem dinheiro, vamos ser claros, se queremos de fato oferecer um ensino de qualidade”. É preciso acompanhar se a qualidade da Educação, tão enaltecida pela senadora, diz respeito a sua dimensão social.
Devemos ter em mente que a melhoria da qualidade de ensino perpassa vários aspectos, que incluem por exemplo a valorização de professores e a melhoria da infraestrutura dos estabelecimentos de ensino, assim como o acesso dos estudantes a merenda escolar com qualidade nutricional, entre outros requisitos. Da mesma forma, também é preciso levar em conta a superação das desigualdades sociais que afetam a nossa população, uma vez que estas também se refletem sobre a qualidade da Educação. Nesse sentido, o investimento de Estado, assim como a implementação de políticas sociais, é fundamental para o desenvolvimento da Educação no Brasil. Algo que nunca esteve nos planos de pessoas da extrema-direita, que ora se dizem comprometidos com a população.
Não nos deixemos enganar. Embora o neoliberalismo tenha sido rechaçado nas eleições presidenciais, a cartilha desse projeto continuar a nortear uma parcela significativa da atual composição do Congresso. É preciso que a sociedade permaneça presente e atuante, na pressão para a construção de uma Educação Pública no Brasil que seja, de fato, inclusiva e com qualidade social.
